O eurodeputado português Carlos Coelho questionou a Comissão Europeia sobre que sanções serão eventualmente aplicadas ao Facebook, depois de ter vindo a público que a empresa permitiu que empresas como o Airbnb, o Netflix e a Lyft (uma concorrente da Uber) tivessem acesso especial a dados dos utilizadores.

A pergunta enviada por Coelho à Comissão é mais um sinal do descontentamento de muitos legisladores europeus com a rede social, depois de um ano em que as falhas de privacidade por parte da empresa se avolumaram, tendo levado Mark Zuckerberg a pedir desculpas no Parlamento Europeu, bem como no Congresso americano.

“Nos últimos meses temos sido confrontados com sucessivas revelações de violações grosseiras dos dados pessoais e privacidade de utilizadores da rede social Facebook”, afirmou o eurodeputado do Partido Popular Europeu (onde estão os deputados do PSD), referindo-se de seguida aos documentos divulgados esta semana no Reino Unido: “Um relatório do Parlamento britânico revela práticas comerciais ilegítimas do Facebook que, uma vez mais, não podem ser ignoradas pelas instituições europeias, considerando a dimensão do universo de utilizadores europeus. A negociação entre Facebook e outras empresas da economia digital de dados (como Netflix ou Airbnb), assente na comercialização de dados pessoais, é inaceitável. Os dados pessoais dos cidadãos têm um valor intrínseco e a sua utilização sem consentimento configura um acto ilegítimo e criminoso.“

Carlos Coelho pergunta finalmente “que tipo de acções serão tomadas pela Comissão no sentido de sancionar o Facebook, ressarcir os lesados e garantir a erradicação destas práticas”.

Os documentos revelados pelo deputado britânico Damian Collins – e que incluem emails escritos por Mark Zuckerberg – detalham a forma como o Facebook decidiu limitar o acesso a dados pessoais por parte de aplicações desenvolvidas por outras empresas, mas deixou que algumas continuassem a aceder aos dados dos amigos dos utilizadores (algo que já tinha sido relatado na imprensa este ano). Também mostram discussões sobre planos para cobrar pelo acesso à informação, e ainda estratégias para condicionar o acesso a aplicações que possam ser concorrentes do Facebook.

As discussões sobre esta estratégia dão um vislumbre sobre como funciona a complexa economia dos dados pessoais nos bastidores das grandes empresas. Por exemplo, foram considerados acordos de reciprocidade, em que as aplicações das outras empresas permitiriam que os utilizadores activassem uma partilha dos seus dados naqueles serviços com o Facebook.

O Facebook defende que a informação agora revelada está descontextualizada. “Como dissemos várias vezes, os documentos obtidos pela Six4Three para o seu caso sem fundamento são apenas uma parte da história. Continuamos a defender as alterações que fizemos à plataforma em 2015 para impedir uma pessoa de partilhar os dados dos seus amigos com programadores. Como qualquer empresa, tivemos várias conversas internas sobre as formas de ter um negócio sustentável. Mas os factos são claros: nunca vendemos os dados das pessoas.”

Muitos dos documentos divulgados remontam ao período entre 2012 e 2015. Foram obtidos no âmbito de uma queixa feita nesse ano por uma empresa americana chamada Six4Three, que desenvolvia uma aplicação para encontrar fotos de pessoas em biquíni entre os contactos dos utilizadores do Facebook. A empresa acusou o Facebook de ter práticas anticoncorrenciais que favoreciam algumas empresas e o caso ainda corre na justiça dos EUA.

Os emails e demais documentos eram confidenciais, mas o Parlamento britânico, no âmbito da investigação ao caso Cambridge Analytica, aproveitou uma viagem de trabalho do dono da Six4Three a Londres para o forçar a ceder a documentação.