Três anos depois de ter sido anunciado, o Observatório dos investimentos angolanos em Portugal e portugueses em Angola teve a sua primeira reunião no âmbito da visita de João Lourenço a Portugal e numa altura em que este país quer atrair mais capital estrangeiro.

Este organismo, pensado em 2013, acabou por surgir em Junho de 2015, no âmbito de um memorando de entendimento rubricado em Luanda pelo então ministro da Economia português, António Pires de Lima, e o seu homólogo angolano, Abraão Gourgel.

A sua função seria a de identificar eventuais obstáculos e promover projectos empresariais. Segundo a Lusa, o acordo para a criação deste organismo foi assinado pelo Conselho de Ministros de Angola apenas no passado dia 15, poucos dias antes da viagem de João Lourenço a Lisboa e ao Porto (e a par de outros como o do fim da dupla tributação).

De acordo com o comunicado conjunto dos dois países emitido esta sexta-feira, a reunião do observatório que agora ocorreu “permitiu um diálogo produtivo sobre os fluxos bilaterais de investimento, com vista ao seu incremento”.

Ao PÚBLICO, fonte do Ministério dos Negócios Estrangeiros afirmou que o encontro, realizado esta quinta-feira, foi presidido pelo ministro-adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, e pelo seu homólogo angolano, Pedro Luís da Fonseca, ministro da Economia e Planeamento.

Do lado português estiveram também o secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, e o secretário de Estado da Economia, João Correia Neves, bem como responsáveis da Direcção-Geral das Actividades Económica, da Direcção-Geral de Política Externa e da AICEP.

Actualmente, está por aplicar no terreno o acordo de promoção e protecção recíproca de investimentos, rubricado por José Sócrates em Luanda em 2008. Agora, dez anos depois, e após a visita de António Costa a Angola em Setembro, houve “uma troca de impressões muito construtiva” para a elaboração de uma adenda, já referenciada há dois meses, para adequar o teor do acordo “ao actual quadro de desenvolvimento económico dos dois países e ao novo paradigma aprovado pelo executivo angolano na matéria”, além das normas da UE.

Dívidas avançam

No documento agora divulgado destacam-se “progressos” na questão da certificação regularização das dívidas a um grupo de 24 empresas portuguesas, ligadas ao sector da construção e serviços. Esta quinta-feira à noite, o ministro das Finanças de Angola, Archer Mangueira, afirmou à Lusa que já estavam 270 milhões de euros de dívidas certificadas. Dois dias antes, o valor estava nos 200 milhões, dos quais metade já tinham sido regularizados.

Hoje, a Lusa deu nota de novo decreto executivo no qual o Governo angolano fixa o prazo limite de 31 de Janeiro de 2019 para “apresentação de reclamações sobre dívida interna atrasada” por parte dos credores do Estado angolano (como empresas estrangeiras), ligada ao período de 2013 a 2017.

Com a convenção para evitar a dupla tributação a dar passos em frente - já foi aprovada pelos conselhos de ministros dos dois países, faltando as aprovações parlamentares e respectivas publicações para entrar em vigor -, o documento destaca o “empenho” em concluir o processo “com a maior brevidade possível”.

Reunião sobre vistos

Outra iniciativa recuperada é o protocolo bilateral sobre a facilitação de vistos, datado de 2011. Neste caso, vai haver uma quarta reunião, no primeiro trimestre do ano que vem, tendo em vista a implementação deste instrumento que “potencia os fluxos turísticos, empresariais e de investimento entre os dois países”.

No caso do turismo, uma das apostas de Angola para diversificar a economia além do petróleo e gerar empregos (este é um sector de mão de obra intensiva), a ideia é captar investimento privado e melhorar a qualificação dos recursos humanos, entre outros aspectos (como a promoção da marca Angola), fazendo crescer o sector (uma das apostas fortes é o desenvolvimento do Namibe).

Potenciar o turismo

Entre os 13 acordos assinados esta sexta-feira entre João Lourenço e António Costa estão três ligados ao turismo, incluindo-se aqui dois planos de acção (de 2018 a 2022), um entre o Turismo de Portugal e o seu congénere angolano, o Infotur; e outro entre o Turismo de Portugal e o Ministério da Hotelaria e Turismo de Angola.

Aqui estão contempladas acções como a formação em áreas que vão da hotelaria à gastronomia, e a internacionalização para Angola do programa Revive (dinamização por privados de imóveis do Estado, como a Coudelaria de Alter). Neste caso, a ideia passa pela recuperação e rentabilização de património público “de elevado valor patrimonial, cultural e histórico relacionado com a cultura lusófona”.