A Associação dos Profissionais da Guarda (APG) considera que a Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) não devia limitar-se a divulgar o número de queixas e processos disciplinares a agentes, mas deveria dizer qual o resultado final desses casos. "O que interessa aqui ressalvar, e isso a IGAI nunca veio transmitir a público, é, depois, o resultado desses processos", disse o presidente da APG, César Nogueira.

Segundo dados da IGAI, no ano passado foram recebidas 860 queixas contra a actuação das forças de segurança, o valor mais alto dos últimos sete anos, o mesmo acontecendo com os processos disciplinares abertos aos polícias (62).

Os números da IGAI indicam ainda que foram abertos no ano passado 30 processos aos elementos da PSP e oito a militares da GNR por ofensas corporais a cidadãos que ficaram feridos. Em declarações à agência Lusa, César Nogueira disse que era importante saber, no rol desses processos disciplinares abertos, "quantos agentes são de facto punidos, em quais se provou que houve de facto da parte dos agentes uma conduta mais imprópria".

"Isso o IGAI nunca veio transmitir [publicamente]", sublinhou o dirigente, insistindo que só com todos estes dados se pode ter uma leitura completa da situação.

O presidente da APG reconheceu que tem havido cada vez mais queixas contra agentes da autoridade e aponta uma explicação: "Quem pratica o crime sabe que ao apresentar queixa contra o agente de autoridade ele vai ter problemas e até em tribunal o criminoso vai beneficiar dessa queixa. Por isso, hoje em dia já é uma prática comum".

"Não quer dizer que não haja casos de agentes que possam ter tido condutas menos próprias e que, de facto, venham a ser punidos, mas só com esses dados se fará uma leitura completa", acrescentou.

Polícias tentaram "cessar agressões"

César Nogueira exemplificou com o caso da intervenção policial de domingo passado no bairro da Jamaica, no Seixal (Setúbal): "Neste caso, não vemos que os agentes tenham tido uma conduta imprópria, simplesmente para repelir agressões e para tentar cessar as agressões que estavam a acontecer entre cidadãos têm de usar a força".

O dirigente sindical sublinhou que "quase todas as queixas dão em processos disciplinares, mas não quer dizer que dêem em punição disciplinar". No entanto, acrescentou, "demora todo um tempo em que o agente vai ter a sua vida profissional parada, inclusive até sob o ponto de vista da progressão na carreira".

"Esta é uma das consequências. Um processo destes pode demorar mais de um ano a ser resolvido e, se nesse ano, o agente estava para ser promovido já não o é, mesmo que não haja punição final no âmbito do processo disciplinar", explicou.

César Nogueira disse ainda que se fossem divulgados os resultados dos processos disciplinares abertos a agentes das forças de segurança "certamente os números ficariam reduzidos a um terço, ou até menos".