• António Saraiva: “Não desejamos que as despesas venham a ser compensadas por aumento de impostos”

Os empresários queixam-se do aumento dos preços da electricidade. Espanha decidiu mexer na fiscalidade para baixar os preços, por cá o Governo parece não ter disponibilidade para ir pelo mesmo caminho. Que medidas espera do Governo para baixar o preço da energia?

O aumento da factura energética é um dos grandes problemas com que nos debatemos. As empresas que viram os seus contratos terminar e estão a negociar novos contratos estão a sofrer aumentos brutais da factura energética, estamos a falar de 25% a 30% de aumento o que é, para algumas, fatal para a sua sobrevivência. O Governo tem de olhar para este problema e perceber que é incomportável para o tecido empresarial português. Da mesma maneira que Espanha tomou medidas, Portugal tem que as tomar e, por isso, reunimos de urgência com o secretário de Estado da Energia [Seguro Sanches] e com o conselho de administração da ERSE [Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos] e temos reunião pedida ao ministro das Finanças.

Há ainda outra questão, o Ministério do Ambiente está a tratar anomalamente o Fundo Ambiental - que não pode servir para comprar as futuras carruagens do Metro ou da Carris, tem de ser afecto à redução do défice energético. Não se pode exigir às empresas a manutenção desta verba e que, depois, o Governo depois vá comprar carruagens à custa das empresas portuguesas.

A resolução desta questão devia passar pela fiscalidade?
Passa forçosamente pela fiscalidade. No quadro de uma regulação europeia que nos obriga a determinadas regras, os governos e os países têm de ser imaginativos. Se outros o fazem por que é que Portugal não o faz também? Às vezes somos demasiado bons alunos. Hoje as empresas concorrem por vários aspectos e quando comparamos a factura energética, comparamos mal. A energia, como costumo dizer, não é cara, nem é barata; é competitiva ou não é competitiva. E para Portugal, neste momento, não é competitiva.

O OE acaba por ser um jogo de escolhas. Se tivesse de escolher entre a factura energética e o IRC, por exemplo, o que é que pesa mais para os empresários?
Dir-lhe-ia que a factura energética. Se tivéssemos que escolher entre essas duas possibilidades, dir-lhe-ia que é prioritário que a factura energética seja reduzida. O IRC é um sinal que se daria aos investidores, por isso o mantemos nas nossas propostas. Entre os sinais de que a economia necessita, e os investidores apreciam, e aquilo que é hoje a necessidade concreta das empresas, a prioridade é a redução da factura energética.

Receia que o Parlamento ponha em causa as propostas para a lei laboral que saíram do acordo assinado na Concertação Social?
Não receio porque o Governo, pela mão do senhor primeiro-ministro, assinou com os parceiros sociais um acordo que contempla um conjunto de pontos. Não acredito que o primeiro-ministro faça no PS, enquanto secretário-geral, coisa diferente do que fez enquanto primeiro-ministro deste país. É a mesma pessoa, terá a mesma coerência e terá o mesmo poder de fazer valer os acordos que assina, razão que me leva a acreditar que o PS honrará o acordo que o seu secretário-geral assinou na qualidade de primeiro-ministro e não fará texto diferente. 

Não está a menorizar o papel do Parlamento? Os partidos são livres de apresentar propostas de alteração.
Os partidos são livres e não estou a minorar o papel do Parlamento. Mas repito, como o texto que foi para o Parlamento foi um texto que o PS, pela mão do seu secretário-geral na qualidade de primeiro-ministro, assinou e sendo certo que o PS, o PSD e o CDS têm uma razoável maioria parlamentar, não creio que os votos do PCP e do BE sejam suficientes para alterar um texto que os outros partidos seguramente vão honrar.