Passaram dois anos desde que, em Novembro de 2016, o ministro da Segurança Social, José Vieira da Silva, assumiu o “compromisso” de tornar o serviço de emergência acessível a surdos. A secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, avançou que estavam a ser “finalizados os trabalhos” relativos a uma aplicação móvel que permitia às pessoas surdas pedirem ajuda ao 112 através de SMS ou videochamada.

Mais tarde, em Maio de 2017, a secretária de Estado disse que a vertente tecnológica estava concluída, mas faltava apenas “finalizar o processo de contratação de intérpretes” para assegurar o serviço, que ficaria disponível assim que o concurso fosse concluído. Um ano e oito meses depois, a aplicação não está a funcionar porque falta preencher o número de intérpretes necessários e não há data prevista para que entre em funcionamento, diz Cláudia Veloso, assessora de imprensa do Ministério da Administração Interna (MAI).

Contactado pelo PÚBLICO, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social não esclareceu quantos concursos foram realizados para a contratação dos intérpretes de Língua Gestual Portuguesa (LGP) nem quantos são necessários para o serviço de atendimento de pedidos. O Ministério do Trabalho justificou que “não consegue, para já, avançar mais informação para além daquela que o Ministério da Administração Interna já deu”, uma vez que ninguém, à excepção da secretária de Estado da Inclusão, que está de licença de maternidade, pode dar esta informação.

O MAI disse que a aplicação, quando estiver em funcionamento, vai actuar em todo o continente e nas ilhas. Em Portugal, a linha 112 tem 18 centrais de atendimento no Continente e uma por cada região autónoma. A ideia é a aplicação 112 ter um serviço de geolocalização que permita identificar as coordenadas do local onde se pede ajuda. Ao mesmo tempo, as mensagens são recebidas e as videochamadas atendidas por intérpretes de LGP, responsáveis por comunicar a situação ao INEM.

Videochamada e SMS sem prioridade

O site do MAI informa que esta solução tecnológica apresenta alguns “insuportáveis constrangimentos de ordem técnica”. Apesar de ser uma aplicação criada para responder a pedidos de urgência, não será possível atribuir “à videoconferência e à SMS o grau de prioridade que as chamadas de voz têm na rede dos operadores de telecomunicações”. Isto significa, explica o MAI, que, por razões técnicas, a SMS e a videochamada, ao contrário das chamadas de voz de urgência, não vão ter prioridade de rede relativamente a todas as outras chamadas “normais” do dia-a-dia.

No site do MAI é dito também que os esforços para este novo canal de comunicação com o serviço 112 vão além da contratação e treino de intérpretes de Língua Gestual Portuguesa. É necessário o “treino e preparação da equipa operacional [elementos da PSP, GNR e Protecção Civil] para novas formas de atendimento”. Porém, o porta-voz da Direcção Nacional da PSP, Alexandre Alves Coimbra, diz ao PÚBLICO que ainda não têm informação sobre a preparação que a equipa vai receber.

Outro problema do serviço é a qualidade da videoconferência depender da “cobertura de rede do operador”, como é afirmado no site, o que pode complicar o pedido de ajuda para as pessoas que vivem em zonas do país com pouca rede móvel. O MAI diz que, nesses casos, “a SMS é a melhor solução alternativa”.

“Sozinha não tenho forma de ligar”

Todas as quartas-feiras, depois da hora de almoço, Associação Portuguesa de Surdos (APS) recebe um convívio de idosos surdos. Aparecem mais de 40. A APS já conta mais de 60 anos.

Dividem-se entre conversas de mesa e o balcão do bar ou jogos de snooker. “Às vezes utilizam este convívio para fazer perguntas sobre o mundo. Hoje, por exemplo perguntaram-me “Mas o que é isto do ‘Brexit’?”, diz Susana Carvalho, funcionária da associação.

Teresa Graça, de 71 anos, conversa, através da LGP, com as amigas da associação. Nasceu sem ouvir, tal como o marido e o filho. Na família só a filha, que já vive na sua própria casa, consegue ouvir, mas apenas de um ouvido. No ano passado, Teresa e o marido, Carlos, estavam a subir as escadas do prédio. Carlos sentiu-se mal, caiu das escadas, e entrou em coma imediato. “Fiquei em pânico, aflita, e não conseguia ligar ao 112. Tive de recorrer a uma vizinha. A sorte é que era de noite e ela estava em casa. Se isto fosse de tarde, como me iriam ajudar? Os vizinhos estão todos a trabalhar.”

O marido não sobreviveu ao acidente e agora Teresa vive sozinha, na Praça de Espanha, em Lisboa. “Sozinha não tenho forma de ligar para o 112. Se cair, caí”. A sorte são as vizinhas que já a conhecem. “Se começar a sentir alguma coisa tento logo ir bater à porta de um vizinho para chamar o 112”, como já aconteceu algumas vezes.

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Teresa tem muita facilidade em utilizar o telemóvel. É através dele que faz videochamadas com familiares, principalmente com os que vivem em França. Não tem conhecimento da iniciativa do Governo de criar uma aplicação que lhe permite contactar o 112 através de videochamada e fica confusa quando descobre que é um projecto que afinal já está a ser pensado há mais de um ano. “Esta estranheza é o normal, as pessoas surdas já nem pensam que podem vir a conseguir ligar para o 112”, diz Susana Carvalho, que ajuda na interpretação da conversa juntamente com a intérprete Sara Tavares. 

“Se estivesse a funcionar, eu utilizava claro”, diz Teresa, com a voz na ponta dos dedos. “Era muito importante para mim conseguir ligar para o 112. Não era só para mim. Eu gostava muito de poder ligar para o 112 caso visse uma pessoa que se sentiu mal na rua.”

Depender de outras pessoas

Clara Campos, de 65 anos, também não conhece a iniciativa da aplicação acessível a pessoas surdas, mas fica entusiasmada com a novidade. Mestre nas funcionalidades do telemóvel, garante que a videochamada era “o ideal”. “Era muito bom para mim e para o meu marido, principalmente a videochamada. A mensagem não ia conseguir escrever em emergência”, explica.

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“Já precisei de ligar várias vezes ao 112 por causa do meu marido. Uma vez ele sentiu-se mal e desci para chamar o porteiro. Não consegui. Tive de ir ao café e pedir para chamarem o 112”, explica. Além das emergências de saúde, Clara sentir-se-ia “mais segura” se pudesse contactar o 112 em situações de incêndio ou de assalto. “Para mim, seria importante ter essa acessibilidade. É muito aflitivo depender sempre de outras pessoas”, diz.

Pedro Mourão, de 28 anos, é apresentador da série documental sobre LGP Acende a Luz para eu te “ouvir” na RTP. Acompanha as notícias do país e está a par das iniciativas que são pensadas para pessoas surdas, como a SMS Segurança da GNR, que permite às pessoas surdas enviarem pedidos de socorro. Pedro elogia o serviço, mas nunca o utilizou. “Numa situação de pouca urgência, enviaria mensagem. Mas numa situação de emergência a videochamada é o ideal.” Hoje em dia, se tivesse de ligar para o 112, pediria ajuda “ao vizinho do terceiro andar, ou ao do sétimo. Ou a um qualquer”, diz Pedro, entre risos.

O jovem, que nasceu surdo, já conhecia a iniciativa do Governo de criar uma aplicação 112 acessível, mas acha que a comunidade poderia estar mais envolvida nas soluções pensadas para pessoas surdas. “Sempre que há uma ideia para querer ajudar os surdos, por favor, chamem os surdos. Há pessoas que não são surdas, não convivem com pessoas surdas, e que decidem coisas que têm impacto na nossa vida.”

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Ao contrário de Pedro, que diz conseguir organizar a sua vida de forma autónoma, são vários os seniores que aproveitam para pedir ajuda a Susana Carvalho às quartas-feiras. “Pedem para lhes marcar consultas no centro de saúde”, conta. “Depois também precisam de intérpretes para os acompanhar no dia da consulta”, explica a funcionária da Associação Portuguesa de Surdos. 

Inglês ou Língua Gestual Portuguesa? 

Susana é uma das poucas ouvintes da Associação Portuguesa de Surdos. Até na entrada da associação, para receber os visitantes, faz as mãos acompanharem a voz, para que toda a gente possa participar na conversa. Esta é uma sensibilidade que foi aprimorando desde pequena. “A minha mãe é surda e até nos jantares de natal dizia-lhe em língua gestual o que se estava a falar à mesa”, conta.

Susana já conhecia a ideia de criar uma aplicação acessível a surdos mas lamenta o seu atraso. “O meu filho de dois anos já teve uma convulsão às 4h da manhã, e eu liguei para o 112. Para nos é uma reacção automática. Uma situação destas para uma surda era catastrófico”, comenta. “E não é só isso. No geral, o sistema de saúde ainda não está preparado para pessoas surdas.”

“Uma vez fui atropelada e tiveram de me imobilizar. Quando cheguei ao hospital Santa Maria, fiquei sozinha numa sala de espera. Chamaram o meu nome através de um altifalante”. “Se isto fosse com a minha mãe, por exemplo, ela já estaria perdida”, acrescenta.

Na votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2019, foi aprovada a contratação de até 25 intérpretes de LGP para o Serviço Nacional de Saúde. Para Susana, num mundo “imaginário” não só existiria uma rede de intérpretes nos hospitais como “todas as pessoas saberiam língua gestual portuguesa”. Mas a realidade está longe deste mundo. “Nem nas escolas ensinam língua gestual. Aprendemos o inglês para falar com estrangeiros. Eu até tive alemão na escola. Mas não aprendemos a língua gestual para falar com os nossos próprios cidadãos”.

A negligência perante a comunidade surda sente-se, desde logo, por “nem se saber ao certo quantos surdos existem em Portugal”, diz Susana Carvalho. Os censos de 2011 apenas revelam que há 26.860 pessoas em Portugal que têm dificuldade em realizar actividades diárias devido à audição. “Não definem o tipo de surdez nem se a pessoa recorre a aparelhos auditivos ou a implantes cocleares”, explica.

A secretária de Estado da Inclusão reconheceu que os censos de 2011 eram insuficientes para um retrato exacto da população deficiente e afirmou que a realização de censos sobre a população com deficiência era uma “prioridade” para 2017. Mas também ainda não se conhecem informações sobre esta iniciativa.