O Governo Regional da Madeira quer que, no prazo de um ano, a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) reveja os limites de vento para operações aéreas no aeroporto Cristiano Ronaldo. Ao mesmo tempo, insta também o regulador do sector a “converter, de imediato”, os actuais limites, que são “obrigatórios / mandatórios”, com carácter sancionatório, para “recomendações / alertas”.

As reivindicações constam de uma resolução do Governo Regional publicada esta sexta-feira em Diário da República, e remetidas para o presidente da ANAC, Luís Ribeiro, e para o ministro do Planeamento e das Infra-estruturas, Pedro Marques.

Esta é uma luta antiga da Madeira, que tem no avião (tal como os Açores) o único acesso de transporte regular a outras regiões e países, mas que parece ter-se agravado nos últimos tempos com o registo de vários cancelamentos e atrasos.

Na resolução agora publicada, afirma-se que “nos últimos três anos o crescimento do número de operações” afectadas por ventos acima dos limites estipulados tem sido exponencial — só nos primeiros cem dias deste ano, o condicionamento do aeroporto, com cerca de 550 movimentos entre aterragens e descolagens e 80 mil passageiros afectados “foi praticamente igual a todo o ano de 2017”.

Impactos negativos no turismo

Além de prejudicar os madeirenses, que chegam, por via das falhas no transporte a passar “por situações degradantes e humilhantes, sobretudo em Portugal Continental”, a resolução destaca que o turismo, principal actividade económica da região (25% do PIB), também está ser prejudicado.

Não só há, lê-se no documento, “companhia áreas que começam a questionar a manutenção das operações” para a Madeira por causa dos elevados custos associados aos cancelamentos e atrasos de voos por causa dos ventos acima dos limites estipulados — com repercussões nos preços —, como existem outras que não iniciam operações para o arquipélago pelas mesmas razões. Isto, sublinha-se, acontece numa altura em que “é natural haver alguma quebra nos principais mercados emissores do destino Madeira, em razão da recuperação do turismo na Turquia, Egipto e outros destinos”.

Para o Governo Regional, “acrescentar uma razão endógena para justificar uma eventual decisão de abandonar rotas” é “contribuir para fazer perigar a performance do turismo” no arquipélago. A Madeira é uma das regiões afectadas pela descida do número de visitantes britânicos que se tem vindo a verificar no país desde Outubro.

Esta semana, o INE deu conta de uma descida, em Junho, do número de hóspedes estrangeiros e de dormidas na hotelaria. A excepção foram as regiões do Norte e do Alentejo (Madeira caiu 4,4% em termos homólogos, tendo também descido em proveitos, a par do Centro, com -0,3% e -2,2%, respectivamente).

No último relatório disponível, referente ao quarto trimeste do ano passado, a ANAC dá conta de uma variação negativa de 1,7% no movimento de aviões no aeroporto do Funchal (já os passageiros subiram 4,9%). Este foi o único recuo registado a nível nacional nesse período, realidade a que, diz a ANAC, não será alheia "a saída da Air Berlim do mercado alemão e da Monarch Airlines do mercado inglês".

Postura “mais impositiva” da ANAC

O Governo da Madeira recorda que as regras actuais datam de 1964, e que entretanto muito coisa mudou, desde a própria pista — maior e reorientada um pouco a norte “para melhorar a segurança dos movimentos” — até aos aviões e pilotos.

Na resolução, destaca-se ainda um outro aspecto: de acordo com o documento, a ANAC, que antes tinha “uma postura mais complacente”, tornou-se “nos últimos anos, mais impositiva e ameaçadora de sancionamento para companhias e pilotos, obrigando a NAV a reportar todas as situações de movimentos acima dos limites de vento”.

Até aqui, e conforme já escreveu o PÚBLICO, a postura da ANAC tem sido a de que a questão da pista do aeroporto do Funchal está ligada à sua orografia — com turbulência nas cabeceiras da pista, e que, mesmo se revistos em alta, os limites devem continuar a ser mandatórios.

Em Maio deste ano, numa visita à Madeira, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que era necessário melhorar as condições técnicas do aeroporto Cristiano Ronaldo, o que incluía exigir à ANAC estudos com a "prontidão possível".

TAP questionada

A TAP, a principal transportadora aérea a voar para a região (no último trimestre de 2017 detinha uma quota de 29% nos movimentos, seguida pela Easyjet com 15%), já cancelou diversos voos este ano, alegando “motivos operacionais”. A questão, que gerou vários protestos, será debatida pela Comissão de Economia na Assembleia da República, na próxima sessão legislativa.

Na sequência dos cancelamentos, que afectaram as ligações à Madeira - e também aos Açores –, deputados dos grupos parlamentares pediram a audição do ministro do Planeamento e Infra-estruturas, Pedro Marques, e do presidente executivo da TAP, Antonoaldo Neves. Um dos objectivos é perceber as razões das falhas nas ligações, e se estas estão também ligadas a carências de pessoal da TAP.