Mário Centeno garante que Novo Banco não vai ser liquidado

O ministro das Finanças está a ser ouvido no Parlamento e diz que é preciso "apurar responsabilidades". Centeno admite que "havia riscos" que eram conhecidos desde 2014.

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Máro Centeno está a ser ouvido pelos deputados da COFMA LUSA/MANUEL DE ALMEIDA

Mário Centeno foi esta quinta-feira à tarde ao Parlamento dizer que "há riscos" que continuam associados ao Novo Banco e que estes problemas são "um fardo" para o banco que saiu da divisão do antigo Banco Espírito Santo. Contudo, retira o actual Governo dessas responsabilidades dizendo que os dados já eram conhecidos. "Não enganámos ninguém", assegurou. Para futuro, deixa a garantia que apesar dos problemas há o compromisso parara que "pelo seu efeito sistémico [nos outros bancos] não vai ser liquidado".

"A verdade vem sempre ao de cima. O que foi tentado esconder dentro do Novo Banco como sendo um banco bom... A verdade é que parte desse banco não era bom, era muito mau. O que fazia do Novo Banco um banco mau, um banco que o anterior governo tentou, em conjunto com o Banco de Portugal, vender apressadamente. (...) A parte má vem sempre ao de cima", disse. "É essa parte má que hoje é um fardo que o Novo Banco carrega", acrescentou.

Mais tarde haveria de dizer: "Esse buraco não nasceu ao longo desta legislatura. Esse buraco existia antes e foi passado para o banco bom de forma totalmente inexplicável. Foi gerado no momento em que estes créditos são originados", referiu.

O ministro das Finanças respondia ao deputado do PSD Duarte Pacheco que questionou nova injecção de "dinheiro dos contribuintes" a reboque da opção do actual Governo de criar um mecanismo de contingência na altura da venda: "Não teria percebido que esse mecanismo era um incentivo que ia ser explorado até ao tutano pela Lone Star?", questionara o deputado.

O deputado do PSD desafiou ainda o ministro a fazer uma auditoria "a tudo, tal como o Presidente da República solicitou e os portugueses exigem". Em causa está o facto de a auditoria pedida pelo Governo ser apenas até ao período da resolução e não depois disso. O Governo argumenta que, como a resolução do banco é gerida pelo BdP e como não cabe ao Governo supervisionar o BdP, não seria legal pedir uma auditoria a esse período. 

Aos deputados da comissão de orçamento e finanças, Mário Centeno fez questão de apontar os problemas ao momento da resolução do BES, quando o anterior governo estava em funções. "Aqueles riscos residiam no balanço do Novo Banco em 2014. É preciso apurar responsabilidades e é preciso que essas responsabilidades tenham nomes", disse. Sem nunca os referir.

Quem o fez foi João Paulo Correia, do PS, que lembrou que "o período antecedente à resolução do BES influenciou negativamente" o que está agora a acontecer com o Novo Banco e que por isso também é preciso perceber a actuação do Banco de Portugal. Para isso lembrou que pediu o relatório interno do BdP à sua actuação no processo que "está trancado no cofre do Banco de Portugal". Um documento que, frisou a deputada Mariana Mortágua, tem sido pedido pelo BE nos últimos anos.

Apontando sempre o dedo ao que se passou no anterior mandato, Centeno considerou que "alguma coisa se passou de muito sério no insucesso da primeira venda", disse. Em Agosto de 2015, o anterior governo desistiu de vender o Novo Banco o que, para o ministro das Finanças foi um erro. "O Novo Banco não estava melhor um ano depois [quando foi vendido]. No sistema financeiro não há azar, há inacção. Foi o que recebemos em Dezembro de 2015", insistiu.

Nunca referindo o nome do Banco de Portugal, Centeno defendeu que a resolução foi uma resolução falhada". "Os resultados do Novo banco estão mascarados com uma resolução que se calhar foi falhada, e tem um responsável. É o mesmo responsável do qual a senhora deputada não consegue os documento que pediu". Centeno respondia a Mariana Mortágua que tinha dito que o BE pediu com frequência a auditoria interna do BdP, sem sucesso.

Tanto Mariana Mortágua, do BE, como Cecília Meireles, do CDS, e Paulo Sá, do PCP, questionaram o momento em que o Governo decidiu fazer uma auditoria ao Banco Espírito Santo. A bloquista questionou e é possível confiar nas contas que o Governo fez na altura de vender o banco. "Estamos a falar de uma garantia dada por um governo que vendeu um banco sem ter as contas certas", questionou. A deputada lembrou que o Governo disse sempre que tinha "tudo sob controlo".

Há no entanto uma diferença entre o que disse o ministro das Finanças na comissão de orçamento e Finanças e o que o primeiro-ministro disse no debate quinzenal que antecedeu a comissão. António Costa disse no debate que o Governo conhecia o contrato de venda do Novo Banco, mas referiu que o executivo não "conhecia a totalidade das contingências de capital". Mariana Mortágua questionou Centeno sobre isto, uma vez que o ministro referiu na sua intervenção que os riscos eram conhecidos nos balanços do banco desde 2014.

Já Cecília Meireles reforçou a ideia que o partido concorda com a realização da auditoria pedida pelo Governo, mas não entende o timing em que é pedida, "deve ser pela proximidade de eleições", referiu. Para a centrista "talvez tivesse sido boa ideia antes de vender o banco, fazer auditoria".

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