O município de Pombal tem de se preparar melhor para os fogos florestais, conclui um relatório do Tribunal de Contas.

A autarquia tem um diferendo com o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas relativo à permissão de construção nova em determinadas zonas consideradas perigosas, e por causa disso não viu aprovado o seu plano municipal de defesa da floresta contra incêndios para o período entre 2015 e 2019. Rege-se ainda pelo plano de 2009-2014, solução que os juízes do Tribunal de Contas consideram não ter sustentação legal. Graças a isso, perdeu o acesso a apoios da administração central e da União Europeia para o sector florestal.

“Para o município, as correcções exigidas pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas para aprovar o plano proposto em 2015 limitavam a estratégia de planeamento vertida no Plano Director Municipal e inviabilizavam grande parte das iniciativas de edificação em espaço florestal”, descreve a auditoria do Tribunal de Contas – para o qual aquele instituto fez uma interpretação demasiado restritiva das leis em vigor. O que, a manter-se, levará à redução do surgimento de novas edificações (e da ampliação das existentes), “conduzindo a um progressivo despovoamento do espaço rural”.

Ora a Câmara de Pombal entende que o abandono do território por perda da respectiva atractividade económica não favorece a protecção da floresta. Daí que, mesmo sem um plano de defesa da floresta em vigor, tenha levado a cabo um conjunto de acções que “superaram largamente em quantidade e em valor as medidas previstas” neste instrumento. Ainda assim, os juízes identificaram falhas. Alguns dos dados cartográficos que serviram de base ao plano que acabou por não ser aprovado “não eram os mais recentes”, o que é susceptível de afectar a eficácia do combate aos fogos; e a execução de algumas acções “era partilhada por várias entidades, o que não permitia uma definição clara das responsabilidades de cada uma”.

Entre as recomendações feitas nesta auditoria incluem-se a implementação de uma fórmula transparente de cálculo dos apoios a conceder aos bombeiros voluntários do concelho, “que esteja relacionada com a quantidade e qualidade dos serviços a prestar, bem como de mecanismos de acompanhamento e controlo da sua execução”.