O relatório do Tribunal de Contas (TdC) divulgado esta sexta-feira, após a auditoria ao Instituto de Acção Social das Forças Armadas (IASFA) no triénio 2015 e 2017, arrasa a gestão daquela entidade. Foi detectada uma degradação da sustentabilidade do instituto que, em 2017, atingiu uma dívida de 76 milhões de euros, crescendo nesse ano ao ritmo de 1,3 milhões mensais.

Os juízes referem a ocultação de resultados negativos e a imputação ao Estado pela Assistência aos Doentes Militares (ADM) das dívidas o que, em finais do triénio investigado, levava a um fundo patrimonial de cerca de 35 milhões de euros negativos. Aliás, a dívida a prestadores de cuidados de saúde era, àquela data, de 69 milhões de euros, o que equivalia a 91% do passivo.

O juiz relator Eurico Manuel Ferreira Pereira Lopes nota, também, que a prestação de contas ao TdC não tem sido “atempada e completa”; que os exercícios de 2014 a 2017 do IASFA não foram aprovados pelo ministro da Defesa Nacional - neste período, Aguiar-Branco e Azeredo Lopes; e que as contas de 2014 e 2015 apenas foram remetidas para aprovação em 2017. Também é destacado o facto de terem sido identificadas várias situações de facturação indevida, no montante de dois milhões de euros, com origem no Hospital das Forças Armadas. Os eventuais responsáveis, acentua a auditoria, são sancionáveis “individualmente com multa” entre 2550 e 18,3 mil euros.

Reconhecendo que a ADM, tal como outros subsistemas públicos de saúde, suporta com os descontos dos trabalhadores e beneficiários encargos a serem financiados pelas receitas do Orçamento de Estado, a auditoria estabelece estas últimas em 20 milhões de euros, quando a despesa é de 27,7 milhões. Assim, refere que a ADM tem custos de utilização por beneficiário superiores aos do sistema dos servidores do Estado, a ADSE.

Na prática, os beneficiários da saúde militar descontam menos do que os da ADSE – 458 euros, face a 473 - e o custo médio de beneficiário entre os dois sistemas em 2017 foi 62% superior na ADM face à ADSE (700 euros versus 433). Mais: por cada beneficiário contribuinte da ADM existem 0,8 beneficiários não contribuintes, valor que supera em duas décimas o observado na ADSE.

Património imobiliário

Sobre a Acção Social Complementar, a auditoria refere que o vasto património imobiliário do IASFA “não se encontra adequadamente rentabilizado” e que o destinado ao arrendamento tem sido subaproveitado, “existindo um número significativo de fracções devolutas, por estarem degradadas”.

Esta situação levou a um aumento de 74% nas habitações naquelas condições, equivalente a 490 das 1794 fracções do IASFA, ou seja, um quarto das casas do Instituto estão devolutas. A gestão deste parque habitacional é também alvo de severas críticas do TdC. Da falta de transparência dos concursos à ausência de controlo das casas.

Analisando os preços das rendas, em 2017 cerca de 84% dos arrendatários suportavam rendas inferiores a 204 euros por mês, apesar de 74% terem um rendimento superior a 1120 euros mensais. Daí que, embora positivos, os resultados da actividade de arrendamento não sejam “suficientes para fazer face às necessidades de reabilitação dos imóveis”. Por isso os juízes recomendam a revisão do regime de arrendamento, algo, aliás, que o Ministério da Defesa Nacional já manifestou intenção de fazer nesta legislatura

Do mesmo modo, observam os juízes, o IASFA dispõe de alojamentos para idosos “cujas mensalidades não têm sido actualizadas ao longo dos anos”. Também outros equipamentos não são “adequadamente rentabilizados”.