A câmara de Mafra decidiu esta sexta-feira suspender, por um ano, a autorização de novos alojamentos locais para fins turísticos no centro da Ericeira, para controlar o crescimento daqueles estabelecimentos e não comprometer a procura de habitação.

Na reunião à porta fechada, a autarquia aprovou por unanimidade a proposta de "suspender, pelo prazo de um ano, a autorização de novos registos de estabelecimentos turísticos de alojamento local no núcleo urbano da vila da Ericeira, correspondente à Área de Reabilitação Urbana". A medida visa estabelecer um maior "equilíbrio entre as ofertas de habitação e de alojamento local", explicou a câmara à agência Lusa. A autarquia justificou que, dos 1093 prédios de uso habitacional existentes na Ericeira, 20% são alojamentos locais.

Por isso, o "continuado crescimento desse número poderá comprometer o papel essencial que a função habitacional desempenha na fixação de residentes e na atracção de novas famílias", justificou. A câmara reconheceu, contudo, o contributo do alojamento local na requalificação do edificado existente, no rejuvenescimento da actividade turístico-económica e na criação de postos de trabalho.

No próximo ano a autarquia irá criar um regulamento municipal para definir as regras pelas quais estas unidades turísticas locais poderão vir a surgir no concelho e vai "contribuir para a qualificação deste segmento turístico".

Mafra segue assim o exemplo de Lisboa, cuja câmara decretou a suspensão de novos registos de alojamento local em vários bairros da cidade. A proposta lisboeta foi aprovada pelos vereadores na semana passada e vai ser discutida em assembleia municipal na próxima terça-feira. A deliberação mafrense também será sujeita a votação na assembleia.

A câmara de Mafra deliberou também criar uma equipa de fiscalização dos alojamentos locais, com o objectivo de garantir a qualidade da oferta e do destino turístico. A equipa, que vai "de imediato" efectuar vistorias em todos os alojamentos turísticos locais, tem competências para verificar as condições hgiénico-sanitárias e o nível de conservação do edifício e dos serviços prestados.

As novas regras, aprovadas na Assembleia da República a 18 de Julho e promulgadas pelo Presidente da República a 2 de Agosto, vieram dotar as câmaras municipais de competências para autorizar o alojamento local ou criar zonas de contenção desses estabelecimentos, assim como competências de fiscalizar e aplicar coimas que antes eram exclusivas da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica.