PCP quer explicações da ERC sobre casos de apologia do fascismo na TV

Comunistas pediram audição urgente da entidade reguladora na Comissão de Cultura e lembram que noutros casos parecidos com este da TVI e Mário Machado não se soube quais as consequências das queixas.

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DRO DANIEL ROCHA - PÚBLICO

O PCP pediu nesta sexta-feira à comissão parlamentar de Cultura, Educação e Desporto uma audição urgente com o conselho regulador da ERC para analisar a questão da “apologia do fascismo, do racismo e de práticas criminosas que lhe estão associadas através da comunicação social, bem como a resposta a dar pelas instituições democráticas a esses fenómenos”.

Depois de o apresentador da TVI Manuel Luís Goucha ter entrevistado, na quinta-feira, o líder da extrema-direita Mário Machado no programa da manhã do canal, a ERC recebeu diversas queixas de telespectadores indignados com o facto de a televisão dar espaço às ideias do ultra-nacionalista que já cumpriu pena pelo homicídio de um jovem caboverdiano, para além de outros crimes violentos.

No requerimento enviado a Edite Estrela, presidente da comissão, a deputada do PCP Diana Ferreira realça que “não é a primeira vez que a apologia do fascismo, de concepções racistas e de práticas criminosas tem lugar nas televisões portuguesas". Situações que até deram origem a queixas nas entidades competentes, como o regulador da comunicação social, mas depois não foram conhecidos o desfecho e as consequências. Essa situação gera nos cidadãos “a convicção da total impunidade da promoção por via televisiva da prática de actos que constituem ilícitos criminais”, argumenta a deputada comunista. 

Diana Ferreira defende que a Assembleia da República não pode ficar “indiferente” a estes “atentados aos valores democráticos e humanistas” e considera que a ERC “assume também particulares responsabilidades nesta matéria”, pelo que deve explicar-se perante o Parlamento.

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