Várias organizações não-governamentais (ONG) vão endereçar ao ministro do Ambiente uma carta aberta criticando a venda da Herdade da Comporta a promotores imobiliários, uma decisão que previsivelmente, dizem, irá transformar “um vasto espaço agro-florestal num complexo residencial e turístico”. Se uma tal opção vier a confirmar-se, significa deixar “entregues a particulares algumas decisões cruciais para o futuro ambiental e social do território”, acusam as ONG.

E acrescentam: Compete à Caixa Geral de Depósitos (CGD) definir critérios “supletivos” para a venda da Comporta, “substituindo uma escolha baseada unicamente nos valores de licitação por uma escolha baseada nos valores ambientais”, frisa o documento que será divulgado hoje. Nele lembram ao governante que o banco público “é por larga margem o principal credor da Gesfimo”, o Fundo Imobiliário que colocou à venda a Herdade da Comporta, assistindo-lhe por esse facto “o poder de executar os créditos que detém”. As ONG recordam que na sua página institucional, a CDG “declara que entre os seus valores” se inclui o desenvolvimento sustentável.

Estes últimos já anunciaram o seu propósito de urbanizar a área da Comporta “segundo a máxima extensão contemplada em diplomas legais promulgados em 1993 e em 2008”, referem as associações. Com efeito, a urbanização de 744 hectares repartidos por dois “núcleos de desenvolvimento turístico” na Herdade da Comporta foi prevista, pela primeira vez, no Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo Litoral (PROTALI), promulgado em Agosto de 1993 para ser viabilizada em 2008. Decorrida uma década, continua a apostar-se “numa fórmula de ordenamento prevista, em abstracto, há 25 anos com o primeiro PROTALI” e replicada há dez anos por um despacho ministerial assinado durante uma “profunda crise” nos sectores da construção e do imobiliário, e quando falta resolver as controvérsias da Reserva Ecológica Nacional, criticam as ONG.

Recorde-se que, com a promulgação do novo Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional em 2008, instrumento legislativo que norteou a revisão do traçado daquela restrição de utilidade pública em todos os concelhos do país, constatou-se que as metodologias técnicas previstas nesse diploma tinham produzido “resultados inesperados”, observa o documento enviado ao ministro. Várias propostas de revisão apresentadas caíram num impasse depois de se perceber que os critérios seguidos na delimitação da REN necessitariam de ser aperfeiçoados.

Na Comporta que se distribui pelos concelhos de Alcácer do Sal e Grândola, os núcleos de desenvolvimento turístico previstos situam-se em plena Rede Natura 2000, mais precisamente no “Sítio Comporta-Galé”, uma área classificada pela União Europeia para fins de conservação da biodiversidade.

Risco do imobiliário

As ONG lembram o passado recente quando Portugal se “afundou numa crise financeira devida às avultadíssimas imparidades nas carteiras de activos imobiliários do sector bancário, agravadas com o excedente de stock”. Este cenário colocou o país em segundo lugar na Europa com o maior número de prédios devolutos.

O resgate a que o país foi sujeito, a partir de 2011, “destinou-se em grande medida a permitir a injecção de capitais públicos na banca privada, de modo a cobrir essas mesmas imparidades”, realça a carta endereçada ao ministro do Ambiente, com uma advertência: A retoma do sector imobiliário a partir de 2015 “foi súbita, mas desequilibrada”, pormenor que justificou do Fundo Monetário Internacional e do Banco de Portugal um sinal de alerta para a “existência de bolhas imobiliárias no país.” É perante este quadro de incertezas quanto ao futuro imediato que as ONG consideram que, “ao autorizar-se a urbanização densa de um espaço rústico como a Herdade da Comporta, poderá reconduzir os portugueses a um cenário que já lhes é infelizmente familiar: a proliferação de bairros devolutos, dispersos pela paisagem, cujo valor financeiro foi inscrito como imparidades em bancos resgatados pelos contribuintes ou seja: “elefantes brancos a expensas de todos” conclui a carta aberta das ONG.