Os novos táxis que comecem a circular a partir desta quinta-feira não podem continuar ao serviço após dez anos a contar da data da primeira matrícula, de acordo com uma portaria do Ministério do Ambiente e Transição Energética (MATE) publicada hoje em Diário da República.

A portaria, assinada pelo secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade, José Mendes, prevê ainda um regime transitório para os veículos já licenciados, até ao final de Dezembro de 2023, para o cumprimento do limite de idade.

Esta foi uma das medidas que o Governo decidiu aplicar no terreno na sequência do grupo de trabalho informal para a modernização do sector do táxi, e que reuniu o Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT), a Federação Portuguesa do Táxi (FPT) e a Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL).

Na portaria publicada ficou também fixado, tal como o PÚBLICO já noticiou, que as cores dos novos táxis passam a estar uniformizadas, escolhendo-se o verde-mar e o preto em detrimento do bege. Isto para ser mais “coerente” e o veículo ser “facilmente identificável pelos passageiros”. No entanto, os táxis beges que já estão em circulação não precisam de mudar a cor.

Esta quarta-feira, numa outra portaria do MATE publicada em Diário da República ficou também confirmado que os condutores de TVDE terão de frequentar uma formação de 50 horas para obter o certificado de motorista, inferior às 125 horas actualmente requeridas aos taxistas. Com componentes teóricas e práticas, parte da formação pode ser feita à distância, com módulos como comunicação e relações interpessoais, técnicas de condução, situações de emergência e primeiros socorros e regulamentação da actividade.

O Governo, de acordo com o MATE, considera que a carga horária prevista para o sector do táxi é “demasiado extensa” e estava “disposto a acolher a sua redução”, com uma revisão de horas e dos respectivos conteúdos. Assim, “existiria uma aproximação dos requisitos impostos aos motoristas de TVDE àqueles impostos aos motoristas de táxi.”

No entanto, diz fonte oficial do MATE, “não houve consenso entre os representantes do sector do táxi no grupo de trabalho sobre esta intenção, pelo que os requisitos de formação do sector do táxi se mantêm” inalterados. 

Na última manifestação contra os TVDE e as plataformas electrónicas, os taxistas estiveram oito dias parados em Lisboa, Porto e Faro, acabando por desmobilizar a 26 de Setembro. Nesse dia, o PS afirmou que poderia incluir no pacote de descentralização a possibilidade de as autarquias regularem o serviço de transporte de passageiros regular e ocasional. Com isso, veio levantar a hipótese de, no futuro, poderem ser as câmaras a decidir sobre e existência de contingentes (número máximo de veículos autorizados a circular, como existe nos táxis) no caso dos TVDE, uma das exigências dos taxistas.

No caso de Lisboa, o vereador com a pasta dos transportes, Miguel Gaspar, afirmou ao PÚBLICO estar “muito confortável” com a legislação dos TVDE que agora chega ao terreno, até porque, realça, “existe um artigo na lei que diz que a legislação é monitorizada nos próximos três anos pela AMT”. “Se for preciso rever alguma coisa na lei, que se reveja” no âmbito dessa monitorização, diz o vereador socialista.

Mais recentemente, os representantes do sector do táxi vieram insurgir-se contra o cenário do IMT poder não obrigar as empresas multadas por actividade ilegal de táxi a pagar as multas em causa. À Lusa, o IMT já confirmou existirem 2297 contra-ordenações ligadas a TVDE, por regularizar, afirmando que estas tinham de ser "analisadas e enquadradas" após a entrada em vigor da nova lei. 

Eléctricos com pouca adesão

No âmbito dos apoios à modernização do sector do táxi está também prevista a publicação de uma alteração legislativa que permitirá a suspensão do exercício da actividade até um ano por parte dos detentores de licença de táxi (o que permite, por exemplo, não circular sem perder a licença ou colocar o veículo no regime de transporte de passageiros ligado a plataforma electrónica, para testar a alternativa).

Já no terreno, a disponibilização de apoios financeiros à compra de carros eléctricos tem tido uma procura residual por parte do sector. A iniciativa, lançada no final de Junho, contava apenas com cinco candidaturas até final deste mês, conforme confirmou ao PÚBLICO o Ministério do Ambiente e Transição Energética (MATE).

João Pedro Matos Fernandes, em entrevista ao PÚBLICO, já tinha afirmado que havia “um baixo interesse”, embora considere que podem existir “muitas mais” candidaturas até ao final do período (10 de Dezembro).

Através do comprovativo de compra de um novo veículo 100% eléctrico, que se destine ao serviço de táxi, o Governo compromete-se a pagar 5000 euros, valor que pode ser majorado devido à idade do veículo: 2500 euros se o veículo que for para abate tiver mais de 10 anos; 5000 euros se tiver mais de 15 anos; e 7500 euros se superar os 20 anos.

No limite, o apoio a fundo perdido pode chegar aos 12.500 euros, sendo que a verba total disponível para este ano é de 750 mil euros (o que, dividido pelo valor máximo de apoio, daria para 60 veículos). Há também apoios à aquisição e instalação de postos de carregamento os veículos.  Com João Pedro Pincha