O Governo é categórico em relação ao braço de ferro entre os grupos privados de saúde e o sistema de assistência na doença da função pública. “Isto é um processo negocial em que nos cabe proteger os utentes, sem nos deixarmos capturar pelos privados”, afirmou ao PÚBLICO um responsável do executivo, garantindo que “o Ministério da Saúde está a acompanhar” a situação.

O anúncio, no início da semana, da José de Mello Saúde (rede de hospitais CUF) e da Luz Saúde de abandonarem as convenções com a ADSE a partir de Abril tem agitado a política nos últimos dias. Esta quarta-feira, os deputados da Comissão Parlamentar da Saúde aprovaram, por unanimidade, um requerimento do Bloco de Esquerda a pedir a audição da ministra da Saúde, da direcção da ADSE e dos representantes dos beneficiários no Parlamento. 

No pedido, assinado pelo deputado Moisés Ferreira, o Bloco pede a audição urgente do Governo e dos representantes da ADSE para “perceber que medidas estão a ser tomadas para implementar as medidas de rigor, transparência e fiscalização que são exigíveis e que medidas serão tomadas para que o Estado e o subsistema não fiquem refém da chantagem dos grupos económicos”.

Como não querem devolver os quase 39 milhões de euros que facturaram indevidamente [em 2015 e em 2016], os grupos económicos avançaram para a chantagem sobre os beneficiários da ADSE”, lê-se no requerimento.

O BE defende que o Estado “não pode ficar refém da chantagem de grupos privados que sobrefacturam, que recusam a devolver o dinheiro indevidamente cobrado à ADSE e que recusam submeter-se a regras de transparência e de maior fiscalização” e quer saber que medidas estão a ser tomadas.

O líder do PSD disse nesta quarta-feira que, se o Governo quer destruir a ADSE, que “presta um bom serviço aos funcionários públicos”, segue uma “estratégia suicida”. Mas ressalvou que concordará se a preocupação do executivo for “negociar” para “acabar com os abusos que sempre houve”. Se for isso, “estão a ver bem a questão e devem ir por esse caminho”, disse Rui Rio aos jornalistas, no final de uma reunião com sindicatos de professores.

O PSD já tinha feito saber, na terça-feira, que está disponível para ajudar o PS a alterar a lei que o anterior Governo mudou em 2014 e que permite que a ADSE exija a regularização de valores cobrados em excesso pelas entidades privadas. Esta regularização está prevista na lei desde 2009 mas o seu âmbito foi alargado em 2014. "Altere-se o que houver a alterar, porquanto se defendam os interesses dos cidadãos. Se a lei não funciona... julgo que o que está aqui a falhar é a capacidade de o Governo fazer a aplicação da lei", apontou o deputado social-democrata Adão Silva. 

O PSD chamou ainda a atenção para a consequência que este conflito pode ter para todos os outros utentes do Serviço Nacional de Saúde. "O SNS não tem capacidade de resposta para estas centenas de milhares de cidadãos. (...) Está a rebentar pelas costuras", vincou Adão Silva.

Esta visão é partilhada pelo CDS que exigiu ao Governo uma solução para ultrapassar o impasse, alertando para a possível sobrecarga no SNS. “É uma situação muito preocupante e gostaríamos que ficasse claro que está nas mãos do Governo, que tutela a ADSE, encontrar um mecanismo negocial, definindo tabelas de preços, de forma a que esta ruptura não aconteça”, afirmou a deputada centrista Ana Rita Bessa, citada pela Lusa.

Para a deputada, é essencial que PS clarifique a sua posição sobre o assunto. “Ou negoceia uma tabela de preços previsível e estável, que permita a continuação do regime convencionado” ou assume que, “por puro preconceito ideológico”, quer juntar-se ao PCP e BE para “acabar com a ADSE, que é um sistema totalmente financiado pelos seus beneficiários”. com Maria Lopes, Raquel Martins e Lusa