O primeiro-ministro, António Costa, afirmou esta terça-feira que as visitas de alto nível político entre os governos de Portugal e Angola têm de ser menos espaçadas no tempo a partir de agora, evitando a acumulação de assuntos bilaterais por tratar.

António Costa deixou este apelo na conferência de imprensa conjunta com o Presidente da República de Angola, João Lourenço, no Palácio Presidencial, que se seguiu à assinatura de acordos bilaterais entre os dois países. Este foi o momento alto da visita de dois dias de Costa a Luanda.

Esses acordos assinados pelos executivos de Luanda e de Lisboa abrangeram matérias diversas como um memorando para a regularização de dívidas a empresas nacionais, o fim da dupla tributação nas transacções comerciais, o aumento do número de voos entre os dois países, ou o Acordo Estratégico de Cooperação (2018/2022).

O primeiro-ministro português começou por referir que hoje mesmo entregou ao Presidente angolano, João Lourenço, o convite formulado pelo Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, para que visite Portugal em 22 e 23 de Novembro. Mas, a este propósito, António Costa deixou um recado: "É essencial que as visitas entre os dois países não sejam tão espaçadas no tempo, porque depois há muitas matérias que se acumulam por tratar.”

O último primeiro-ministro de Portugal a visitar Angola foi Pedro Passos Coelho em 2011. Já quanto a Presidentes da República de Angola de visita a Portugal, o último foi José Eduardo dos Santos, em 2010. "Felizmente", segundo António Costa, "dentro de dois meses, "já haverá a oportunidade de receber o presidente de Angola em Portugal".

Na conferência de imprensa, António Costa defendeu que a assinatura de onze acordos por parte dos governos de Portugal e de Angola “culmina uma parte importante” dessa sua visita de trabalho de dois dias a Angola. “O número de instrumentos assinados demonstra a intensidade das nossas relações. Creio que nesta visita ficou bem clara a vontade comum dos dois governos, das respectivas lideranças e dos dois países de prosseguirem em bases sólidas uma cooperação estratégica. Essa cooperação estratégica encontra correspondência clara na nossa sociedade civil, nos nossos agentes económicos”, acentuou o primeiro-ministro português, tendo ao seu lado o Presidente da República de Angola.

Liberdade de circulação

António Costa afirmou esperar que a próxima presidência angolana da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), em 2020, dê passos decisivos no projecto de progressiva liberdade de circulação de cidadãos dentro do espaço lusófono.

Na conferência de imprensa, o primeiro-ministro foi confrontado com o facto de os governos de Luanda e Lisboa terem assinado momentos antes um acordo para o aumento de ligações aéreas entre os dois países, mas a política de vistos de Portugal em relação a cidadãos continua a ser um processo difícil do ponto de vista burocrático.

Na perspectiva de António Costa, esse mesmo acordo para o aumento de ligações áreas entre Portugal e Angola “apenas se justifica pelo aumento do trânsito de passageiros, em particular de angolanos que pretendam visitar Portugal, onde são muito bem-vindos”.

Neste tema, o primeiro-ministro referiu em seguida que, no âmbito da CPLP, Portugal propôs logo em 2016 que fosse assinado um acordo sobre liberdade de residência - uma medida que foi apresentada conjuntamente com Cabo Verde.

“Enquanto no domínio dos vistos estamos sujeitos a uma política comum da União Europeia - e temos margem limitada para poder flexibilizar -, relativamente à liberdade de residência não existe nenhuma política comum europeia. Garantida a liberdade de residência está dispensada a exigência”, explicou António Costa. Do ponto de vista político, o primeiro-ministro salientou que Portugal “tem uma firme vontade no sentido de que o trabalho técnico em curso na CPLP seja bem-sucedido”.

E, neste contexto, deixou um recado às autoridades de Luanda: “Contamos que a presidência angolana da CPLP em 2020 possa dar passos concretos para a execução dessas condições que permitirão uma maior liberdade de circulação” entre todos os países lusófonos.

Na sua resposta, o primeiro-ministro disse também que o Governo português aprovou recentemente uma nova legislação que “agiliza a emissão de vistos, designadamente dispensando a entrevista pessoal nos consulados”.

Por outro lado, adiantou, essa nova legislação aprovada pelo seu executivo “facilita a emissão de vistos para um conjunto importante de categorias de pessoas, desde empresários, estudantes, até viajantes frequentes”. E concluiu: “Queremos continuar a trabalhar nesse sentido.”