A representação da Comissão Europeia (CE) em Portugal publicou nesta quinta-feira uma carta aberta em que procura esclarecer as dúvidas de “youtubers preocupados” com o artigo 13.º da directiva europeia sobre os direitos de autor.

“Não há razões para se preocuparem. E sabem porquê? Porque… não, o vosso canal de YouTube não vai desaparecer … não, a Internet (como a conhecemos) não vai desaparecer … não, os memes não vão desaparecer”, lê-se na missiva assinada por Sofia Colares Alves, representante da CE em Portugal.

Nos últimos dias, a polémica sobre as novas regras europeias de direitos de autor na Internet – discutidas há anos e em vias de serem aprovadas – ganhou novo fôlego junto dos jovens em Portugal, depois de um popular youtuber, Paulo Borges, mais conhecido por “Wuant”, ter afirmado que estas podem causar “o fim da Internet”.

“O meu canal vai ser apagado e provavelmente não vai ser o único”, disse “Wuant” no YouTube. O vídeo, que continha diversas imprecisões, correu as redes e transformou-se mesmo em motivo de debate nas salas de aula.

Agora, a Comissão Europeia vem deitar água na fervura. “Os vossos vídeos não vão ser apagados e a vossa liberdade de expressão não vai ser limitada. O artigo 13º não se dirige a youtubers e não vai afectar os vossos canais. Dirige-se, isso sim, a plataformas como o YouTube, que têm lucrado graças a conteúdos que não cumprem as leis de direitos de autor”, lê-se na carta.

“Viver em liberdade não significa só respeitar os que produzem conteúdos (incluindo os youtubers). Significa também que temos de ser responsáveis e filtrar a informação que nos é apresentada. Esta polémica não tem nada que ver com ‘censura’, nem com o ‘fim da Internet’. Na verdade, só confirma o que já sabemos: uma informação errada, ainda que partilhada 1500 vezes, não passa a ser verdade”, escreve Sofia Colares Alves.

Nos últimos meses, vários youtubers têm feito vídeos semelhantes aos de "Wuant" depois de receberem emails do Google, que é dono do YouTube, a alertar para as consequências das novas regras para o digital que estão a ser discutidas na União Europeia.

O artigo mais polémico

O artigo 13.º é o mais controverso da proposta em discussão. Ganhou fama como uma espécie de “máquina da censura” porque a versão original apresentada pela CE pretendia que os serviços online adoptassem “tecnologias efectivas de reconhecimento de conteúdos” (chamadas “filtros” pelos críticos) para monitorizar todo o material. O objectivo era barrar conteúdo com base em mecanismos para detectar porções de ficheiros (áudio, texto, ou vídeo) protegidos por direitos de autor.

O texto actual é diferente e estipula que se deve evitar “o bloqueio automático dos conteúdos”. Antes havia uma referência aos filtros, agora lê-se que as plataformas “devem celebrar acordos de licenciamento justos e adequados com os titulares de direitos”. A ideia não é que o YouTube impeça a presença de conteúdo na sua plataforma, mas que crie acordos para pagar aos seus autores. Isso significa, no entanto, monitorizar os conteúdos e, eventualmente, barrar também aqueles para os quais não haja certezas sobre a questão dos direitos de autor.

O YouTube considera que a proposta é “pouco realista”. A empresa não está contudo sozinha na oposição à directiva. Tal como “Wuant” refere no seu vídeo, Tim Berners-Lee, o engenheiro britânico que inventou a World Wide Web, também está contra. Há também vários políticos, activistas e académicos que não defendem a actual proposta. A associação portuguesa D3, que luta pela defesa dos direitos digitais e também se opõe ao texto actual, lembra no Twitter que o processo está longe de terminar e não envolve apenas youtubers, mas também “organizações de direitos digitais, software livre, dados abertos”.

A favor da proposta estão músicos como Paul McCartney e Ennio Morricone  que escreveram cartas a apoiar a proposta e a acusar “tecnopólios” de promoverem campanhas de desinformação para evitar pagar o trabalho dos artistas. Em Agosto, vários artistas e associações ligadas à indústria criativa em Portugal também enviaram um apelo aos eurodeputados portugueses a defender a proposta.