O projecto das famílias de acolhimento da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) está pronto há um ano. E não há luz verde. O objectivo, diz o provedor Edmundo Martinho, é oferecer a bebés e crianças que são retirados às famílias biológicas uma alternativa ao acolhimento em instituições. No entanto, a medida tem sido sucessivamente adiada. E assim continuará. A secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, disse em Novembro que faltam meios para fiscalizar as famílias seleccionadas, tanto em Lisboa como no resto do país. Edmundo Martinho lembra que falta também “regulamentar a própria medida do acolhimento em famílias”, para que ela se possa concretizar. “As dimensões da compensação monetária têm de estar clarificadas e estabelecidas e não estão. É o que nos falta para poder arrancar.”

Como se conjuga a posição da secretária de Estado com o reconhecimento por parte de Portugal de que o acolhimento familiar é a resposta preferencial para crianças com menos de seis anos que têm de ser retiradas às famílias, como, de resto, está expresso na lei?
Compreendo a preocupação da senhora secretária de Estado sobre as famílias de acolhimento. Durante muito tempo, houve dificuldade de assegurar que funcionavam de forma adequada. No que respeita à SCML, estamos preparados para fazer o acompanhamento de forma adequada, ter uma monitorização permanente destas famílias, para fazer formação, para as seleccionar. Há dois tipos de pagamento às famílias de acolhimento. Um tem que ver com as despesas das crianças, porque uma criança numa família significa despesas acrescidas. O outro é aquele a que se chama normalmente compensação pelo trabalho, embora isto não seja uma ocupação profissional. E qualquer uma delas está por definir. Podíamos arrancar de forma autónoma, mas o entendimento que fazemos, e aquilo que faz sentido, é que esta medida deve estar completamente regularizada, em todos os aspectos, e generalizada. Mas estamos completamente disponíveis e empenhados para arrancarmos com este projecto o mais rapidamente possível.

A Segurança Social também deveria estar?
Eu diria que sim, mas não me cabe a mim comentar as razões na origem da afirmação [da secretária de Estado]. Agora também entendo que deveríamos avançar rapidamente com a concretização do modelo das famílias de acolhimento.

Estas famílias têm de ser fiscalizadas?
Estas famílias têm de ser seleccionadas, formadas e acompanhadas.

E fiscalizadas?
Eu não diria isso. Aquilo que se pretende é que, se estas famílias forem bem seleccionadas, bem formadas e bem acompanhadas, não será necessária uma fiscalização. É preciso assegurar um acompanhamento permanente e uma monitorização permanente da forma como a criança está integrada na família, de como a família a acompanha e assegura todas as suas necessidades e direitos básicos. Esse é o acompanhamento que tem de ser feito, até para que as famílias vão ganhando competências adicionais para cumprir bem esse papel.

A questão dos recursos é um dos argumentos invocados para este modelo estar parado. Porém, o acolhimento residencial também necessita de recursos.
Pode ser um argumento importante na perspectiva de que, para avançarmos com este modelo, temos de acautelar que estas famílias dispõem de todas as condições para serem acompanhadas. E esse é um acompanhamento técnico que tem de ser feito por pessoas, elas próprias, capacitadas e qualificadas para o fazer. Não se deve lançar um processo destes para depois verificarmos que não temos condições para acompanhar devidamente as famílias. Não se trata aqui de andar em cima das famílias, mas de as famílias sentirem que têm, do lado das instituições, resposta às questões que se lhes coloquem, às angústias que possam ter. É indispensável ter isso tudo preparado antes de arrancar. Eu percebo essa preocupação.

A mesma preocupação não devia existir com as instituições de acolhimento?
Claro que existe.

Muitas vezes são conhecidas situações de crianças que não estão bem acompanhadas nas instituições.
Isso é outra questão. O que posso dizer, no que diz respeito à SCML, é que estamos a desenvolver um processo tremendo de qualificação das respostas do ponto de vista das instalações, do modelo de funcionamento, das equipas técnicas, e permitindo que as equipas sejam cada vez mais qualificadas. Essa é uma obrigação que todas as instituições têm: assegurar a melhor capacidade técnica disponível para acompanhar estas crianças colocadas à guarda do Estado.