É o fim de um processo complexo e moroso: o Mosteiro de Odivelas vai passar a ser gerido pela câmara de Odivelas na próxima semana. A transferência deste vasto equipamento — cuja assinatura do auto de cedência entre Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, Direcção-Geral de Recursos da Defesa Nacional e câmara de Odivelas, se realiza na próxima segunda-feira —, para a esfera do poder local só foi conseguida em Dezembro, após o aval do Tribunal de Contas, e acontece depois de nos últimos dias do ano terem sido arrancados das paredes exteriores do mosteiro 164 azulejos do século XVII. 

A transferência do mosteiro do Governo para a autarquia obrigou a diversas alterações legislativas para desafectar do domínio público militar (integrando-os no domínio privado do Estado) os edifícios do antigo Instituto de Odivelas, que ali deixou de funcionar em 2015. A câmara de Odivelas receberá a gestão do espaço por 50 anos, mediante a garantia de um investimento de 19 milhões de euros na requalificação do monumento e o pagamento de uma renda mensal de 23 mil euros.

De acordo com o que foi sendo anunciado, a autarquia tem vários projectos para aquele espaço, entre os quais a criação de um centro interpretativo sobre este mosteiro que foi mandado erguer pelo rei D. Dinis no século XIII. 

O Mosteiro de São Dinis e São Bernardo é monumento nacional desde 1910 e é hoje um dos maiores repositórios azulejares do país, destacando-se um painel exterior da sua galeria porticada que é constituído por azulejos policromos (branco, azul e amarelo) do séc. XVII. 

Foi precisamente deste painel, que "estava completamente intocado", que arrancaram os azulejos. O primeiro furto ocorreu a 19 de Dezembro, no entanto, mesmo depois de terem sido alertadas as autoridades, os roubos repetiram-se nos dias 21 e 25. 

O PÚBLICO questionou a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) sobre que medidas de segurança estão previstas para todo o complexo do mosteiro, tendo fonte deste organismo referido que o Colégio Militar/Polícia Judiciária Militar tem uma empresa de segurança afecta ao local. Por sua vez, a porta-voz do Exército, Major Elisabete Silva, esclareceu que a segurança do Mosteiro de Odivelas está a ser garantida pela empresa Ronsegur desde o final de 2018. E que há, “24h sob 24h”, um profissional de segurança a vigiar o mosteiro. 

PS questiona Governo

Um grupo de deputados do PS questionou também, esta terça-feira, os ministros da Defesa e da Administração Interna sobre a articulação da vigilância e segurança no espaço exterior do mosteiro. 

Face ao furto dos azulejos, e dado que o edifício ainda se encontra sob a alçada do Estado, os parlamentares do PS questionam o ministro da Defesa sobre a intervenção da tutela e da Direcção-Geral de Recursos da Defesa na gestão de todo o edificado desde a desactivação do Instituto de Odivelas, em 2015, até ao presente. 

Por decisão do anterior Governo, o colégio feminino que ali funcionava foi integrado no Colégio Militar. Uma “decisão unilateral, contestada por pais, alunos e pela autarquia”, sublinham os deputados socialistas. Desde então, o edifício tem estado a cair na ruína, embrenhado no processo burocrático de cedência, dão disso nota os deputados Susana Amador, Pedro Delgado Alves, Edite Estrela, Joaquim Raposo, Diogo Leão e Wanda Guimarães. 

Numa questão dirigida ao ministro da Administração Interna, os deputados querem saber qual o plano e que medidas estão definidas para garantir a segurança no interior e exterior do imóvel desde a data da sua desocupação, pedindo ainda esclarecimentos a ambos os ministérios sobre as diligências efectuadas assim que se conheceu o primeiro furto. 

Os parlamentares pretendem também saber que medidas serão adoptadas entre os ministérios da Defesa, da Cultura e da Administração Interna para a recuperação daquele espólio. 

A ministra da Cultura, Graça Fonseca, já garantiu estar atenta ao caso e a trabalhar em articulação com o Ministério da Defesa e com o município de Odivelas. À Antena 1, a ministra garantiu que a conservação do património azulejar terá de estar na agenda em 2019 e que será preciso elaborar medidas “muito concretas” para evitar que situações destas se repitam. “É claramente uma área em que vamos ter medidas ao longo de 2019”, disse Graça Fonseca.