Há a convicção dentro do Governo de que o Orçamento do Estado (OE) para 2018 possa fechar com os números do défice abaixo dos 0,7% do PIB, a percentagem prevista no Programa de Estabilidade entregue no fim de Abril em Bruxelas.

E apesar de as expectativas sobre as contas públicas de 2018 serem positivas, “o cenário macroeconómico em que o Governo está a preparar o Orçamento para 2019 não conta com um défice zero mas respeita os 0,2% de défice”, e não zero por cento previstos pelo ministro das Finanças no mesmo programa, afirmou ao PÚBLICO um membro do Governo.

“Temos feito as previsões de modo conservador, para que, face a um imprevisto, não haja derrapagens negativas”, justificou o mesmo responsável governamental, acrescentando: “Se correr bem, em 2019, é melhor, mas tem de evitar-se qualquer descalabro. E quando a previsão é de 0,2%, o défice tanto pode acabar em défice zero como em 0,4%. Com previsões de 0,2% estamos a falar apenas de 500 milhões de euros.”

Já em relação ao orçamento para 2018, o mesmo ministro salientou ainda que “o cumprimento orçamental está em linha com a previsão de 0,7%” e, “se no primeiro semestre foi menos, no segundo semestre pode ser mais, por causa do 14.º mês que este ano vai ser pago a cem por cento, ao contrário do que aconteceu no ano passado que foi só metade”.

Um outro membro do Governo ouvido pelo PÚBLICO tem uma expectativa mais optimista sobre os números do défice. “É sabido que o ministro das Finanças, Mário Centeno, quer que fique abaixo do previsto e o seu registo histórico é ir sempre além do previsto em termos de redução do défice”, afirmou o este governante, acrescentando que tem sido seguida uma política de “rigor nas contas públicas, mantendo a recuperação do poder de compra e do rendimento, bem como com o investimento nos serviços públicos”.

Este segundo responsável governativo garante mesmo que ficar abaixo dos 0,2% de défice em 2019 "não é um objectivo só de Centeno, é um objectivo do primeiro-ministro e o seu cumprimento não vai relaxar em ano eleitoral, até porque tudo indica que o PS vai continuar no Governo em 2020 e não precisa de eleitoralismo orçamental.”

Tecnicamente zero

Além disso, argumenta, o valor do défice (seja zero, seja acima de zero) no Orçamento do Estado de 2019 é algo que só se saberá em Março de 2020, altura em que as instituições europeias confirmam oficialmente qual o défice de cada país. De qualquer, forma, salienta que, para as instituições europeias, abaixo de 0,3% já é tecnicamente considerado que o país em causa cumpriu o défice zero.

O mesmo governante alerta para o facto de as previsões feitas pelo executivo se referirem ao défice sem os eventuais custos orçamentais com o Novo Banco e nota que este ano poderá ainda ter de ser feita uma nova injecção financeira pelo Estado. Mas a sua incidência no Orçamento de 2018 não contará para o apuramento do défice que é tido em conta pela Comissão Europeia, em termos de cumprimento do Tratado Orçamental.

No Orçamento do Estado para 2019, a aposta do Governo será o investimento nos serviços públicos. Para esse fim, deverá ser canalizada a folga orçamental obtida quer com as cativações quer com a poupança no pagamento de juros da dívida pública (actualmente em 1,8%), graças à baixa do défice e da credibilização do Estado português nos mercados financeiros.

Mesmo assim, frisa o primeiro membro do Governo ouvido pelo PÚBLICO, “os juros da dívida portuguesa já estiveram mais baixos”, além de que “os combustíveis estão a subir e o Estado gasta combustíveis”, justificando as razões da prudência orçamental em relação ao investimento público em 2019.

E usando como paralelo o Orçamento de 2017, refere que no ano passado o défice de 0,9% foi atingido graças a factores de crescimento da receita pública, parte deles em consequência da queda do desemprego, da subida do emprego e do aumento dos salários que representaram um acréscimo entre 6% e 7% na receita da Segurança Social.