A Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCim) vai alocar 1,4 milhões de euros para Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos, beneficiando com descontos, a partir de Abril, cerca de 5000 portadores de passes rodoviários.

A Comunidade Intermunicipal do Oeste, enquanto Autoridade de Transporte, decidiu “alocar toda a sua verba disponível para acções destinadas à redução tarifária (passes)”, divulgou esta sexta-feira a Oestecim, anunciando que, no total, disponibilizará uma verba de 14 milhões de euros para “apoiar os destinos a reduzir consideravelmente os seus encargos pela utilização do seu sistema de transportes”.

Na prática, a medida permite que, nas deslocações municipais (dentro do perímetro de cada município) deixem de haver títulos superiores a 30 euros, já que os passes municipais “serão subvencionados pelo diferencial para que as vendas não ultrapassem este valor”, explicou a OesteCim em comunicado.

Neste caso, a OesteCim estima “uma poupança média de cerca de 230 euros por ano”.

Nas deslocações intermunicipais (dentro do território OesteCim) “não haverá títulos de valor superior a 40 euros”, estabeleceu o mesmo organismo, estimando, neste caso, poupanças de “cerca de 400 euros por ano”.

Já nas ligações inter-regionais com os concelhos da Área Metropolitana de Lisboa (AML), da Lezíria do Tejo e à Região de Leiria, “será garantido um desconto de 30%”, sendo que a OesteCim “não financiará títulos para valores abaixo dos 40 euros”, refere o comunicado que aponta para os beneficiários desta medida poupanças, em média, “acima de 450 euros por ano”.

O Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART) a implementar no Oeste prevê ainda aplicar os mesmos princípios aos utilizadores do comboio, através de “um Passe Social + Oeste que se traduza num desconto suplementar, calculado em função do rendimento do agregado/indivíduo”.

Porém, o modelo está ainda em fase de “avaliação de operacionalização” para entrar em vigor no decurso do segundo semestre de 2019.

As medidas de apoio à redução tarifária nos transportes rodoviários deverão entrar em vigor “se possível, já em Abril”, devendo, “no imediato, beneficiar cerca de 5.000 utilizadores do sistema de transportes de Oeste”.

A OesteCim admite ainda o desconto nos passes para as ligações inter-regionais, agora totalmente suportado por esta entidade, “possa ser alvo de majoração”, dado ainda estarem em curso negociações entre a AML e as Comunidades Intermunicipais da Lezíria do Tejo e da Região de Leiria.

O Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART) visa atrair passageiros para o transporte público, apoiando as Autoridades de Transportes (AT) com uma verba anual, que lhes permita operar um criterioso ajustamento tarifário e da oferta.

No caso da OesteCim, a verba disponível era de 1,3 milhões de euros, montante que os 12 municípios entenderam aumentar para, 1,4 milhões, triplicando “a sua comparticipação legal” dos 2,5% impostos pelo PART para uma comparticipação efetiva de 7,5%, refere o comunicado.

A OesteCim é composta pelos municípios de Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras, e corresponde à Unidade Territorial Estatística de Nível III (NUT III) Oeste.