O grupo ambientalista GEOTA já reuniu uma mão cheia de argumentos para justificar que o Estado não tenha de indemnizar a EDP, caso se confirme o cancelamento da construção da Barragem de Fridão, no rio Tâmega, pela qual a empresa pagou 218 milhões de euros, em 2009.

Na sexta-feira, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, admitiu em declarações na Porto Canal que o projecto do Fridão “não é necessário” para que o país cumpra as metas de produção de electricidade de fontes renováveis. A decisão, como previsto, será tomada até 18 de Abril, disse o ministro, adiantando que o Governo está “num processo negocial” com a empresa “que legitimamente fez um pagamento para poder construir esta barragem”.

Mas o GEOTA (Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente), que tem em curso uma campanha para evitar a construção da barragem, aponta várias razões pelas quais entende que o Estado não tem de devolver à EDP a contrapartida financeira paga ao Governo de José Sócrates pela exploração de Fridão.

“O Estado tem argumentos para negociar com a EDP o cancelamento sem custos”, sustenta o GEOTA num comunicado em que recorda que a EDP, por mais que uma vez, quis adiar a execução da barragem. “A EDP já demonstrou em vários momentos não querer construir a Barragem de Fridão”, sustentou Ana Brazão, a coordenadora do projecto Rios Livres, do GEOTA.

Em 2012, a empresa “ameaçou que poderia desistir do negócio, quando perdeu os subsídios à garantia de potência” e em 2013 pediu ao Estado para suspender a implementação do projecto. Já em 2016, manifestou-se “completamente de acordo com a suspensão proposta pelo Estado”, que está em vigor até 18 de Abril.

“A EDP afirma que a decisão cabe ao Governo. No entanto, parece-nos notório que a empresa não tem interesse na construção de Fridão e apenas tem adiado o anúncio da desistência na esperança de a iniciativa partir do Estado, permitindo-lhe exigir a devolução e indemnização”, frisou a activista.

Ana Brazão revelou que já foi enviado ao ministro Matos Fernandes um parecer jurídico do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente da Universidade de Coimbra, “que confirmou que o Governo pode e deve colocar à mesa das negociações todos os incumprimentos da eléctrica para com o Estado em vários contratos”.

Entre esses incumprimentos, o GEOTA destaca as condições acordadas para outra barragem do Programa Nacional, a de Foz Tua, como o plano de mobilidade. “Quase uma década depois do início das obras, continua a não existir uma alternativa à Linha do Tua, prejudicando as populações locais e pondo em causa um potencial turístico e económico inigualável”, diz Ana Brazão. No caso de Fridão, Ana Brazão aponta os prejuízos para a economia regional que resultaram do facto de o início das obras ter sido sucessivamente adiado, obrigando ao congelamento durante quase uma década dos planos directores municipais da região.

Relembrando que no cancelamento das barragens de Girabolhos (Endesa) e Alvito (EDP), o Estado não devolveu os valores pagos pelo direito de implementação, o GEOTA defende que “já existe historial” e que “é possível” e “desejável negociar o cancelamento [de Fridão] sem custos”.

Caso o Governo não consiga evitar a devolução dos 218 milhões pagos pela EDP, Ana Brazão entende que continua a ser mais barato o cancelamento da obra do que a sua conclusão, que poderia implicar impactos na ordem dos 700 milhões nas facturas eléctricas: “Em vez de apenas 218 milhões, estaríamos a falar desse mesmo valor acrescido do investimento de 304 milhões na obra, ao qual se somariam custos operacionais e de manutenção. Segundo a nossa estimativa, nunca menos de 700 milhões”, defende a activista.

Segundo os cálculos do GEOTA “baseados em dados oficiais do Estado e da EDP”, a Barragem de Fridão “produziria menos de 0,6% da electricidade nacional”.