A comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas aprovou esta quarta-feira de manhã o parecer desfavorável à nomeação do deputado socialista Carlos Pereira para a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). O PS foi o único a votar contra o chumbo do seu deputado para vogal do regulador da energia, reiterou a "adequação" de Carlos Pereira para o cargo e defende que o Governo deve olhar para a argumentação socialista, enquanto PSD, CDS e Bloco se colocaram ao lado do PCP, que foi o relator do parecer, e votaram pelo chumbo da indigitação.

No passado dia 8, o Governo escolheu o deputado socialista Carlos Pereira para novo administrador da ERSE. Carlos Pereira iria substituir no cargo Alexandre Santos, que já terminou o mandato, e juntar-se a Cristina Portugal (presidente da entidade reguladora) e Mariana Oliveira (vogal), nomeadas já pelo actual Governo socialista, para um mandato de seis anos, não renovável.

O parecer da comissão, elaborado pelo comunista Bruno Dias, faz uma descrição exaustiva das audições do ministro da Economia - três dias antes da sua substituição no Governo - e do deputado, considerada por todos os partidos (incluindo o PS) absolutamente factual. Nela se apontam os sinais de falta de competência técnica e de experiência de Carlos Pereira resultantes do seu currículo mas sobretudo das respostas que deu aos deputados na comissão.

Governo vai teimar em Carlos Pereira?

Tendo em conta que o parecer da comissão de Economia não é vinculativo, o receio expresso por PSD e CDS é agora o de que o Governo insista na nomeação de Carlos Pereira - que teve parecer positivo da CReSAP -, pondo em causa a independência do regulador energético.

No último debate quinzenal, questionado pela direita, o primeiro-ministro prometeu não se "antecipar" à decisão da Assembleia da República e quando lhe foi dito que o parecer desta não é vinculativo, António Costa respondeu: “É verdade que não é vinculativo, mas o Governo não é autista.” 

"A ERSE não é uma direcção-geral ou um instituto público, por isso não há lugar a confiança política mas sim [competência] técnica. As entidades reguladoras são independentes dos regulados e do poder político", apontou o social-democrata Emídio Guerreiro, desejando que o Governo "cumpra a palavra dada". Precisamente o mesmo fez o centrista Pedro Mota Soares, a quem "nem passa pela cabeça" que o Governo teime em Carlos Pereira. E vinca que "pôr na ERSE pessoas que são da confiança do Governo diminui a sua responsabilidade de defender os consumidores que pagam uma factura alta de electricidade".

"Divergindo nas razões, há uma maioria de divergência"

O relatório do comunista Bruno Dias conclui que "das opiniões e considerações dos partidos expressas durante as audições" Carlos Pereira "não reúne consenso" para o cargo. O deputado salientou que as razões e motivações de análise dos partidos são diferentes e até em alguns casos divergentes. "Divergindo nas razões, há uma maioria de divergência clara", vincou Bruno Dias.

Embora PSD e CDS tenham defendido que o compromisso assumido pelo primeiro-ministro no debate (de respeitar a vontade sdo Parlamento) também deveria ter sido incluído no relatório, Bruno Dias argumentou que o parecer se deve cingir ao que foi apurado nos trabalhos da comissão de Economia.

Tanto o PSD como o CDS e o Bloco alinharam pela crítica ao que consideram ser uma impossível isenção, imparcialidade e independência de Carlos Pereira para ser regulador - acabando por pôr em causa os princípios da própria entidade reguladora independente. Emídio Guerreiro até admitiu as dificuldades deste processo de avaliação.

"Não era um exercício fácil até porque a personalidade apreciada era um colega nosso. Não é o nome do deputado Carlos Pereira que está em causa, mas todo o processo que levou à sua nomeação." Mas fez questão de vincar que o socialista demonstrou não ter "conhecimentos, desde os mais básicos até aos processos com tratados internacionais que envolvem centenas de milhões de euros".

O Bloco aproveitou mesmo para defender que este caso mostrou a necessidade de se mudarem as regras das nomeações para as entidades reguladoras. O deputado Heitor de Sousa lembrou que o então ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral tinha assumido na comissão que o nome de Carlos Pereira fora uma "escolha" sua, algo que o bloquista considera "fragilizar" o processo, não apenas por demonstrar a intervenção política mas também por ser quase no fim da legislatura.

"A legislação não impede a indigitação dos reguladores pelo Governo, mas precisamos de fazer algo se queremos que estas entidades sejam de facto independentes", disse Heitor de Sousa. Que no final deixou a promessa de que o Bloco irá fazer propostas sobre a matéria. "Uma das conclusões é que vale a pena revisitar o normativo das entidades reguladoras. E faremos a nossa parte."

PS reitera nome e aconselha Governo a fazer o mesmo

Na comissão, coube ao deputado socialista Luís Moreira Testa a tarefa de tentar desmontar os fundamentos do parecer do comunista Bruno Dias, como que abrindo a porta para uma possível decisão do Governo de manter a nomeação. Luís Moreira Testa foi buscar argumentação legal sobre os termos que se podem ou não usar como fundamentação para o parecer da comissão que, diz, é apenas uma "apreciação política".

O deputado socialista defendeu que afirmar que Carlos Pereira "não reuniu consenso" dos grupos parlamentares na audição não é um "parecer fundamentado" porque "a inexistência de consenso não é fundamento". E sugere ao Governo que "aprecie" esta argumentação do PS.