Um dos elementos utilizados no cálculo do valor patrimonial tributário (VPT), sobre o qual é determinado o imposto municipal sobre imóveis (IMI) a pagar pelo proprietário, vai subir em 2019. Trata-se do valor de construção, que passa dos actuais em 603 euros para 615 euros por metro quadrado. Esta actualização agrava o valor de IMI a pagar nas casas novas, mas também pode agravar o valor das antigas, se estas forem transaccionadas ou se os proprietários pedirem a sua reavaliação para efeito fiscal.

O cálculo do VPT é feito a partir de seis factores, como o da localização ou o da vetustez (antiguidade), que reduz a factura do imposto com o avançar dos anos, entre outros.

O novo valor, publicado na última quinta-feira em Diário da República, foi proposto no início do mês, como noticiou o Expresso, pela Comissão Nacional de Avaliação dos Prédios Urbanos (CNAPU), organismo que é composto por representantes do Estado, da construção e imobiliário, e dos municípios.

O aumento acontece depois de nove anos (2010-2018) de congelamento e retoma o valor em vigor em 2017 e 2008. Em 2009, o valor foi definido em 609 euros.

O valor agora fixado é aplicado de forma automática na avaliação de casas novas, no acto da compra, ou é aplicado a imóveis antigos no caso de serem vendidos ou, ainda, se o seu proprietário pedir a reavaliação do valor patrimonial tributário (VPT), sobre o qual é aplicada a taxa de IMI decidida por cada município, dentro do intervalo mínimo de 0,3% e o máximo de 0,45%.

A Autoridade Tributária e Aduaneira não actualiza, de forma automática, os critérios que definem o valor patrimonial tributário (VPT), mas os proprietários podem pedir essa actualização. Antes de dar esse passo, os contribuintes devem pedir uma simulação do valor que ficam a pagar, porque em algumas situações podem ficar a pagar menos e outros a pagar mais.

O pedido de actualização às Finanças é gratuito, desde que não tenha existido um pedido idêntico há menos de três anos.

O Orçamento do Estado para 2019 reserva uma má notícia para os proprietários que têm prédios devolutos há mais de dois anos, localizados nos centros das cidades, já que podem ver o IMI agravado em seis vezes. Esta penalização pode subir ainda mais se a situação se mantiver nos anos seguintes.