O saldo orçamental das Administrações Públicas teria sido 0% do PIB em 2018, excluindo o efeito de medidas temporárias e não recorrentes, incluindo a injecção no Novo Banco, indica um relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) a que a Lusa teve acesso.

Os técnicos da Assembleia da República indicam que “excluindo o impacto de medidas temporárias e/ou não recorrentes, o saldo orçamental das Administrações Públicas (AP) registou em 2018 uma posição equilibrada”. “O saldo ajustado, que exclui o efeito daquelas medidas, cifrou-se, por conseguinte, em 0,0% do PIB [Produto Interno Bruto]”, indica a UTAO, na “Nota rápida sobre as contas das Administrações Públicas: Janeiro a Dezembro de 2018”, em contabilidade nacional, ou seja, a que conta para Bruxelas.

Acrescentam que “as operações com efeitos de natureza temporária e/ou não recorrente realizadas em 2018 contribuíram, no seu conjunto, para onerar o saldo das Administrações Públicas em 0,5 pontos percentuais (p.p.) do PIB”.

Os especialistas precisam que, entre as operações com impacto negativo no saldo das AP em 2018, “destaca-se a activação do mecanismo de capitalização contingente do Novo Banco”, com um peso de 0,4% do PIB, assinalando também “um conjunto de operações de menor dimensão”, com impacto total de 0,2% do PIB.

A este nível, estão em causa a decisão judicial de pagamento de indemnização da Câmara Municipal de Lisboa a particulares pelo incumprimento de um contrato de doação, a conversão de activos por impostos diferidos, a concessão de garantia à SATA Air Açores pelo Governo Regional dos Açores e o pagamento de indemnizações e despesas de reconstrução na sequência dos incêndios de 2017.

Em 2018 foi feita uma injecção de 791,7 milhões de euros ao Novo Banco pelo Fundo de Resolução, que está integrado no perímetro orçamental, tendo, por isso, impacto nas contas públicas.

Em sentido contrário, com efeito positivo no saldo das AP no ano passado, os técnicos do parlamento indicam a recuperação de parte da garantia do BPP, que teve um impacto sobre o saldo de 0,1% do PIB.

A UTAO refere, contudo, que “esta operação assumiu no decorrer de 2018 um valor inferior ao projectado para o conjunto do ano pelo Ministério das Finanças, tendo-se cifrado em 166 milhões de euros, ao invés de 363 milhões de euros”, com o remanescente da operação a transitar para 2019.

No total, o saldo das AP em 2018 aumentou em 2,5 p.p. do PIB, face ao défice de 3% registado em 2018, “uma melhoria para a qual contribuiu, em grande medida, o impacto das medidas pontuais e/ou não recorrentes”, indicam os peritos.

“O maior contributo para este aumento adveio das medidas de natureza temporária e/ou não recorrentes, cujo impacto negativo sobre o saldo orçamental se reduziu em 1,7 p.p. do PIB em 2018 por comparação com 2017”, lê-se na nota rápida.

A UTAO recorda que, no conjunto do ano de 2017, aquelas medidas penalizaram o saldo orçamental em cerca de 2,2% do PIB, “valor maioritariamente associado à operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos”, com um impacto de 2,0% do PIB.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou na terça-feira que o défice ficou em 0,5% do PIB em 2018, abaixo da previsão do Governo, que antecipava um défice de 1,1% do PIB na Proposta de Orçamento do Estado de 2018, estimativa depois revista em alta para 0,7% do PIB no Programa de Estabilidade 2018-2022 e confirmada na Proposta de Orçamento do Estado para 2019.

Já em Fevereiro o ministro das Finanças, Mário Centeno, tinha antecipado, ao falar no parlamento, um défice em torno de 0,6% em 2018.

A UTAO, por seu turno, tinha antecipado, em meados de Março, que o défice ter-se-ia fixado em 0,4% do PIB no ano transacto, sendo este o seu valor central da estimativa, tendo apresentado também um intervalo de previsão para entre 0,6% e 0,2% do PIB.

Para este ano, Mário Centeno disse na terça-feira, que mantém a previsão do défice, de 0,2% do PIB, apesar do défice de 2018 ter ficado abaixo do previsto pelo Governo.

A UTAO é uma unidade especializada que funciona sob orientação e presta assessoria técnica especializada à comissão parlamentar permanente com competência em matéria orçamental e financeira, elaborando estudos e documentos de trabalho técnico sobre gestão orçamental e financeira pública.