A aposta na reutilização de águas residuais tratadas vai basear-se numa estratégia nacional, a concluir até Dezembro, na definição de regras para tratamento consoante o uso, num guia de procedimentos e em planos de acção, segundo o Governo.

"São cinco os pilares de actuação" para tentar aproveitar as águas residuais tratadas pelas estações com esta função, as ETAR, avançou o secretário de Estado do Ambiente à agência Lusa, especificando tratar-se de uma estratégia nacional, um diploma a determinar o tipo de tratamento a ser dado atendendo ao uso, um guia prático, planos de acção das entidades gestoras das ETAR e um diploma legislativo para alterar a regulamentação das redes de águas, 'normais' e residuais', nos edifícios.

Com as alterações na distribuição da precipitação, ao longo dos 12 meses, mas também ao longo dos anos e com o aumento da frequência das secas, a preocupação com a gestão da água aumentou e as alternativas para poupar água, reduzir o desperdício e reutilizar este recurso foram aparecendo.

Da rega ao autoclismo

Depois de tratada nas ETAR, a água residual pode ter várias utilizações como a rega de jardins, a lavagem de carros, autocarros, ruas, ou contentores, os sistemas de refrigeração, uso agrícola para produtos verdes ou floresta, ou mesmo os autoclismos das casas de banho, por exemplo, nas habitações.

Da parte do Governo já tinha sido anunciada a intenção de definir um conjunto de instrumentos para criar condições de aumentar a quantidade de água residual reutilizada.

O secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, explicou que a estratégia nacional para a reutilização de águas residuais tratadas, que deverá estar concluída no final do ano, vai ser elaborada por um conjunto de especialistas contratados, com coordenação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Diploma vai a discussão pública

"Uma segunda peça também muito relevante que irá em breve entrar em circuito legislativo é um diploma que determina os níveis de tratamento que as águas residuais têm de ter consoante o tipo de uso" pretendido, continuou o governante. Todos os cinco instrumentos "estão neste momento numa fase adiantada", frisou o secretário de Estado.

O diploma para os níveis de tratamento já tem uma versão elaborada que agora vai circular entre ministérios, uma versão do diploma sobre a instalação de redes nos edifícios vai ser colocada em discussão pública, "nos próximos dias", a estratégia está a ser preparada e o guia será concretizado no primeiro trimestre de 2019, segundo o ponto de situação transmitido pelo responsável.

Deverão ser cinco os tipos de utilização daquelas águas, que exigem outros tantos níveis de tratamento também distintos "para que as autoridades de saúde, os municípios, os empresários e todos os que são potenciais intervenientes neste processo possam estar confortados com um diploma legal" a definir "regras claras", referiu Carlos Martins. Portugal, salientou, antecipa-se a uma directiva comunitária para esta área, ainda a ser discutida, e, no futuro, se for necessário, poderá actualizar as regras.

O guia prático visa sobretudo "levar as pessoas a utilizar mais" estas águas residuais, e é dirigido aos municípios, mas também às empresas, dá orientações acerca da forma de usar aquela água e permite saber em que zonas está disponível.

Os planos de acção serão realizados pelas entidades gestoras das 50 maiores ETAR, em caudal, e só urbanas e vão definir as suas metas, a cinco e a 10 anos, de modo a que possam ainda beneficiar de algum apoio comunitário mo actual quadro comunitário de apoio. Estas 50 ETAR representam cerca de 75% do total dos caudais tratados no país, e a ideia é atingir 15 a 20% de reutilização.

As ETAR poderão ainda "antecipar ajudas do próximo quadro comunitário para potenciar as redes de distribuição dessa água residual tratada", referiu Carlos Martins.

Aproveitar o boom imobiliário

O quinto pilar, "que é importante ter concluído até final do ano", diz Carlos Martins, é o diploma legislativo para alterar a regulamentação das redes de águas e das redes de águas residuais nos edifícios, avançou.

O Governo pretende que, "no futuro, logo desde a data da construção, os edifícios possam ser dotados de uma rede autónoma que leve água deste tipo, por exemplo, para as sanitas" ou outras áreas das habitações onde possa ser usada. "Vamos tentar aproveitar este processo de reabilitação urbana no sentido de este novo diploma legislativo ainda ser integrado no boom imobiliário que estamos a viver", referiu o secretário de Estado do Ambiente.

O objectivo, explicou, é instalar uma canalização paralela que, "quando houver redes de águas residuais, por exemplo, para regar jardins, possam ser ligadas a um ou outro edifício que esteja no seu percurso, desde que tenha rede autónoma, para ser usada nos autoclismos" das casas de banho. "Não basta querermos utilizar, é preciso ter edifícios com redes autónomas para serem ligadas a águas residuais tratadas", defendeu Carlos Martins.