A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) vai investigar o fundo solidário que financia a greve dos enfermeiros, segundo o semanário Expresso. Apesar de a lei sobre o financiamento colaborativo ter um ano, a regulamentação ainda não está terminada. Ainda assim, a ASAE decidiu avançar com uma fiscalização.

“As circunstâncias actuais precipitaram uma avaliação prévia às seis campanhas activas”, entre as quais a dos enfermeiros”, avança ao semanário o inspector-geral da ASAE, Pedro Gaspar.

A chamada "greve cirúrgica dos enfermeiros", que está em curso, é financiada através de uma plataforma de crowdfunding, o que é inédito em Portugal. Os enfermeiros que fazem greve recebem 42 euros por cada dia que faltem, no final da greve.

Os inspectores vão analisar o regime jurídico das plataformas registadas na Direcção-Geral das Actividades Económicas para verificar as informações prestadas, os montantes das doações e eventuais regimes de incompatibilidade.

Segundo o semanário, o inspector-geral da ASAE diz que a iniciativa da investigação foi da ASAE, sem qualquer indicação por parte do Governo.

Na passada quinta-feira, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica afirmou não ter ainda realizado qualquer inspecção às plataformas de crowdfunding desde que foram criadas, há quase quatro anos, porque a legislação não está ainda uniformizada com as medidas de combate ao branqueamento de capitais.

O regime de sanções a aplicar ao sistema de financiamento colaborativo só ficou definido em Fevereiro de 2018, três anos e meio depois da lei que criou o chamado crowdfunding, através do qual os enfermeiros angariaram mais de 423.000 euros para a segunda greve às cirurgias programadas, que decorre até final do mês.

A lei, na altura, definiu que a entidade responsável pela fiscalização e aplicação de coimas e sanções é a ASAE, mas a falta de um conjunto de normas de funcionamento tem impedido as fiscalizações.

Questionada pela Lusa esta semana, a ASAE disse que estas normas estiveram em consulta pública até final de Julho do ano passado e que estão em "fase de conclusão".

De acordo com a informação disponível na plataforma de financiamento colaborativo usada pelos enfermeiros para o crowdfunding da segunda greve em curso, foram angariados mais de 423.000 euros. Na primeira greve, entre 22 de Novembro de final de Dezembro, tinham angariado mais de 360.000 euros.

Apelo ao fim do anonimato

Os promotores desta recolha de fundos pediram entretanto às pessoas que contribuíram para que se identifiquem. Numa mensagem de correio electrónico, citada pela Rádio Renascença, um dos enfermeiros promotores da iniciativa, Nélson Cordeiro, dirige-se a todos os que ajudaram a financiar esta greve para deixarem de "ser anónimos", provando assim não ser verdade que a paralisação esteja a ser apoiada por quem "apenas quer destruir o SNS".

"Não acreditamos que tais pessoas existam entre os nossos apoiantes anónimos", diz o enfermeiro, apelando a "todos os colegas e amigos da greve cirúrgica que deixem de ser anónimos, sem ser necessário à Justiça obrigar a PPL [plataforma onde está activa a recolha de fundos] a fornecer esses dados", escreve o promotor da iniciativa, no email em que explica de seguida como é que os contribuintes podem identificar-se.