O diferendo em torno dos 38 milhões de euros que a ADSE considera que foram facturados a mais pelos operadores privados de saúde vai acabar em tribunal. Esta é a convicção de Óscar Gaspar, presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), que nesta quarta-feira esteve a ser ouvido no Parlamento a propósito do diferendo entre o instituto que gere o sistema de assistência na doença da função pública e os principais grupos privados.

O processo dos 38 milhões “vai acabar com impugnações e por ser dirimido em tribunal, onde cada uma das partes exporá os seus argumentos jurídicos e de facto”, adiantou o responsável em resposta às questões colocadas pelos deputados,

Antes, Óscar Gaspar já tinha deixado claro que, apesar das reuniões que tiveram lugar na semana passada entre a direcção da ADSE e alguns operadores privados, ainda se está “longe de qualquer desfecho positivo".

"À data de hoje as regras não mudaram. Há uma série de prestadores que continuam a entender que a convenção não está em condições de ser aplicada”, afirmou, dando a entender que as ameaças de deixar de trabalhar com a ADSE ao abrigo do regime convencionado poderão mesmo concretizar-se.

Em meados de Dezembro de 2018, a ADSE chamou os principais operadores para lhes comunicar que tinha detectado 38 milhões de euros facturados a mais em 2015 e em 2016, dando um prazo aos prestadores para contestarem o valor.

Em causa estão, segundo informações dadas na semana passada pela presidente da ADSE no Parlamento, 81 prestadores privados, entre os quais os grupos José de Mello Saúde e Luz Saúde que suspenderam, a partir de meados de Abril, a marcação de consultas nos seus hospitais ao abrigo das convenções com a ADSE.

Durante a audição desta quarta-feira, o presidente da APHP, insistiu que as normas de regularização retroactiva de facturas (previstas nas convenções desde 2009 e reforçadas em 2014) “não têm nenhum tipo de racionalidade económica” e são "ilegais".

“Não houve nenhuma facturação abusiva e se houve deve ter outro tratamento”, frisou.

Porém, acabou por reconhecer que “haverá casos em que, em diálogo, se chegará à conclusão que houve preços que não deviam ter sido aqueles”. “Mas não estamos, nem de perto nem de longe, nos 38 milhões nem nesta facturação excessiva que querem imputar”.

O presidente da APHP quis deixar claro que em relação às regularizações "não houve e não há nenhum diálogo permanente". E lembrou que nas reuniões que teve com a tutela em Setembro de 2018 (ainda com Adalberto Campos Fernandes como ministro da Saúde) e em Outubro, já com a actual equipa do Ministério da Saúde, o assunto nem sequer foi abordado.

ADSE desconfortável com a regra das regularizações

Óscar Gaspar considera que a regularização de facturas é um procedimento com o qual nem a própria ADSE está confortável, recusando que seja responsabilidade dos privados que apenas no ano passado tenha sido iniciado o processo relativo à facturação de 2015 e 2016.

O responsável garantiu que, na primeira reunião que teve com a direcção da ADSE, em “Setembro/Outubro de 2016”, foi-lhe comunicado o valor dos 38 milhões de euros alegadamente facturados a mais.

O valor dos 38 milhões, assegurou, constava de documento "escritos" e "formais", de "Setembro de 2016 e reiteradamente ao longo de 2017".

Nessa data, argumentou, “a ADSE tinha toda a informação que entendia necessária para fazer as regularizações”. “Por que não o fez? Porque sempre houve oposição da APHP e desconforto da ADSE com esta regra”, afirmou.

Na semana passada, durante uma audição parlamentar, a presidente da ADSE, Sofia Portela, responsabilizou os privados por só em 2018 se terem procedido às regularizações dos anos de 2015 e 2016.

Os atrasos, afirmou, são da responsabilidade dos privados. E explicou que quando foram introduzidas novas regras na facturação dos medicamentos e das próteses, alguns prestadores recusaram-se a indicar os códigos, um processo que se arrastou até Junho de 2016.

“Foi por esta razão que este processo se arrastou. Foi já durante o segundo semestre de 2017 que a ADSE esteve em condições de fazer este apuramento”, assegurou Sofia Portela, lembrando que em Janeiro de 2018, a APHP avançou uma providência cautelar para travar as regularizações por considerar o mecanismo ilegal, algo que também atrasou o procedimento e que acabou por ser recusada, estando agora a correr uma acção principal.