O Tribunal da Relação de Coimbra divulga esta quarta-feira a decisão sobre o recurso do Ministério Público à absolvição da inspectora da PJ Ana Saltão, que tinha sido acusada de ter matado, em 2012, a avó do marido.

Ana Saltão era suspeita de ser a autora de mais de dez disparos que mataram Filomena Alves, de 80 anos, numa residência em Coimbra, na tarde de 21 de Novembro de 2012, tendo sido acusada pelo Ministério Público dos crimes de homicídio qualificado e de peculato (pelo furto da arma de um colega da PJ do Porto).

O presidente do colectivo do Tribunal de Coimbra, Miguel Veiga, sublinhou que a decisão de absolvição pelo princípio 'in dubio pro reo' [na dúvida, a favor do réu] foi unânime, quer por parte do colectivo, quer por parte do tribunal de júri criado para este julgamento.

Na sequência da absolvição, o Ministério Público (MP) interpôs recurso, sendo esta quarta-feira de manhã divulgada a decisão da Relação de Coimbra sobre o caso, seis anos após o crime ter ocorrido.

Em 2014, a inspectora da PJ já tinha sido absolvida na primeira instância, mas, em resposta a um recurso do MP, o Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu anular a decisão e condenar a arguida a 17 anos de prisão.

Após recurso da defesa face à decisão da Relação, o Supremo Tribunal de Justiça rejeitou a decisão da segunda instância, considerando que esta extraiu "ilações de factos", numa fase em que a procuradora-geral adjunta do MP também considerou "inviável" a condenação da inspectora.

Durante a repetição do julgamento, que decorreu em 2017, o Ministério Público manteve a sua tese e considerou Ana Saltão a autora do crime, tendo pedido a pena máxima - 25 anos de prisão - durante as alegações finais.