“Não tenho medo da palavra massificação”, afirmou a secretária de Estado da Educação, Alexandra Leitão, durante a Convenção Nacional do Ensino Superior, que começou nesta segunda-feira, em Lisboa. É preciso que mais pessoas entrem nas universidades e institutos politécnicos do país, defendeu. Só dessa forma se cumprirá o preceito da Constituição que estabelece como princípio a “democratização do acesso ao ensino”. 

“O cumprimento integral da democratização do ensino superior deve ser a massificação do ensino superior”, acrescentou Alexandra Leitão, para quem este nível de ensino “é o último serviço público ao qual falta chegar a massificação”.

Para cumprir esse objectivo, serão necessárias reformas em três áreas, a começar pelo financiamento, defendeu a secretária de Estado da Educação, lembrando que a Constituição estabelece que o ensino deve ser “tendencialmente gratuito”.

Alexandra Leitão põe também em causa a existência de numerus clausus – a política através da qual o Estado define um número máximo de vagas em cada instituição, que é depois distribuído pelos diferentes cursos em função de regras que também são definidas centralmente – com o argumento de que o país “não se pode dar ao luxo de deixar de fora” de determinados cursos “um aluno com 18,4 de média”.

A secretária de Estado considerou ainda “excessivo” o peso dos exames nacionais do ensino secundário no acesso ao ensino superior, ainda que tenha defendido que a seriação dos alunos candidatos às licenciaturas deve continuar a ser feita, em primeiro lugar, com base no seu percurso no último nível do ensino obrigatório.

As desigualdades no acesso ao ensino superior foram o principal tema em debate nos primeiros dois painéis da Convenção Nacional do Ensino Superior que arrancou nesta segunda-feira no ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa.

Na intervenção inicial – a cargo de Cláudia Sarrico, analista de políticas de ensino superior da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), e de Pedro Teixeira, do Centro de Investigação de Política do Ensino Superior – explicou-se que Portugal é um dos países com maior diferença entre o número dos alunos inscritos no ensino secundário e aqueles que prosseguem estudos para o ensino superior.

Estado apoia pouco as famílias

O politólogo Pedro Adão e Silva defendeu, por isso, que “na hierarquia das prioridades” devia estar, em primeiro lugar, “encontrar respostas para aqueles alunos que não estão no ensino superior”, sublinhando a existência de uma “sobre-representação de alunos de origens mais qualificadas” nas universidades.

Esta ideia foi retomada, no painel seguinte, pelo deputado do Bloco de Esquerda Luís Monteiro, que se referiu os alunos que não prosseguem estudos como as primeiras vítimas do abandono do ensino superior, ainda que não venham reflectidos nas estatísticas oficiais.

O bloquista culpou o “fosso” existente entre uma política de propinas “pesada” e uma acção social “deficitária”, uma realidade reconhecida pelo deputado do PS Porfírio Silva, presente no mesmo painel, que classificou como “reduzido” o apoio do Estado às famílias dos estudantes do ensino superior.

A sessão desta segunda-feira da Convenção Nacional do Ensino Superior é a primeira de seis de uma iniciativa com a qual os reitores reclamam um pacto de dez anos contra a “estagnação” no sector.

A convenção prossegue em Março, na Universidade de Aveiro. O tema será a articulação do ensino com a investigação. A terceira sessão acontece no mês seguinte no Porto e vai debater a aproximação do ensino superior às empresas, administração pública e agentes culturais.

Esta iniciativa do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas vai parar durante o período eleitoral e será retomada, no final do ano, após a tomada de posse do Governo que resultar das próximas eleições legislativas. Serão então debatidos outros três temas: o papel das universidades no combate às alterações climáticas, a modernização pedagógica do ensino superior e a coesão territorial do país.