Há três anos que Paulo Leitão espera o reembolso de uma coima e reboque que foram lhe foram cobrados “indevidamente”. Em Julho de 2015, dirigiu-se para o seu emprego no Parque das Nações e estacionou no “local do costume”. Quando se preparava para tirar o ticket, reparou que os dois parquímetros próximos do local não estavam a funcionar. Como tinha de ir trabalhar, e uma vez que as restantes máquinas estavam “a mais de 200 metros” do local onde se encontrava, presumiu que também estavam avariadas e deixou um papel no tablier do veículo a informar do sucedido e com o seu contacto. 

“Às 11h fiz pausa no trabalho e fui verificar se as máquinas já estariam a funcionar para poder tirar o bilhete, mas nessa altura já tinha o carro bloqueado e já lá estavam os funcionários da EMEL a passar a coima”, conta Paulo Leitão. 

Segundo o mesmo, nessa altura, os dois parquímetros continuavam avariados, facto que comunicou à funcionária da EMEL (Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa) que lhe terá dado razão, mas dito que já tinham as multas processadas e o carro bloqueado, e que agora só poderia reclamar depois de pagar o desbloqueio do veículo.

Paulo efectuou o pagamento dos 30 euros da coima e dos 66 euros do bloqueio do carro e a 15 de Julho de 2015 fez a reclamação pelas entidades competentes, neste caso para a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), uma vez que depois de enviar a queixa para a EMEL, lhe foi dito que deveria enviar os respectivos documento para a ANSR. 

“Sendo que a EMEL é a principal responsável desta situação, deveria ser através desta que o cidadão faz a sua reclamação, até porque é ela que autua”, diz Paulo Leitão. 

Alguns meses depois de ter sido enviada a reclamação, Paulo ainda não tinha recebido nenhuma resposta por parte da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária ou da EMEL. Resolveu contactar a ANSR por telefone e perguntar se já se encontrava a analisar o seu processo, ao que lhe responderam que a entidade tem dois anos para responder aos pedidos.

Passado o prazo de dois anos, no final de 2017, Paulo contacta novamente a ANSR que lhe indica que se deve dirigir pessoalmente à Guarda Nacional Republicana da Calçada do Combro para ser reembolsado. Já no posto, indicam-lhe que o processo foi arquivado por já terem passado dois anos desde o sucedido e que agora poderá pedir por escrito o reembolso da coima, sendo que o valor do bloqueio da viatura deveria ser reclamado junto da EMEL.

Esta informação é também confirmada pelo formulário de pedido de reembolso disponível no site da ANSR que afirma que “o reembolso por prescrição se aplica quando existe pagamento comprovado nas 48 horas subsequentes à notificação, apresentação de defesa dentro do prazo legal e evidência de prazo superior a dois anos sobre o momento da notificação do auto”.

“Fiz novamente o pedido de reembolso da coima por escrito e contactei depois a ANSR para saber se tinham alguma resposta. Indicaram-me que têm mais dois anos para responder ao pedido e que não sabem quanto tempo demorará o efectivo reembolso após ser dada a resposta”, explica Paulo.

Para ser ressarcido do valor do reboque, Paulo contactou a EMEL, tal como lhe tinha sido indicado pela ANSR. “Obtive a resposta de que a ANSR não deu qualquer parecer quanto a esta contra-ordenação, pelo que não efectuam reembolso do valor do bloqueio, quando foi a própria ANSR que me disse que era junto da EMEL que deveria pedir a devolução do dinheiro do reboque”. 

As duas entidades jogam desde Junho ao pingue-pongue das responsabilidades pela devolução do dinheiro da coima e do reboque a Paulo Leitão.

Ontem, o lisboeta recebeu mais um email da parte da EMEL dizendo que deveria “solicitar a devolução junto da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária”, quando, segundo Paulo, a ANSR já lhe tinha comunicado que era junto da EMEL que devia reclamar.

“Qualquer pessoa já teria esquecido este problema mas o meu caso não há-de ser o único, há centenas de utentes da EMEL que devem ter também reclamado mas acabam por desistir por causa da quantidade de burocracia. Eu não estou disposto a isso. Este problema dura desde 2015, não está resolvido em 2018 e a previsão de resolução aponta para além de 2020”, critica. 

O PÚBLICO contactou tanto a EMEL como a ANSR para obter esclarecimentos mas não obteve qualquer resposta até ao momento. 

Texto editado por Ana Fernandes