Os profissionais da PSP manifestam-se nesta quarta-feira em Lisboa, à civil e não fardados como pretendiam, para reivindicarem o descongelamento de tempo de serviço e um “regime de aposentação e pré-aposentação adequado à profissão policial”.

A manifestação, convocada por vários sindicatos e que foi anunciada como “de polícias fardados”, passou a ser um protesto de agentes sem uniforme depois de o Tribunal Administrativo (TA) ter considerado ilegal o uso da farda em manifestações e depois de o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, ter apelado aos polícias para respeitarem o “direito de manifestação".

“O tribunal não tem dúvidas ao afirmar que o uso de uniforme policial em actos de manifestação, seja qual for a sua natureza e em concreto na manifestação de 13 de Março, não é legalmente permitido”, refere a decisão do TA.

A manifestação vai realizar-se, com início às 17h30, entre a Direcção Nacional da PSP, na Penha de França, em Lisboa, até ao Ministério da Administração Interna, na Praça do Comércio.

O que reivindicam?

Os polícias exigem a recuperação dos 12 anos em que as carreiras estiveram congeladas, entre 2005 e 2017, um regime de aposentação e pré-aposentação adequado à profissão policial e o subsídio de risco.

Numa nota enviada à agência Lusa, um dos sindicatos que vão integrar a manifestação/desfile explica que “não será encabeçada por nenhum sindicato ou representante sindical, sendo o protesto, como o nome diz, uma “manifestação de polícias”. Também não contará “com faixa ou bandeiras de algum sindicato”.

A 25 de Fevereiro, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) apelou a uma outra forma de protesto. Pediu que os polícias tivessem uma postura de sensibilização e “exclusivamente preventiva” nas diversas ocorrências com os cidadãos, em alternativa às contra-ordenações. O protesto, que surgiu depois de os polícias não terem recebido qualquer resposta por parte do Governo aos compromissos assumidos, decorre até 31 de Março.