Polícias, militares, juízes e procuradores posicionam-se, perante a inevitável reabertura do processo negocial entre Governo e professores. O volte-face em sede de debate do Orçamento do Estado na especialidade dá-lhes "nova esperança". 

Militares com garantia de ministro de que solução será idêntica

Do lado dos militares, já houve avanços. A Associação Nacional de Sargentos (ANS) esteve ontem reunida com o novo ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, uma audiência para apresentação de cumprimentos que já estava marcada há vários dias. No topo da agenda, a ANS levava precisamente a questão da contagem do tempo de serviço. Segundo o presidente da associação, Mário Ramos, o ministro respondeu que "a questão está a ser avaliada" para que a solução dos professores "possa servir de exemplo para outros sectores da função pública". Apesar de não terem saído da reunião com certezas absolutas, os sargentos viram nestas palavras um sinal de progresso. O artigo 19.º do Orçamento do Estado para 2018 nunca tinha sido cumprido, salientam, pois deveria ter sido aberto um processo negocial com todas as carreiras especiais da função pública e isso só sucedeu com os professores.

Os sargentos lembram, contudo, que há algumas diferenças em relação às carreiras dos professores. No caso dos militares, houve direito a promoções. O que agora pedem é que o tempo de serviço conte para a recolocação nos índices a que teriam direito a 1 de Janeiro de 2018 se não tivesse havido congelamentos. O PÚBLICO confirmou com o gabinete do ministro da Defesa que João Gomes Cravinho reafirmou a posição de princípio de António Costa: todas as carreiras devem ser tratadas de forma igual.

Polícias entregam hoje carta a ministro

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) vai entregar hoje um ofício ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, pedindo para ser recebida para discutir o descongelamento de carreiras. "Vamos já acelerar o processo. Talvez esta nova postura por parte da Assembleia da República venha dar uma nova esperança ao pessoal e obrigue o Governo a rever a sua posição. Queremos negociar. Não digo já em Dezembro, mas em Janeiro", afirma, em declarações ao PÚBLICO, revelando que não vão esperar pela aprovação final global do Orçamento do Estado na quinta-feira: "Vamos enviar o ofício já amanhã [esta quarta-feira]."

Os polícias acompanharam sempre de perto o anterior processo negocial do Governo com os professores (que culminou na contagem de apenas dois dos nove anos de serviço congelados), declarando que queriam a mesma solução que viesse a ser aplicada aos docentes.

"Ouvi com atenção as declarações de alguns deputados, como do PCP e do CDS, que disseram que esta redacção deveria ser aplicada não só aos professores, mas abre a possibilidade de negociações a outras carreiras da função pública", acrescenta.

Magistrados falam de "sinal positivo"

Na última reunião que tiveram, em Setembro, com a ministra Francisca Van Dunem os dirigentes do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público ficaram a saber que a questão da recuperação do tempo de serviço congelado seria resolvida tendo por referência a solução que fosse encontrada para os professores. Foi o que a governante lhes disse. Por isso, o presidente do SMMP António Ventinhas vê agora com bons olhos que o Governo tenha de retomar as negociações com os docentes, em vez de se limitar a “dar-lhes” menos de três anos de serviço dos mais de nove que têm reivindicado. “É um sinal positivo”, diz Ventinhas. Mas faz questão de separar águas: uma coisa são os procuradores, outra os docentes, e os magistrados estão a fazer a sua própria negociação. “Estou satisfeito, é positivo, já tivemos no passado reuniões sobre este tema com a ministra, a última em Setembro, mas a questão é independente dos professores. Os professores negoceiam com o Ministério da Educação, nós com o Ministério da Justiça. Defendemos que deve ser recuperado todo o tempo de serviço em que as carreiras estiveram congeladas." E será isso que vão continuar a dizer quando, um destes dias, pedirem à ministra uma reunião “sobre este e outros assuntos”. Um pedido que, sublinha Ventinhas uma última vez, não é uma consequência directa do que se está a passar com os professores.

Juízes dizem: “Não nos esqueceremos da situação"

A recuperação do tempo de carreira congelado “não é uma questão prioritária” entre as reivindicações actuais dos juízes portugueses. Isso não quer dizer que estejam “na disposição de deixar cair” os seus direitos, afirma Carla Oliveira, juíza e secretária-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses. Acontece que, neste momento, estão “mais concentrados” na aprovação dos estatutos. Esforço que, até agora, tem gerado desentendimentos com o Governo à mesa das negociações e até levou ao anúncio de uma greve de 21 dias intercalados até Outubro do próximo ano. Mesmo assim, a representante sindical é categórica: “Não nos esqueceremos da situação.” Até porque o entendimento do sindicato é que “a decisão tomada relativamente a uma carreira deverá ser igual para todas, com as especiais particularidades que existirem”.