O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, deixou claro nesta segunda-feira que o Governo está “sempre aberto” a propostas de actualização do Salário Mínimo Nacional (SMN), mas frisou que o único compromisso que pode agora assumir é de que o valor chegará aos 600 euros em 2019.

“Vamos discutir na Concertação Social sem fechar nenhuma porta, mas aquilo que é o compromisso que, indiscutivelmente, é possível assumir de forma clara, se nada de extraordinário acontecer, é aquele que está expresso no programa do Governo”, disse o ministro à margem de uma conferência sobre negociação colectiva organizada pela UGT.

Vieira da Silva lembrou ainda que, segundo a lei, cabe ao Governo fixar o valor do SMN, ouvidos os parceiros sociais, e indicou que o processo de discussão na Concertação Social será iniciado em breve.

“O Governo está sempre aberto às propostas que apareçam, mas está principalmente aberto a cumprir aquele que é o seu programa”, reforçou o governante, defendendo que, apesar do crescimento da economia e do emprego, nem todos os sectores conseguem suportar facilmente as actualizações dos últimos anos.

“A economia é um todo onde existem sectores onde têm sido negociados salários mínimos de 700, 650 euros, acima do salário mínimo nacional, mas há sectores onde essa evolução não é fácil”, defendeu o ministro, dando como exemplo o sector dos serviços.

Segundo adiantou, enquanto grande parte do sector exportador tem maior facilidade, há sectores “onde o crescimento [do salário mínimo] de 15% dos últimos anos tem exigido um esforço grande às empresas”.

O secretário-geral da UGT, Carlos Silva, reafirmou, por sua vez, que “há margem para ir além dos 600 euros”, defendendo que a proposta de central sindical, de 615 euros para o próximo ano, é “moderada”.

“O salário mínimo para os trabalhadores portugueses por comparação com os restantes trabalhadores da Europa, sobretudo da Europa ocidental, é miserável”, sublinhou o sindicalista.

O salário mínimo é actualmente de 580 euros brutos. No programa do Governo prevê-se a subida para 600 euros em 2019, mas tanto a UGT, CGTP, como o PCP e o Bloco de Esquerda defendem que é possível ir mais além.

Além do salário mínimo, o ministro foi questionado sobre quando irá começar a discussão relativa à revisão das reformas antecipadas. Vieira da Silva lembrou que hoje foi publicada em Diário da República a nova regra para as carreiras muito longas que permite a reforma sem cortes para quem começou a trabalhar aos 16 anos de idade ou antes com 46 anos de contribuições, mas não adiantou quando irá começar a discussão do próximo ponto do processo, um tema exigido pelos partidos à esquerda do PS.

A abertura para alterar o regime de flexibilidade da reforma “existe”, mas “tem de ser amplamente negociada”, afirmou o governante.

“Estamos num momento do mercado de trabalho diferente do que estávamos há três anos. Nós hoje defrontamo-nos com um mercado de trabalho com escassez de mão-de-obra em quase todos os sectores da economia”, disse ainda.

O ministro acrescentou que neste momento há “dificuldade em encontrar mão-de-obra disponível” em algumas actividades e que, por isso, a revisão das reformas antecipadas deve ser vista com “maior prudência”, embora se confirme “que é um objectivo para se cumprir”.

O debate não tem data precisa, uma vez que o momento é “marcado pelo debate do Orçamento”, disse adiantando estar certo de que “será completado até ao final da legislatura”.

Sobre a contratação de 100 precários para o Instituto da Segurança Social, criticada pelos sindicatos, Vieira da Silva explicou tratar-se de uma situação "excepcional" devido a estar a decorrer ainda o recrutamento de trabalhadores para o organismo que perdeu cerca de 30% de funcionários nos últimos anos, sobretudo no Centro Nacional de Pensões.