Menos de uma semana depois de o Governo ter apresentado as contas públicas de 2019, foram clarificadas, sem surpresas, algumas posições. Neste sábado, o PSD anunciou voto contra o Orçamento do Estado (OE) e o Bloco de Esquerda manifestou-se a favor apesar do que os bloquistas consideram ser as “enormes limitações” da proposta do Governo.

“Vou propor à Comissão Política Nacional que vote contra a proposta de Orçamento de Estado de 2019”, disse Rui Rio, no Porto. Assim, na próxima quarta-feira, a reunião daquele órgão consagrará a oposição ao OE, depois de Rio ter sido instado nos últimos meses por círculos do PSD a manifestar a sua posição. Algo que o líder não fez, por então não conhecer as medidas orçamentais do executivo de António Costa. Uma vez na posse dos dados, foi demolidor na adjectivação.

“Orgia orçamental” e “bodo aos eleitores” foram algumas das frases utilizadas. “Chapa ganha, chapa gasta” e “nada com o futuro, tudo com o imediato” foi o diagnóstico traçado. Mais comum, foi a fábula da cigarra e da formiga, sendo a primeira apanágio do Governo e a segunda a ausente responsabilidade.

Rui Rio fez uma análise a várias rubricas do Orçamento, destacando que algumas das medidas anunciadas, da redução de propinas ao fim do pagamento especial por conta, dos livros grátis até ao 12.º ano no ensino público ou a subida de pensões, são propostas que ninguém recusa. Com uma ressalva: “Todas ao mesmo tempo são uma orgia orçamental em ano de eleições.”

Daí que, insistiu, “este OE é um bodo aos eleitores”, quando o tempo devia ser outro. “O futuro prepara-se em momentos de crescimento económico, perdemos quatro anos”, criticou. “Espero que na Segurança Social não se caia no erro de dar agora o que não é sustentável”, alertou.

“O Orçamento de Estado de 2019 não olha para o futuro, mas para as reivindicações do PCP e do Bloco de Esquerda, o critério é a simpatia imediata. Este Governo é o da cigarra que canta e dança no Verão e, no Inverno, quem vier atrás que feche a porta”, denunciou.

O Bloco, apontado pelo PSD como um dos responsáveis do OE de 2019, também referiu este sábado qual a sua posição. Sem surpresa, Catarina Martins, coordenadora do BE, anunciou no final da reunião da mesa nacional, o voto favorável na generalidade, apesar das “enormes limitações” que vê no documento.

As reticências derivam das alterações ao regime das reformas antecipadas, que aquela dirigente não compreende. “Não compreendemos porque é que o Governo introduziu este ruído na discussão. Pela nossa parte, o acordo é para cumprir, e o BE não aceitará uma proposta que para melhorar as condições para uns prejudique as condições para todos os outros”, afirmou Catarina Martins.

Em causa, estão as declarações da passada quarta-feira do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, sobre a intenção do executivo de limitar o acesso às reformas antecipadas apenas a quem, aos 60 anos, tenha pelo menos 40 de contribuições. “Ouvimos com muita surpresa as declarações do ministro que dá a entender que o regime normal iria desaparecer e que toda a gente deixaria de ter reforma antecipada, mesmo aceitando as penalizações”, comentou.

Pelo que garantiu que a proposta prevista no OE e negociada com o BE “não acaba com o actual regime, cria é um regime particular um pouco mais favorável para pessoas que começaram a trabalhar até aos 20 anos”. Mesmo assim, admitiu alguma ambiguidade do Governo, pelo que aconselhou: “Julgo que não há melhor remédio do que desambiguar.”

Já no CDS-PP, o discurso é de continuidade. A presidente do partido, Assunção Cristas, reiterou este sábado, numa visita a uma herdade em Ferreira do Alentejo, que tem uma visão alternativa e que rejeita a proposta de OE. “Este Orçamento do Estado não vai no bom caminho, não olha para a necessidade de um crescimento económico sustentável”, criticou.