Começou com um lamento o discurso do Presidente da República no encerramento da Convenção Nacional do Ensino Superior, que decorreu nesta segunda-feira, em Lisboa. O sector “não é prioritário para a sociedade portuguesa”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, classificando esse facto como “gravíssimo”.

Soluções como a eliminação das propinas, defendida durante a manhã pelo ministro da Ciência e Ensino Superior, Manuel Heitor, numa perspectiva de médio prazo, são o exemplo de “passos decisivos” na escolha que é necessário fazer em termos de “matriz” de desenvolvimento nacional, declarou o chefe de Estado.

À saída do encontro, questionado pelos jornalistas sobre a proposta de se caminhar para o fim das propinas, fez questão de sublinhar que concorda "totalmente". "Eu disse que era um passo muito importante no domínio do financiamento do ensino superior", explicou, citado pela Lusa. "Porque isso significa dar um passo para terminar o que é um drama, que é o número elevadíssimo de alunos que terminam o ensino secundário e não têm dinheiro para o ensino superior, porque as famílias não têm condições, portanto, têm de trabalhar, não podem permitir-se aceder ao ensino superior."

Segundo o Presidente da República, este quadro "é muito negativo em termos do futuro do país" e coloca Portugal numa "posição muito má em termos internacionais".

O Presidente entende que a falta de centralidade do ensino superior nas preocupações da sociedade portuguesa é “uma responsabilidade de todos nós” enquanto comunidade, acrescentando que não há Ciência ou Cultura com um ensino superior “esquecido ou insuficiente”.

Essa centralidade, propôs Marcelo, deve ser “uma opção colectiva”, não sendo possível dissociar aquilo que Portugal pretende fazer do ensino superior de uma visão de conjunto para o país nos próximos anos. E isso inclui eventuais “consequências financeiras” de uma aposta maior nas universidades e politécnicos, referiu também o Presidente, colocando em evidência a necessidade de um maior compromisso do Estado com o sector. Algo que foi sendo exigido, ao longo do dia, pela generalidade dos participantes na convenção.

Marcelo Rebelo de Sousa apontou para a necessidade de uma nova reforma no ensino superior, lembrando que a última aconteceu há mais de 20 anos com o ministro José Mariano Gago. Para o Presidente é preciso regressar aos ensinamentos do antigo ministro socialista, mas não basta “retocar a matriz que ele nos deixou” uma vez que “o Mundo e a Europa mudaram” e os desafios que se colocam são hoje “diferentes”.

Dinheiro para bolsas deve vir do OE

Marcelo Rebelo de Sousa encerrou a primeira sessão da Convenção Nacional do Ensino Superior, que decorreu esta segunda-feira no ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa. Depois de uma manhã marcada pelas questões das desigualdades no acesso às universidades e politécnicos, durante a tarde Governo, partidos e estudantes mostraram-se de acordo quanto à necessidade de o financiamento das bolsas de acção social no ensino superior passar a integrar o Orçamento do Estado e não estar dependente dos fundos comunitários.

"Os apoios sociais, por princípio, não devem ser financiados por fundo comunitários. Mas é uma questão de princípio, que pode ter excepções", disse o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, que comentou o painel de debate dedicado à acção social no ensino superior.

Ainda em relação às bolsas de acção social, o secretário de Estado disse que "o que deve acontecer progressivamente" é o Orçamento do Estado (OE) passar a garantir o financiamento dos apoios sociais.

O comentário do governante surgiu em reacção às posições assumidas pela deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa e pelo presidente da Federação Académica do Porto, João Pedro Videira, que defenderam essa ideia.

A parlamentar centrista disse que "era desejável que se fosse internalizando no Orçamento do Estado o pagamento das bolsas", ao mesmo tempo que se direccionam os fundos comunitários para outros fins, como o investimento em infra-estruturas.

Já o dirigente académico pediu mais investimento do OE na acção social, invertendo o caminho de "dependência extrema do Fundo Social Europeu".