A Associação Salvador, uma sociedade que dá apoio a pessoas com deficiência motora, vai processar o Estado pela falta de acessibilidades nos tribunais portugueses. O tribunal visado será o Tribunal da Comarca de Leiria, mas a acção foi realizada contra o Ministério da Justiça, entidade responsável pelas mudanças nos tribunais.

A associação disse ao PÚBLICO que o processo deu entrada esta segunda-feira, e garante que outros se seguirão se não forem tomadas medidas para que o problema seja solucionado. 

“Vamos colocar o tribunal de Leiria em tribunal porque uma pessoa para ser julgada tem de ser levada ao colo até à sala de audiência. Na maioria das salas, o acesso para a bancada própria dos advogados tem um degrau, que impede o acesso de uma pessoa com cadeira de rodas. Tudo é uma barreira para uma pessoa com mobilidade reduzida”, poder ler-se no comunicado que dá conhecimento do processo. 

No âmbito do projecto "Portugal Mais Acessível", a associação tem delineado acções com vista a gerar mudanças não só na arquitectura dos espaços, mas também na mentalidade de quem os frequenta. 

A Coordenadora da Área de Projectos da Associação Salvador, Ester Rosa, explicou que “apesar de a legislação obrigar a que todos os espaços públicos sejam acessíveis, a realidade é que ainda continuam a existir obstáculos que não permitem que as pessoas com deficiência motora se consigam deslocar com normalidade”.

Segundo o Plano Estratégico Plurianual de Requalificação e Modernização da Rede de Tribunais 2018-2028 "o parque judiciário deve ser enquadrado, por um lado, em local de acessibilidade facilitada em matéria de infra-estruturas de transporte ou próximo de serviços considerados relevantes e, por outro, os edifícios munidos de acessibilidades adequadas aos cidadãos com mobilidade reduzida".

Plataformas elevatória não funcionam

Por terem recebido inúmeras queixas e relatos sobre a falta de acessibilidades, a Associação Salvador dirigiu-se ao local para confirmar os acessos aos tribunais de Leiria e verificou que, apesar de possuir duas plataformas elevatórias, estas encontram-se muitas vezes avariadas. Para colmatar essas avarias e como solução provisória, o tribunal instalou uma rampa, mas esta “não tem condições de segurança para os utilizadores e tem um grau de inclinação demasiado íngreme”, relata a associação.

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Eliana Dias é advogada em Leiria, tem nanismo e desloca-se numa cadeira de rodas eléctrica. “No exercício da minha profissão, quando acedo ao Palácio da Justiça tenho de utilizar as plataformas. Uma delas, a que dá acesso às salas superiores, nunca consegui utilizar porque não está a funcionar”, contou a advogada.

O problema é quase sempre superado com a ajuda de uma colega, do segurança do tribunal ou até mesmo dos seus clientes. Às vezes, chega a ter de pedir a um familiar para a acompanhar, já que em alguns espaços não consegue entrar sozinha.

“Nas próprias salas, existe um palanque onde estão os advogados e mais uma vez tenho de pedir ajuda porque existem duas escadas para subir”. Quando pode, Eliana já evita deslocar-se ao tribunal. Para consultar processos, pede a uma colega que lhe leve os documentos, mas quando são diligências com clientes, a advogada tem mesmo de se deslocar.

Noutros edifícios jurídicos da cidade existem os mesmos problemas. No Tribunal do Trabalho de Leiria, nas duas salas de audiência, “os corredores de acesso ao espaço destinado aos advogados, testemunhas e funcionários judiciais são estreitos, o único acesso ao primeiro piso, onde existe uma sala de audiências, é através de uma escadaria”, relata a Associação Salvador.

No Juízo de Comércio e Juízo Central Cível de Leiria, os balcões de atendimento da secretaria têm uma altura elevada e na parte de atendimento prioritário para pessoas com mobilidade reduzida verifica-se o mesmo problema.

Contactado pelo PÚBLICO, o Administrador Judiciário do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, António Gonçalves, afirma que “a entidade titular e responsável pelas instalações dos Tribunais é o Ministério da Justiça”. Sobre as acessibilidades do espaço, o administrador garante que a sala de audiências principal foi recentemente remodelada por acção do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) e “encontra-se dotada de condições de mobilidade para pessoas que se deslocam em cadeira de rodas”.

No entanto, diz António Gonçalves, as pessoas com mobilidade reduzida que vêm do exterior e se querem dirigir à sala são obrigadas a ultrapassar dois lanços de escadas. “As plataformas avariam frequentemente e a sua reparação é morosa e dispendiosa. Os mecanismos encontram-se obsoletos, não existindo habitualmente peças no mercado para a respectiva reparação, factor que, aliado à própria tramitação burocrática e demorada dos procedimentos legais de contratação pública, determina que cada reparação demore vários meses a ser realizada”, explica.

A administração garante que estão a desenvolver procedimentos de reparação e aguardam agora que o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, a entidade competente pelas mudanças, “realize as obras e alterações necessárias à superação dessas limitações”, explica António Gonçalves.

Sobre a rampa de acesso provisório, a administração afirma que “é preferível [essa solução] à inexistência de acesso, ou à necessidade de transporte em peso das pessoas com mobilidade reduzida”.

"Edifícios não tinham em conta as necessidades de acessibilidade"

Contactado pelo PÚBLICO sobre esta questão, o Ministério da Justiça explica que “até ao final do século passado os edifícios dos palácios da justiça eram projectados sem ter em conta as necessidades de acessibilidade. Por esse motivo, tem existido alguma dificuldade em dotar estes edifícios de soluções que permitam ultrapassar as barreiras existentes. No caso do Palácio da Justiça em Leiria, as plataformas têm registado com alguma frequência avarias, as quais exigem a respectiva reparação, nem sempre com a celeridade desejável".

A tutela garante que se encontra em estudo uma solução “adequada e funcional” e acrescenta que vários edifícios já foram alvo de obras para melhorar as acessibilidades como é o caso dos Palácios da Justiça de Tondela, Vila Pouca de Aguiar, Trancoso, Moura, Lamego, Funchal, Figueira Castelo Rodrigo, Rio Maior e o Juízo do Trabalho de Coimbra. “Noutros casos, as obras estão em curso ou encontram-se a decorrer os respectivos procedimentos”, garante fonte do Ministério da Justiça.

Um relatório publicado em 2018 dava conta de que 55 edifícios da rede de tribunais nacional não tinham condições de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida. Outros 74 tinham barreiras arquitectónicas parciais.

Já num levantamento de 2007 feito pela ASJP se dava conta de situações graves no campo da acessibilidade das pessoas com mobilidade reduzida: 86% de tribunais sem estacionamento próprio; 57% sem rampas de acesso na entrada; 57% sem condições de deslocação no interior; 28% sem ascensores adaptados; 67% sem instalações sanitárias adaptadas; 87% sem balcões de atendimento adaptados.

Em Maio do ano passado, a Associação Salvador criou uma aplicação para denunciar falta de acessibilidade a locais públicos. A app "+ Acesso para Todos" tinha recebido até ao fim 2018 650 reclamações por problemas com acessibilidades, mais do dobro das recebidas pelo Instituto Nacional para a Reabilitação em 2017.