Filho com pena suspensa, mãe com ordem de despejo
Numa visita ao bairro de Francos, BE anunciou que vai denunciar “vaga de despejos camarários” à Procuradoria-Geral da República. Moradora está com ordem de saída por crime cometido por filho. Provedor do Inquilino diz que decisão pode estar envolta em “ilegalidade”. Em 2018, câmara já fez 50 despejos em bairros
Arranjou com cuidado uma pastinha cheia de papelada do seu processo para que nada fique por provar. M., chamemos-lhe assim, pede para não ser identificada. Não por vergonha, apenas por ainda sonhar com um final feliz e não querer ver a sua cara em páginas de jornal. Moradora no bairro de Francos desde 2005, viu a vida abalar-se em Agosto do ano passado quando uma carta da empresa municipal Domus Social lhe entrou no correio com uma notificação inesperada. Por “utilização do prédio contrária à lei, aos bons costumes ou à ordem pública”, teria de abandonar a casa camarária. O filho de M. foi condenado pelo crime de tráfico de estupefaciente, com uma pena suspensa de dois anos e meio. A mãe, arrendatária, tinha de sair.
M. não se conforma. Recorreu, sem sucesso, ao Tribunal Administrativo do Porto. Agora, ao Tribunal Central do Norte. A aflição cresce e o advogado já lhe disse “para não contar com boas notícias”. Mas se a resposta voltar negativa jura bater de novo o pé, ir para o Tribunal dos Direitos do Homem se for preciso. “O meu filho errou”, admite M., para logo pôr o peso do outro lado da balança. Há mais de um ano que o jovem de 29 anos está a trabalhar, com um ordenado mínimo como salário. Ajeitou a vida, tem um menino de três anos. “Não tenho para onde ir e não vou pôr o meu filho na rua.”
Maria Manuel Rola, deputada do Bloco de Esquerda, ouve o relato com atenção. Será apenas um entre os vários casos de despejos feitos pela empresa municipal de habitação Domus Social ao abrigo do “regulamento de habitação municipal da Câmara do Porto”. Aos bloquistas, soam como “profundamente discricionários” e contrários aos “direitos humanos”. Ao longo deste ano, tiveram conhecimento de cerca de 20 ordens de despejo e acreditam que metade delas já tenham sido efectivadas. Não só em Francos, mas noutros bairros como Aldoar, Lordelo, Cerco ou Lagarteiro. Para tentar estancar o problema, o BE promete fazer uma “denúncia à Procuradoria-Geral da República”.
O número de despejos é, na verdade, superior. Questionada pelo PÚBLICO, a autarquia informa que em 2018 foram efectuados 50 despejos, “essencialmente com fundamento por não utilização da habitação, ocupação abusiva do fogo e na utilização contrária à Lei (tráfico de droga) após sentença judicial”. No ano passado houve 34 despejos, em 2016 foram efectivados 41 e em 2015 chegaram aos 60. Sobre o caso de M. e a penalização do agregado familiar quando o ilícito é cometido por um dos membros, o gabinete de comunicação nada quis dizer.
Recordando a consagração do direito à habitação na Constituição, Maria Manuel Rola explicava que estas acções têm tido origem em “situações que estão a decorrer em tribunal”, acrescentando que “muitas delas não estão sequer directamente ligadas ao titular do contrato”. “É uma condenação à priori”, condena, recordando que mesmo quem tenha cometido um crime o “direito à habitação” não pode ser esquecido.
À caixa de correio de M. deixaram de chegar os recibos de renda. “Mandam uma guia e todos os meses tenho de ir à Domus pagar”, conta: “Neste momento sou ocupante e não arrendatária.” Envolta no desespero, M. escreveu ao Provedor do Inquilino Municipal, o padre José Lopes Baptista. E o “parecer” pediu uma reavaliação do caso. “Deverá imperar o bom senso na decisão de desalojar todo um agregado familiar por inteiro, quando os supostos ilícitos foram praticados apenas por um dos elementos do núcleo familiar, não devendo nunca os pais serem condenados por um ilícito cometido por um filho maior de idade”, aconselha. “Parecem-me de uma imensa fragilidade os pressupostos que conduzem a esta decisão, podendo mesmo até haver alguma ilegalidade.”
M. mostra a carta religiosamente guardada para fazer valer os seus argumentos. À Domus já disse até estar disponível para passar para uma tipologia mais baixa. Mas com o Rendimento Social de Inserção como única receita, não tem como seguir o “conselho” primeiro da autarquia: “Se subsistir a carência habitacional daqueles que ocupam a casa, estes deverão procurar alternativa habitacional junto do mercado privado de arrendamento”, sugere na carta enviada a M. o vereador Fernando Paulo. Caso não seja possível, acrescenta, “deverão contactar as entidades assistenciais competentes, nomeadamente os serviços de Segurança Social ou entidades equiparadas”.
As fortes dores nas costas impossibilitam M. de trabalhar. A operação para colocar uma prótese está já agendada para Fevereiro. Depois dos já anunciados três meses de recuperação, a portuense quer voltar ao mercado de trabalho. Mas para já pouco pode fazer.
Para o Bloco de Esquerda, a atitude “punitiva” da autarquia é também reflexo de uma problema da cidade para o qual o executivo de Rui Moreira não tem resposta: “A habitação pública tem estado mais pressionada pela falta de habitação no arrendamento privado”, diz Maria Manuel Rola para logo deixar um apelo. “A resposta não pode ser despejar pessoas, mas garantir mais habitação pública.”
A angústia dos moradores é crescente. O Bloco de Esquerda fala de casos de ordem de despejo onde nem sequer há condenação de alguém do agregado familiar. Às vezes, denunciam, basta haver um processo, indícios de crime, que alguém envolto em problemas judiciais indique frequentar determinada casa, que ponha em xeque os “bons costumes” da Domus Social. M. olha para o seu bairro, costas para a câmara fotográfica. No rosto que não quer mostrar cabe o aperto de um futuro interrogado, mas ainda vive a firmeza de quem não se deixa cair: “Não vou sair da minha casa.”
