O ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, declarou nesta terça-feira que as Forças Armadas "não têm problemas de inventário" e remeteu o esclarecimento sobre "informações contraditórias" no "caso de Tancos" para as investigações judiciais em curso.

"Não, as Forças Armadas não têm problemas de inventário", disse João Gomes Cravinho, em resposta a uma pergunta do deputado do PSD, Pedro Roque, no debate na especialidade do orçamento do sector da Defesa para 2019, na Assembleia da República, em Lisboa.

O ministro admitiu que "há efectivamente algumas informações contraditórias" relativamente a divergências quanto ao material furtado dos paióis de Tancos e aquele que foi recuperado, mas frisou que, no momento, existem "limitações na elucidação total" por haver um processo judicial em curso.

Sobre a questão do inventário, João Gomes Cravinho disse ainda que obteve "todas as garantias que precisava" em conversa com o chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), Nunes da Fonseca.

Instado a comentar o facto de os serviços de informações do Estado terem admitido que souberam do furto, revelado em 29 de Junho do ano passado, pela comunicação social, o governante adiantou que "em breve" se reunirá com a responsável do Sistema de Segurança Interna, Helena Fazenda, e com a directora do Sistema de Informações da República, Graça Mira Gomes.

O ministro da Defesa Nacional disse que zelará por "um fluxo escorreito" entre o ministério e os serviços de informações e que, nas reuniões que terá, procurará "identificar os mecanismos mais apropriados para isso".

Questionado pelo deputado do PSD Pedro Roque sobre as reais razões para a demissão do anterior CEME, Rovisco Duarte, o ministro alegou que não comenta as conversas que tem "entre quatro paredes" com chefes militares por razões de confidencialidade e confiança e sublinhou que conviveu com o general CEME apenas durante três dias.

Quanto a mais informações sobre "o que se passou" no caso de Tancos, João Gomes Cravinho sublinhou que "não tem informação nova" e que há matérias que estão na responsabilidade da esfera judicial e na responsabilidade próxima da comissão parlamentar de inquérito, que toma posse na quarta-feira.

No final da sua intervenção inicial na apresentação do Orçamento para a Defesa, João Gomes Cravinho aludiu a "episódios vividos que foram causadores de incompreensão" e exigem rigor na "identificação das vulnerabilidades" para evitar situações idênticas.

Mais verba para gestão dos meios aéreos

O ministro da Defesa Nacional também admitiu reforçar, em 2019, a verba destinada à Força Aérea para operacionalizar a nova missão de gestão dos meios aéreos de combate aos fogos, orçamentada em 49 milhões de euros.

João Gomes Cravinho começou por dizer que acredita que "os 49 milhões de euros que estão orçamentados servirão para o efeito", frisando, em seguida, que vai aguardar pelas conclusões do grupo de trabalho, até ao final do ano, para "verificar se, no decurso de 2019, será necessário algum reforço ou não".

"Dependerá de imponderáveis, nomeadamente o nível de emprego desses meios aéreos em resposta a fogos durante o ano de 2019", disse o ministro da Defesa, durante o debate na especialidade da proposta do Governo de orçamento numa audição conjunta das comissões de Defesa Nacional e de Orçamento e Finanças, na Assembleia da República, em Lisboa.

O grupo de trabalho, criado no âmbito do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Defesa Nacional, tem como missão identificar em termos financeiros e operacionais a forma de a FAP assumir a centralização da gestão dos meios de combate aos incêndios, afirmou.

Sobre esta questão, em resposta ao deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro, João Gomes Cravinho disse que as dúvidas sobre a capacidade operacional dos helicópteros Kamov serão esclarecidas pelos peritos, no âmbito de uma auditoria.

Insatisfeito com IASFA

O ministro assumiu ainda como prioridade reforçar a sustentabilidade financeira do Instituto de Acção Social das Forças Armadas (IASFA), admitindo alterações à sua "arquitectura" e à de toda a saúde militar. João Gomes Cravinho disse que não se pode "dar por satisfeito com a actual situação do IASFA".

Os problemas financeiros da instituição, cujo passivo atingirá os 90 milhões de euros até ao final do ano, segundo fonte da Defesa Nacional, "têm de ser devidamente acompanhados para encontrar mecanismos apropriados para garantir a sua sustentabilidade", afirmou.

Questionado pelas várias bancadas sobre a situação daquele instituto, Gomes Cravinho referiu que, "por várias razões, as contas [do IASFA] não foram certificadas nos últimos anos", o que considerou "inadmissível".

O ministro adiantou que estão em curso três auditorias à gestão do IASFA, uma do Tribunal de Contas, outra da Inspecção-Geral da Defesa Nacional e uma terceira da Inspecção-Geral das Finanças, e espera ter, no início do próximo ano, mais elementos para poder decidir.

Pelo PCP, o deputado Jorge Machado frisou que o património do IASFA foi construído pelos militares, não devendo ser usado para colmatar os problemas de passivo, com o ministro a garantir que "não haverá nenhuma venda ao desbarato do património do IASFA para sanar dívidas".