Face às críticas de cidadãos portugueses sobre os serviços consulares no Reino Unido, a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas esclarece, nesta sexta-feira, que “todos os casos identificados como urgentes são tratados de imediato” e refere um aumento de mais de 50% nos actos consulares nos últimos cinco anos. 

Renovar um passaporte ou registar um filho em Londres é uma aventura burocrática marcada por longas esperas, chamadas que não são atendidas, emails que não são respondidos e um sistema que não dá resposta a todos os pedidos. Muitos, ouviu o PÚBLICO junto de vários elementos da comunidade portuguesa no Reino Unido, são forçados a viajar para Portugal tratar dos seus assuntos.

Quanto ao actual sistema online que permite o agendamento das idas ao consulado em Londres, a solução encontrada (todos os dias, às 16h, no site do consulado são disponibilizadas 200 vagas para agendar sessões presenciais) “permitiria resolver em tempo adequado as marcações, caso não houvesse entidades exteriores ao interesse geral que, abusivamente, limitam o sistema”, explica ao PÚBLICO, por email, a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas.

Estas entidades exteriores, que podem ser pessoas individuais ou colectivas e cuja identidade permanece desconhecida, fazem um uso abusivo do sistema ao reservarem várias vagas, disponibilizando-as depois. Do ponto de vista informático, a entidade garante que tem vindo “a trabalhar para encontrar uma solução que resolva o problema”.

Em Dezembro de 2018, segundo a secretaria de Estado, o serviço informático do Consulado em Londres “foi integralmente renovado”, com a colocação de 35 computadores, servidores e outros equipamentos de apoio – um processo de melhoria técnica que está também em curso em Manchester.

O Governo revela ainda que, entre 2015 e 2018, “as reclamações no consulado de Londres diminuíram para menos de metade”, com uma diminuição das queixas a verificar-se também no consulado de Manchester, e menciona ainda “os muitos elogios que os serviços recebem e de que dispõem registo”.

Ainda assim, perante as muitas críticas de uma incapacidade de resposta dos serviços consulares, a Secretaria de Estado das Comunidades lembra que o Reino Unido constituiu, ao longo da última década, “o maior destino de emigração portuguesa”. “Só nos anos da crise económica, entre 2011 e 2015, emigraram para o Reino Unido mais de 120 mil portugueses”, nota.

Segundo os dados mais recentes divulgados pela Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, existem 309 mil portugueses detentores do número de segurança social, “indispensável para garantir os direitos laborais”.

Já na rede consular no Reino Unido, existem 302 mil portugueses inscritos, dos quais 245 mil na área de jurisdição de Londres e 57 mil em Manchester.

Os números apontam ainda para um crescimento de 52% do número de actos consulares, entre 2013 e 2018, em Londres e em Manchester, passando de 76 mil para 116 mil actos consulares nos referidos anos. Mensalmente, são praticados 9500 actos consulares no Reino Unido, o que, segundo a Secretaria de Estado das Comunidades, “traduz a afluência aos serviços”.

"Agendar as marcações no consulado com antecedência"

Questionado pelo PÚBLICO sobre os cidadãos que optam por renovar documentos em Portugal, perante os atrasos no Reino Unido, a secretaria de Estado sublinha que aconselham “sempre que os cidadãos procurem agendar as marcações no consulado com antecedência”.

O Governo garante que tem apostado em reforçar o pessoal nos serviços consulares britânicos. “Na actual legislatura, o Reino Unido foi o país onde os serviços consulares portugueses foram mais reforçados em todos o mundo”, através da contratação de 20 novos trabalhadores (14 em Londres em seis em Manchester). “Sem estas contratações não teria sido possível, durante três anos consecutivos [entre 2016 e 2018] realizar mais de 110 mil actos consulares por ano”, esclarece.

Sobre a possibilidade de os serviços consulares não conseguirem dar resposta a todos os pedidos, a Secretaria de Estado das Comunidades assume que “essa é naturalmente uma preocupação” e que, nesse sentido, “foram adquiridos cinco novos ‘quiosques’ de recolha de dados biométricos e que permitem a realização de cartões de cidadão e de passaportes”.

Além disso, na resposta escrita enviada ao PÚBLICO, é mencionado ainda o reforço das permanências consulares com funcionários do consulado a deslocarem-se aos locais mais distantes, como aconteceu no País de Gales, Escócia, Irlanda do Norte e em “vários pontos de Inglaterra”, somando no total 82 dias em atendimento de proximidade com “milhares de quilómetros” percorridos.

Efeito "Brexit"?

Apesar de alguns portugueses ouvidos pelo PÚBLICO acreditarem que o “Brexit” não veio alterar substancialmente o funcionamento destes serviços, a Secretaria de Estado das Comunidades afirma que “em 2016, ano em que ocorreu o referendo do ‘Brexit’, o número de actos consulares cresceu 93% face ao ano anterior” (de 59 mil para 114 mil actos consulares), embora não deixe de notar que “o número de actos consulares em 2015 foi o mais baixo desta década”.

Para esclarecer a comunidade portuguesa sobre o “Brexit”, a Secretaria de Estado das Comunidades criou um canal de email, através do qual, “desde 2016, foram respondidas a 3800 mensagens e agendadas 300 sessões de esclarecimento presencial”, além da organização de 22 sessões de esclarecimento só em 2018.

“Estivemos na linha da frente, entre os países da União Europeia, no desenvolvimento de uma estratégia de informação, formação e esclarecimento destinada a funcionários e dirigentes associativos”, conclui a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas.