A Ordem dos Médicos nega que tenha existido uma proposta do Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC) para contratar anestesistas a 500 euros à hora. Em comunicado, divulgado nesta quinta-feira, a Ordem reagiu às declarações da ministra da Saúde, proferidas no Natal, quando adiantou que aquele era o valor pedido para preencher a falta destes especialistas na Maternidade Alfredo da Costa (MAC), em Lisboa. O Ministério da Saúde reafirma "a veracidade das declarações".

“Qualquer pessoa de bom senso compreenderia que, se tal proposta existisse, num turno de 12 horas, quase triplicava o ordenado de um mês”, diz o bastonário Miguel Guimarães. No mesmo comunicado, a Ordem “exige que a situação seja totalmente esclarecida, desafiando a ministra a apresentar publicamente os documentos oficiais emitidos pelo Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC) que comprovem as suas palavras ou, em alternativa, a dizer a verdade aos portugueses”.

O Ministério da Saúde reagiu a meio da manhã desta quinta-feira, num comunicado, reafirmando a veracidade do pedido de 500 euros à hora. "No âmbito de notícias que dão conta de alegada contratação de um anestesista em prestação de serviço para completar a escala da MAC, nos dias 24 e 25 de Dezembro, o Ministério da Saúde esclarece que o CHLC procurou realizar a contratação externa de um anestesista junto de empresas prestadoras de serviços, de forma a garantir o suprimento da necessidade de um especialista na escala da MAC nestes dias", começa por explicar. 

"Uma das respostas enviadas por uma destas empresas [de prestação de serviços] ao CHLC referia que os vários especialistas contactados não estavam disponíveis para trabalhar pelos valores propostos (cujos valores de referência constam do despacho 3027/2018) e incluía ainda a disponibilidade de um anestesista mediante o pagamento de 500 euros por hora", prossegue o ministério. "O Ministério da Saúde reafirma, por isso, a veracidade das declarações proferidas neste âmbito, de que existiu uma proposta no valor referido por parte dos prestadores de serviço", salienta a nota.

O PÚBLICO já tinha questionado o Ministério da Saúde e o CHLC sobre as propostas de contratação de anestesistas a 500 euros à hora, perguntando qual a empresa prestadora de serviços que deu conta deste valor e se os ministérios da Saúde e das Finanças o tinham autorizado.

Em resposta ao PÚBLICO, o CHLC confirmou que fez pedidos de contratação de anestesistas através de empresas de prestação de serviço para os dias 24 e 25 Dezembro, mas "dentro dos valores de referência estabelecidos" na lei, desmentindo assim a ideia de que teria oferecido 500 euros por hora. Por lei, o preço hora a pagar a um médico especialista pode chegar a um máximo de 39 euros.

O CHLC adianta que a empresas "não conseguiram suprir as necessidades para os dias referidos ou por indisponibilidade dos anestesistas com os quais têm contrato, ou por estes não aceitarem o valor a pagar, valores estes estabelecidos por despacho e que nada têm a ver com os montantes que têm vindo a público sobre esta matéria". E "confirma a recepção", por parte de uma das empresas prestadoras de serviço, "de referência a eventual disponibilidade de um médico para trabalhar, nestes dias, por 500 euros/hora".

Já depois do comunicado do Ministério da Saúde, o bastonário dos Médicos reafirmou que não houve nenhuma proposta por parte do hospital para contratar anestesistas por 500 euros por hora e que por isso a ministra não poderia ter dito que não havia profissionais disponíveis por esse valor.

"O que a ministra veio agora dizer é que no email enviado por uma empresa, perante a indisponibilidade de vários profissionais, um terá dito que trabalhava ou não trabalhava por 500 euros à hora. Não pode é dizer que nenhum anestesista está disponível por esse valor, o que pressupõe que se fez a proposta. O que o comunicado da Ordem afirma é que não foi feita nenhuma proposta. Hoje a ministra reconheceu que não houve proposta", afirma Miguel Guimarães, falando num "mal-entendido criado pela ministra da Saúde".

Numa reacção ao comunicado do Ministério da Saúde, Jorge Roque da Cunha, secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), reafirmou ao PÚBLICO que "não houve qualquer proposta" com aquele valor e desafiou a ministra Marta Temido: "Torne públicos os valores pagos às empresas que prestam serviço na Maternidade Alfredo da Costa."

"É triste que com esta atitude a ministra insulte as centenas de médicos que fizeram urgência nessa noite [de 24 para 25 de Dezembro] e que não chegam a esse valor nas 12 horas de urgência, incluindo noite, que fizeram", afirma ainda Roque da Cunha, salientando que a situação de carência de anestesistas no CHLC "é gravíssima" e que "neste concurso [de contratação de recém especialistas] não foi aberta nenhuma vaga" desta especialidade neste centro hospitalar.

Falhas no Natal

A falta de anestesistas para preencher a escalada do bloco de partos da Maternidade Alfredo da Costa foi denunciada pela Federação Nacional dos Médicos. Para os dias 24 e 25 de Dezembro estava apenas escalado um anestesista, quando deveriam ser dois. Questionada publicamente, a ministra da Saúde adiantou que o serviço de anestesia naquela unidade que pertence ao CHLC seria, há vários anos, “totalmente garantido através de prestadores de serviço”.

“Sempre resolveríamos, se houvessem anestesistas, a contratação pelo valor que nos é pedido e, no caso, o valor que nos é pedido é 500 euros à hora. Sucede que, todavia, não foi possível recrutar um segundo elemento e isso demonstra a necessidade que temos em determinadas áreas de mantermos no Serviço Nacional de Saúde os profissionais que formamos”, afirmou então em declarações à SIC.

Logo na terça-feira, o SIM emitiu um comunicado a exigir esclarecimentos. “É assim lamentável que a senhora ministra, ao invés de responsabilizar a administração, responsabilize os médicos referindo valores de 500 euros por hora quando os médicos do quadro nem um vigésimo desse valor auferem, pelo que o SIM exige saber a quem e onde foram feitos pagamentos desta ordem”, apontou o sindicato, salientando que aquele valor/hora é “mais de 20 vezes superior aos valores da maioria dos médicos do quadro”.

"Discrepância de 461 euros"

Agora, também o bastonário pede explicações. Segundo o comunicado da Ordem, o CHLC “terá aberto um concurso para contratação de prestadores de serviços, por um valor de 39 euros à hora, valor esse que seria pago à empresa, não aos médicos especialistas (cujo valor/hora é sempre inferior ao que é pago à empresa)”.

“Perante uma discrepância de 461 euros, a Ordem dos Médicos exige que sejam apresentados os documentos/contratos onde conste claramente o referido valor e que seja explicado em que meios oficiais foram publicados e divulgados. Confirmando-se a verdade – isto é, que tais propostas de contratação por 500 euros/hora não existem – a Ordem exige um desmentido tão público quanto o foram estas falsas notícias, e reserva-se no direito de recorrer aos Tribunais dado o carácter ofensivo e indigno para os médicos como resultado das declarações proferidas”, acrescenta ainda.

O preço a pagar por hora a médicos prestadores de serviço é tabelado por lei. De acordo com as regras em vigor, o valor/hora para médicos não especialistas é de 22 euros e de 26 euros/hora para especialistas. A lei prevê excepções, caso seja difícil contratar por estes valores, permitindo que o preço seja aumentado em 25% para os médicos não especialistas e 35% para os especialistas, no caso do serviço beneficiário do contrato estar num raio inferior a 60 quilómetros de Lisboa, Porto ou Coimbra. Para os restantes serviços, o preço de referência para ser aumentado em 50%.

Há ainda uma outra excepção, apenas aplicável às zonas classificadas como carenciadas e a médicos especialistas. Nestes casos, o valor a pagar por hora pode ser de 29,21 euros.