Dormir na rua é agora ilegal na Hungria – mas a lei “cruel” está a ser contestada
Estima-se que existam 20 mil sem-abrigo no país. Governo pretende encaminhar quem dorme na rua para abrigos, mas organizações contestam que articulação não está a ser bem feita.
Uma nova lei do Governo de Viktor Orbán proíbe que, a partir desta segunda-feira, se durma nas ruas da Hungria – uma medida que está a ser considerada “desumana” e “cruel” pelas Nações Unidas e por grupos de defesa dos direitos humanos.
O Governo argumenta que a decisão, que permite aos polícias expulsar quem dorme em espaços públicos, tem “interesse para toda a sociedade”. A lei que torna os sem-abrigo ilegais foi aprovada no Parlamento em Junho e entrou agora em vigor.
Em 2013 já fora aprovada uma outra medida que permitia multar quem dormisse nas ruas e definir zonas interditas aos sem-abrigo. Agora, o objectivo é “garantir que os sem-abrigo não estejam nas ruas (em qualquer uma) à noite e que os cidadãos que queiram usar o espaço público possam fazê-lo de forma desimpedida”, afirmou o secretário de Estado dos Assuntos Sociais, Attila Fulop.
A polícia pode expulsar os sem-abrigo das ruas e encaminhá-los para abrigos. Se se recusarem a fazê-lo três vezes num período de 90 dias, a polícia pode detê-los e destruir os seus pertences.
“Que ‘crime’ é este que os sem-abrigo cometeram? Tentar sobreviver?”, questionou em Junho Leilani Farha, responsável pela área da habitação das Nações Unidas, numa carta aberta ao Governo húngaro. Farha disse que esta medida é “cruel e incompatível com o movimento internacional de defesa dos direitos humanos”.
Estima-se que existam cerca de 20 mil sem-abrigo na Hungria.
Existem cerca de 11 mil abrigos geridos pelo Estado e o Governo de Orbán, do partido anti-imigração Fidesz, diz estar a arranjar financiamento para melhorar as condições dos sem-abrigo. “Oferecemos aos sem-abrigo alojamento de dia e de noite e locais onde podem comer, lavar-se e dormir”, referiu o Governo em comunicado.
Gabor Ivanyi, responsável por um dos abrigos em Budapeste (com 600 camas), disse que o diálogo por parte do Governo com as organizações de solidariedade social não tinha sido bem feito. “Esta lei tem como objectivo assustar os sem-abrigo e obrigá-los a fugir [das ruas]. Eles estão assustados e não sabem o que fazer agora. Não sabemos o que vai acontecer amanhã”.
