O grupo parlamentar do PSD propôs no Parlamento um reforço das verbas da Polícia Judiciária (PJ) para a investigação criminal, com mais cinco milhões de euros na dotação orçamental desta polícia.

Numa das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019, os sociais-democratas contestam a redução de 1,7 milhões de euros que, dizem, haverá na dotação para o funcionamento da PJ no próximo ano quando comparado com o valor orçamentado em 2018, de acordo com os dados da proposta de orçamento do Governo.

Do lado do PS há uma proposta de reforço de investimento na PJ, para haver uma transferência adicional na despesa de investimento e de reforço dos recursos humanos, mas o valor fica-se pelos 500 mil euros.

Para contrariar a perda de efectivos na PJ, um assunto há muito alvo de queixa dos funcionários de investigação criminal, existem propostas de vários partidos. O maior partido da oposição quer que o Governo abra até ao fim de Junho de 2019 o concurso para a entrada e formação de inspectores, e os outros concursos para a admissão de pessoal de apoio à investigação criminal.

O BE também propõe que os concursos para os inspectores avancem até ao final de Junho de 2019 e que o processo negocial em curso para rever a Lei Orgânica e do Estatuto do Pessoal da PJ seja concluído até essa mesma altura, a tempo de entrar em vigor no início de 2020.

Já o PCP apresentou uma proposta de formação que não se fixa na PJ, mas abrange as várias forças e serviços de segurança, propondo que em 2019 o Governo defina um calendário plurianual de formação faseada e de admissão de profissionais, “tendo em conta as necessidades operacionais de cada força e serviço e da renovação dos respectivos quadros”.

Do lado do CDS, há uma proposta para reforçar o orçamento do Ministério da Justiça, destinado à admissão e formação de 100 inspectores da PJ. Os centristas fizeram as contas e indicam que o reforço iria até aos 750 mil euros.

O grupo parlamentar do CDS propõe também uma revisão das leis estatutárias e orgânicas de várias forças e serviços de segurança até 31 de Março do próximo ano, desde a lei orgânica da PJ, ao estatuto dos oficiais de Justiça, passando pela lei orgânica e regime jurídico de exercício de funções e estatuto de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).