O antigo ministro da Economia, Manuel Pinho, afirmou esta quinta-feira na comissão parlamentar de inquérito às rendas da energia que é falso que tenha sido corrompido ou recebido pagamentos indevidos e também que tenha recebido alguma avença do BES enquanto era governante.

Numa declaração inicial em que começou por desejar “um bom Natal a todos”, o ex-ministro afirmou que não sendo arguido na investigação do Ministério Público aos contratos da EDP, “é suspeito”. Por isso, adiantou que os seus advogados o aconselharam a manter-se em silêncio sobre as questões que estão a ser alvo de investigação judicial, como alegados favorecimentos à EDP e à REN.

Garantindo que sempre agiu em prol dos interesses públicos e que sabe ter responsabilidades políticas e explicações a dar ao Ministério Público e ao país, Pinho invocou “o direito ao silêncio” e queixou-se de o seu nome já ter sido “vilipendiado meses a fio” sem que o Ministério Público tenha entendido ouvir as suas explicações.

A declaração do ex-governante, que causou celeuma entre os grupos parlamentares, não impediu que os trabalhos da comissão se iniciassem com uma apresentação de Manuel Pinho.

Os vários grupos parlamentares sublinharam que o regime jurídico dos inquéritos parlamentares não prevê o estatuto de arguido e que Pinho foi chamado a depor na comissão parlamentar de inquérito na qualidade de testemunha, pelo que o único argumento que pode usar para recusar responder às perguntas será assumir que as suas repostas podem ser incriminatórias. Recordaram também que, quando há meses Pinho foi ouvido na comissão de Economia, foi na qualidade de convidado, mas que uma vez que a comissão de inquérito tem outros poderes, as consequências de não responder às perguntas nesta quinta-feira também serão outras.

Um dos primeiros momentos de tensão na audição deu-se ao fim de hora e meia de trabalhos quando, ainda na primeira inquirição, o deputado social-democrata Paulo Rios Oliveira questionou Manuel Pinho sobre o “triângulo BES, EDP, Manuel Pinho” e o alegado recebimento de valores em offshores, entre 2002 e 2014. “Na qualidade de ministro, [Pinho] recebeu valores directa ou indirectamente” em offshores? À pergunta do deputado, o ex-ministro remeteu para a sua declaração inicial: “Não tenho mais nada a dizer”, a não ser que “não recebi nenhuma avença”.

Sublinhando que não deixaria de fazer as perguntas preparadas, Paulo Rios Oliveira quis então saber se Pinho tinha tido uma sociedade imobiliária com a mulher e participado em negócios com o grupo GES, que envolveram ganhos superiores a quatro milhões de euros. “A única coisa que digo é que é totalmente mentira”, retorquiu o ex-ministro.

Instado a esclarecer pelo presidente da comissão, o deputado social-democrata Emídio Guerreiro, se “tinha, ou não tinha” uma sociedade imobiliária e negócios com o GES, Pinho retorquiu: “dos negócios milionários é mentira”, mas não quis avançar mais explicações.

Avaliações pedidas por Castro Guerra

Sobre o processo das barragens, Pinho garantiu que fez tudo  by the book  (como mandam os livros), e relativamente à polémica em torno das taxas de desconto utilizadas para definir o valor da compensação ao Estado (fixada em 759 milhões), o ex-ministro remeteu para a decisão da Comissão Europeia, que considerou que a metodologia usada pelo Governo português – o recurso às avaliações do Caixa BI e do Crédit Suisse – foi adequada.

Sobre a avaliação feita pela REN, que apontava para um valor em torno de 1600 milhões, Pinho frisou que Bruxelas também considerou que não foi usada uma metodologia adequada. O ex-governante defendeu que era preciso usar duas taxas de juro diferentes – ao contrário do que ainda hoje defendem quadros e ex-quadros da REN que já foram ouvidos na comissão – porque estavam em causa dois fluxos financeiros (o valor residual dos investimentos já feitos nos centros e as receitas futuras com a venda de energia) com perfis de risco diferentes.

Em resposta a Fernando Anastácio, do PS, Pinho disse que foi o seu secretário de Estado (Castro Guerra) que o alertou que era melhor contratar duas avaliações independentes, de “alguém responsável e certificado”, porque havia duas avaliações muito divergentes, a da REN e da EDP, mas garantiu que não acompanhou o dossiê.

Questionado sobre o facto de não ter ficado claro no valor da contrapartida, a questão do desconto da taxa de recursos hídricos, de 55 milhões (que foi deduzida à contrapartida de 759 milhões). Manuel Pinho disse desconhecer o motivo: "Eu muito sinceramente não sei. Foi pago e foi bem pago", considerou. "O senhor ministro do Ambiente [o ex-ministro Nunes Correia] veio aqui e certificou isso", disse ainda.

E mais uma vez, rejeitando qualquer favorecimento à EDP, afirmou que “pela primeira vez na história [a empresa] pagou pelo domínio público hídrico, pagou também 300 milhões pelo direito a construir novas barragens e não recebeu os 600 milhões que reclamava de garantia de potência”.

Relativamente ao facto de as avaliações já terem sido pedidas antes de o decreto-lei do uso dos recursos hídricos estar publicado, o antigo ministro de José Sócrates explicou que não esteve por dentro do processo e que foi António Castro Guerra que garantiu que “a legalidade dos procedimentos estava assegurada” com o pedido de três pareceres jurídicos. Pinho afirmou ainda que só conheceu muitos dos detalhes de todo este processo das barragens através da comissão parlamentar de inquérito.

Em Outubro, quando esteve na CPI, o antigo secretário de Estado Adjunto, da Indústria e Inovação assegurou que, no final de 2006 (altura em que estava em definição a contrapartida que a EDP deveria pagar pelo prolongamento das concessões das barragens), o então ministro da Economia "ganhou maior vontade de agarrar os dossiês da energia". "O ministro foi avocando os dossiês" a partir de Outubro de 2006, detalhou Castro Guerra.

Nesta quinta-feira, outra pergunta que esbarrou na declaração inicial do ex-ministro Pinho veio do deputado Jorge Costa, do Bloco de Esquerda, que quis saber se o antigo governante “foi sempre verdadeiro” a preencher as suas declarações ao Tribunal Constitucional. “É das questões que estão incluídas na minha declaração inicial. Compreendo perfeitamente a questão, mas não vou responder”, respondeu.

Depois de pedir que a mesa tomasse nota da recusa, Jorge Costa questionou o ex-ministro sobre o convite que recebeu para leccionar na universidade norte-americana de Columbia (o facto de a cátedra do ex-ministro ter sido patrocinada pela EDP é um dos pontos centrais na investigação do Ministério Público, porque há suspeitas que esse patrocínio possa ter sido usado para corromper o ex-responsável da pasta da energia).

O deputado perguntou-lhe quem foi a primeira pessoa a contactá-lo sobre o tema. “Que me recorde, foi o reitor”, disse Manuel Pinho, acrescentando que a primeira vez que falou com a EDP sobre o assunto, já tinha aceitado o convite.