A um dia de uma reunião importante do Conselho da União Europeia para tentar resolver o impasse com a nova directiva dos direitos de autor, a eurodeputada Marisa Matias, o historiador Rui Tavares, o popular youtuber Wuant, e alguns outros opositores do artigo 13 juntaram-se numa campanha contra a proposta de novas obrigações para as plataformas online. 

Um dos problemas apontados na campanha “Diz não ao Artigo 13” é que a proposta de directiva responsabiliza as plataformas, e não os infractores, pelo conteúdo que alojam, e cria uma obrigação de monitorizar o conteúdo que as pessoas põem na Internet.

“Estamos numa fase crucial das negociações em que se deve tentar influenciar e tirar esse mecanismo de censura”, diz a eurodeputada do Bloco de Esquerda Marisa Matias, num vídeo disponível no site da campanha. Junta-se o testemunho do fundador do Livre e colunista do PÚBLICO Rui Tavares, que também pede que o artigo seja “revisto, corrigido ou até abolido” por “introduzir uma espécie de sistema de censura prévia ou automática”.

A campanha está a ser coordenada pela associação portuguesa D3, que luta pela defesa dos direitos digitais, e pela produtora de conteúdo audiovisual Thumb Media.

Desde que a directiva começou a ser formulada em 2016 que o artigo 13 é o mais controverso da proposta. Actualmente, as plataformas online não podem ser responsabilizadas directamente pela disponibilização de conteúdo não licenciado. O artigo 13 pretende mudar isso: foi criado para garantir que as plataformas digitais pagam aos autores pelo conteúdo que alojam, mesmo que seja carregado por utilizadores.

Sites como o YouTube e alguns fóruns online seriam obrigados a impedir a disponibilidade de conteúdo com direitos de autor (vídeos, livros, arte digital) para o qual não tenham uma licença. Em muitos casos, isto implicaria o uso de mecanismos automáticos.

“Não deve ser imposto às plataformas um regime de responsabilidade que as torne tão responsáveis como quem comete objectivamente uma infracção, ou seja, o utilizador que envia conteúdo não autorizado”, lê-se numa petição contra o artigo 13, disponibilizada no site da campanha, e que há hora de publicação deste artigo tinha sido assinada por cerca de 200 pessoas.

Entre os apoiantes estão também vários youtubers, como Inês Magalhães (criadora do canal Mathgurl, que explica conceitos matemáticos de forma divertida), Ângela Costa (do canal de beleza Angie Costa) e Paulo Borges (conhecido por Wuant), que em Novembro lançou uma crítica viral contra a directiva.

Do outro lado do debate, também há muitos autores a defender o artigo 13. Em Agosto, artistas e associações ligadas à indústria criativa em Portugal enviaram um apelo conjunto aos eurodeputados portugueses a apoiar a proposta da directiva dos direitos de autor. Para Paula Cunha, administradora da Sociedade Portuguesa de Autores, que está em causa é uma remuneração justa dos criadores em ambiente digital com a criação de legislação que leva as grandes tecnológicas como o YouTube a licenciar o conteúdo que disponibilizam. “É pois falso que exista qualquer ‘filtro de censura’”, frisou Cunha, na apresentação do apelo. A posição é a mesma de artistas internacionais.

Mas para os críticos o artigo 13 também pode vir reforçar a posição dominante de algumas empresas. O YouTube é uma das plataformas que já usa um sistema de filtragem para impedir conteúdo pirateado de circular. Contrariamente ao Google (que é dono do YouTube), a maioria das plataformas online não tem dados suficientes para educar sistemas de inteligência artificial que façam a filtragem.

Este ponto tem levado a directiva dos direitos de autor a estar empatada desde o final de Dezembro. O Conselho da União Europeia (no qual estão representados os governos dos vários Estados-membros) ainda não conseguiu definir a sua posição sobre a dimensão das empresas a abranger. A França e a Alemanha têm as posições mais fortes. Enquanto os franceses pretendem que todas as empresas estejam sujeitas às novas obrigações independentemente do tamanho, a Alemanha pretende uma fasquia de facturação de 20 milhões de euros. A proposta actual – que vai ser debatida em Conselho na sexta-feira – propõe um compromisso ao excluir empresas com uma facturação anual inferior a dez milhões de euros, que estejam a disponibilizar os serviços no espaço europeu há menos de três anos e não tenham mais de cinco milhões de visitantes mensais.

Caso não se chegue a acordo, a directiva pode não vir a ser aprovada de todo (com ou sem artigo 13). Para uma votação do texto final em Parlamento, que será o último passo do processo, é preciso que o Conselho apresente a sua proposta da directiva em trílogo (uma reunião entre Parlamento Europeu, o Conselho, e a Comissão Europeia). Sem uma reunião nas próximas semanas, torna-se impossível avançar antes das legislativas europeias. Nesse caso, um dos cenários possíveis é a Comissão Europeia desistir da directiva.