O Alto-Comissariado para as Migrações (ACM) realizou nos últimos dois anos 233 reuniões de acompanhamento às organizações que acolhem refugiados em Portugal, desde as câmaras municipais às organizações não-governamentais.

Daquelas reuniões, 83 tiveram lugar em 2018, segundo um comunicado conjunto da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que refutam assim as críticas do Centro Português de Refugiados (CPR) e da Plataforma de Apoio Aos Refugiados (PAR) que se queixaram da ausência de um trabalho em rede, o que leva a que o apoio aos refugiados no terreno seja “casuístico, isolado, descoordenado”, conforme adiantou ao PÚBLICO, esta semana, o coordenador da PAR, André Costa Jorge.

Tanto a PAR, que acolhe actualmente cerca de 300 refugiados, divididos em 66 famílias espalhadas por 57 instituições anfitriãs, como o CPR, que se ocupa dos refugiados que chegam “espontaneamente” às fronteiras pedindo asilo, acusaram a ausência de coordenação no trabalho de apoio aos refugiados. “Deixaram de se fazer as reuniões dos ministérios envolvidos com a sociedade civil e com as organizações que estão na linha da frente. Nós não fazemos parte da estratégia”, queixou-se na quinta-feira ao PÚBLICO Teresa Tito de Morais, presidente do CPR, para quem o anunciado acolhimento de novos refugiados “só será bem-sucedido se houver um envolvimento de todos os parceiros”.

“Pedimos que todas as entidades responsáveis, nomeadamente ACM, ministério da Solidariedade e da Segurança Social, e os outros ministérios, possam retomar as reuniões do grupo de trabalho interministerial, envolvendo as diversas organizações que fazem o processo de acolhimento e integração dos refugiados em Portugal”, reforçara André Costa Jorge, num balanço do PÚBLICO ao acolhimento dos refugiados em Portugal a propósito das três famílias sírias que viram cortada a água e a electricidade nas casas onde moram, em Miranda do Corvo, distrito de Coimbra.

Questionado pelo PÚBLICO, já depois do comunicado deste sábado, o coordenador da PAR confirma as 233 reuniões de acompanhamento promovidas pelo ACM, explicando que estas visam que o Governo possa "inteirar-se do que está a acontecer no terreno, o que é óptimo". "Mas" — precisou — "o que nós reivindicamos é uma coisa diferente: é que sejam retomadas as reuniões que sentam à mesma mesa representantes dos vários ministérios e com as diferentes entidades que operam no terreno, desde as organizações civis ao IEFP e à Segurança Social, para que o trabalho possa ser coordenado a nível global".

"Na última reunião, coordenada por Eduardo Cabrita, em Dezembro de 2017, foi apresentado um relatório global. E o que reivindicamos é que nos seja novamente devolvido o balanço do trabalho que está a ser feito no terreno, para que possamos encontrar as tais articulações entre as diferentes entidades e para que haja uma melhor organização da resposta", acrescentou. 

42% das pessoas autonomizaram-se

Este sábado, Maria Manuel Leitão Marques e Eduardo Cabrita esclareceram também que o “acompanhamento de proximidade” do Governo se manifestou "ainda esta semana com o protocolo assinado entre o ACM e quatro das cinco organizações de refugiados que existem em Portugal, tendo em vista a disponibilização de um espaço de “cowork e a dinamização de actividades conjuntas”.

No âmbito do programa de “recolocação” da União Europeia, que abriu as fronteiras portuguesas a 1552 refugiados da Síria, Iraque e Eritreia, entre Dezembro de 2015 e Março de 2018, os ministros apontam “indicadores que permitem aferir o resultado do esforço de acolhimento desses refugiados”: 48% dos refugiados em idade activa estão integrados em formação profissional, ensino superior ou emprego; 96% das pessoas têm acesso à frequência de aulas de língua portuguesa; 100% das pessoas acolhidas têm acesso a cuidados de saúde”.

Sublinhando que “o acesso à educação está garantido a todas as crianças em idade escolar”, o comunicado enfatiza ainda o facto de 42% das pessoas que terminaram o período de acolhimento de 18 meses se terem entretanto autonomizado, tendo dispensado assim "apoios complementares”.

Além de apontar as dificuldades no acesso à saúde mental, a presidente do CPR, Teresa Tito de Morais, tinha considerado que seria “um pouco optimista concluir que a inscrição nos cursos de língua portuguesa tem como consequência que eles aprendem a falar português”. Além do absentismo, “há a exigência de um número de alunos” que leva a que, nalguns casos, as aulas não se realizem.

Os atrasos do Serviço de Estrangeiro e Fronteiras (SEF) na emissão da documentação necessária, nomeadamente na renovação das autorizações provisórias, foram outros dos problemas apontados, nomeadamente porque, segundo a investigadora Lisa Matos - que se tem debruçado sobre esta realidade - têm levado a que alguns refugiados percam o seu contrato de trabalho. Ora, o Governo garante que “desde que é emitida autorização de residência provisória, com a decisão da admissibilidade do pedido, estes cidadãos têm o direito a celebrar contratos de trabalho, condição que mantêm em todas as fases do processo”.

Notícia actualizada às 15h25 com a reacção do coordenador da Plataforma de Apoio aos Refugiados