Os sindicatos dos professores decidiram suspender a greve às actividades não lectivas que iria arrancar na segunda-feira e remarcaram-na para o dia 29, prolongando-a agora até ao final do ano lectivo, informou o secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof).

A decisão surge depois de o Ministério da Educação ter enviado uma nota na sexta-feira aos sindicatos e às escolas para contestar a legitimidade da paralisação, considerando-a ilícita e avisando os professores que lhes serão marcadas faltas injustificadas se aderirem à greve. 

Os sindicatos afirmam ter suspendido a greve não por haver qualquer ilegalidade no pré-aviso (que reafirmam ser legítimo), mas por não ser assumida a autoria da nota do Ministério da Educação. Dizem que devido a este anonimato, as acções judiciais já anunciadas pelos sindicatos contra " eventuais actos ilegais", como faltas injustificadas ou descontos nos salários que decorrem destas, "teriam de ser interpostos contra os directores das escolas e agrupamentos, sobre quem, cobardemente, o Ministério da Educação coloca a responsabilidade de agir neste quadro de ilegalidade", afirmou o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, numa conferência de imprensa em Coimbra.

Segundo o dirigente sindical, as estruturas representativas dos professores vão entregar, na segunda-feira, no Ministério da Educação, novos pré-avisos de greve, "que obedecerão a todos os requisitos estabelecidos" na nota emitida na sexta-feira pela equipa ministerial. Nesta nota, o ministério considera que os sindicatos não respeitaram os 10 dias de antecedência que estão estabelecidos na lei para as paralisações que afectam sectores que se destinam "à satisfação de necessidades sociais impreteríveis”. A educação foi incluída neste grupo pelo anterior Governo na sequência de uma greve aos exames nacionais decretada durante o mandato do ex-ministro Nuno Crato.

O ministério afirma também que se trata de uma greve self-service. “A adesão individual do trabalhador tem de ser cognoscível pelo empregador, pelo que deve ser de sentido e significado inequívocos, o que não acontece no presente caso”, especifica.

Uma das actividades abrangidas pela greve é o apoio a alunos com dificuldades, que é prestado fora das aulas. Também serão afectadas reuniões de “conselho pedagógico, conselho de departamento, conselho de docentes, conselho de turma e outras”, entre as quais figuram as que forem convocadas para a aplicação do novo regime da educação inclusiva.

Nova greve a caminho

Se, até agora, a greve ao trabalho estava convocada até 31 de Dezembro, os novos pré-avisos apontam para uma paralisação com início a 29 de Outubro e que se estenderá até ao final do presente ano lectivo.

Mário Nogueira vincou que "as organizações sindicais exigem saber quem é responsável" pela nota do ministério, para poderem participar criminalmente contra essa pessoa, reiterando a intenção de avançar com um processo no tribunal contra o responsável, por entender que a nota constitui "uma manobra de intimidação, coação, obstrução ao exercício de um direito que tem consagração constitucional".

O secretário-geral da Fenprof voltou a afirmar que as organizações sindicais continuam disponíveis para negociar o modo de se recuperar "os nove anos, quatro meses e dois dias correspondentes ao período de congelamento das carreiras dos professores", depois de o Governo ter aprovado um decreto-lei em que apenas permite aos docentes recuperarem dois anos, nove meses e 18 dias de tempo de serviço.

Os professores depositam agora as esperanças no Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, de quem esperam que não promulgue o diploma do Governo quando este lhe for remetido, por entenderem que é ilegal, violando o estipulado na lei do Orçamento do Estado de 2018.

Até agora, o Bloco de Esquerda e o PCP já anunciaram que vão pedir a apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo e o CDS-PP admitiu seguir o mesmo caminho.