PSD entre o insatisfeito e o desiludido com a descentralização

Ao Expresso, o ministro-sombra social-democrata para a área da descentralização pôs os pontos nos is: "O Governo não cumpriu o acordo com o PSD", disse Álvaro Amaro.

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PSD considera que acordo de Abril está em causa Miguel Manso

Na semana em que se soube que não estarão prontos a 15 de Setembro, conforme previsto, os diplomas sectoriais para a transferência de competências para as autarquias, o tema da descentralização voltou a ser notícia. O PSD, pela voz de Álvaro Amaro, queixou-se de que o "Governo não cumpriu o acordo" assumido e garantiu, ao Expresso, que o PS ficará isolado nesta matéria. "Não há descentralização", disse o porta-voz do partido.

"[O Governo] Não aproveitou o incentivo político que o PSD lhe deu. A legislatura acabará sem que haja transferência de competência para os municípios. Agora, os analistas, os comentadores e o povo que julguem, mas foi o Governo que fez o país perder quatro anos. Lamento profundamente", especificou Álvaro Amaro ao semanário, depois de já ter comentado o assunto no início da semana.

O PSD considera uma "falácia" a prorrogação do prazo para preparar as leis sectoriais em falta e assume que tem "sérias dúvidas" sobre se "o Governo pode adiar um prazo que está previsto numa lei que passou na Assembleia da República".

O recado dos sociais-democratas - que assim deixam os socialistas sozinhos apesar de um acordo assinado entre Rui Rio e António Costa (em Abril) - chegou no dia em que o PS assinalou o regresso à política, na rentrée de Caminha.

O Expresso adianta ainda que também em Belém há dúvidas sobre o que o futuro reserva a este assunto e lembra que o Presidente da República, na altura em que promulgou a Lei-Quadro da Descentralização e a Lei das Finanças Locais, já alertava, numa nota publicada no site oficial da Presidência, que "pela própria generalidade e abstracção que evidenciam, os diplomas deixam em aberto outras questões" e remetem "para diplomas complementares facetas importantes da sua concretização". Marcelo prometeu, então, um "exame cuidadoso".

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