Em Outubro passado, as empresas que comercializam gás engarrafado foram apanhadas de surpresa quando a Cepsa anunciou, numa convenção de quadros em Lisboa, que estava a trabalhar com o Governo na criação de uma botija de gás solidária. "Vamos ter uma primeira fase, um projeto-piloto, para ver como funciona a garrafa social em alguns municípios do país, para depois criar em Portugal um regime equiparado à tarifa social da electricidade e do gás natural", afirmou então o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, à margem do evento. “Estamos a trabalhar com base na proposta da Cepsa para a garrafa de gás solidária e espero que outras empresas se juntem”, explicou ainda o governante, citado pela Lusa.

Esta parceria entre o Governo e a Cepsa causou mal-estar entre as concorrentes da empresa espanhola, tanto mais que outras empresas, como a Galp e a Rubis, chegaram a apresentar ao executivo propostas para a criação de um modelo de tarifa social às quais nunca obtiveram resposta, como adiantaram em Novembro ao PÚBLICO.

O Orçamento do Estado para 2018 veio efectivamente criar a botija de gás solidária (com critérios de elegibilidade semelhantes aos da tarifa social da electricidade e gás natural) e instituir a realização de um projecto-piloto assente na participação das autarquias, a quem caberá garantir a distribuição das garrafas solidárias.

No final de Maio, a Cepsa disse estar à espera de aval do Governo para arrancar com este teste, apontando um custo de 18 euros para a botija solidária. “Nós estamos preparados para começar. Temos os sistemas, já comercializamos a botija em Portugal e estamos à espera que o Governo finalize os detalhes administrativos do projecto”, afirmou à Lusa o presidente da Cepsa em Portugal, Álvaro Díaz Bild.

No entanto, em resposta às questões do PÚBLICO sobre o arranque desta iniciativa, fonte oficial da secretaria de Estado da Energia garantiu na sexta-feira que “não há um projecto-piloto com a Cepsa”, pois “a Cepsa é apenas uma das empresas que já manifestou interesse” no piloto.

Sobre a data de início, não foi possível obter esclarecimentos, mas, em Junho, Seguro Sanches garantiu na comissão parlamentar de economia que a botija solidária será concretizada “este ano, seguramente”, tendo ainda sublinhado que as empresas estão disponíveis para “suportar a tarifa”.

“Estamos a trabalhar com as autarquias para que a tarifa solidária seja uma realidade este ano. Há várias empresas que já mostraram interesse em participar” e que “estão disponíveis para suportar a tarifa solidária”, afirmou o governante.

Várias empresas contactadas pelo PÚBLICO garantiram que não houve qualquer diálogo com o Governo sobre este tema; já a Cepsa adiantou, em declarações recolhidas em Junho, que “o projecto-piloto está neste momento em desenvolvimento”, embora “nesta fase do processo” a Cepsa não tenha “uma intervenção directa, uma vez que se trata de assuntos relativos a uma tarifa social de apoio a famílias carenciadas”, que é da “competência exclusiva do Estado”.

A botija solidária é uma alternativa do PS aos projectos de criação do sistema de preços máximos propostos pelo PCP, PAN e Bloco de Esquerda, que foi afastado pelos socialistas precisamente pelo receio de criar neste sector uma situação de défice tarifário, em linha com o que foram as advertências da Autoridade da Concorrência (AdC). Ainda assim, na sua última passagem pelo Parlamento, a presidente da AdC, Margarida Matos Rosa, também frisou que a medida da botija solidária não está isenta de riscos, porque pode criar o risco de "revenda ilegal a outras camadas da população" que não a elegível para o desconto.

ERSE precisa de mais meios para regular botija

A regulação do sector do gás engarrafado, tal como a dos combustíveis líquidos, vai passar para a alçada da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Com o alargamento do raio de actuação, a ERSE precisará de mais dinheiro e de mais pessoas (ainda no ano passado a reguladora concluiu processos de recrutamento necessários para o cumprimento das suas atribuições nos sectores do gás natural e electricidade).

Até à data, a fonte de financiamento da ERSE tem sido quase exclusivamente os consumidores de electricidade e de gás (este ano a ERSE irá buscar 6,4 milhões às tarifas de electricidade e 3,7 milhões às de gás natural).

Relativamente ao gás de botija e aos combustíveis líquidos, os novos estatutos da ERSE (publicados em Julho) referem que passam a ser receitas da ERSE “tarifas, contribuições e taxas regulatórias cobradas aos intervenientes e agentes que operam no Sistema Petrolífero Nacional”.

O PÚBLICO questionou a associação que representa as petrolíferas sobre quais são, em concreto, as tarifas, contribuições e taxas regulatórias cobradas aos intervenientes e agentes do sector petrolífero que poderão ser canalizadas para o financiamento da regulação, mas a Apetro remeteu esclarecimentos para a ERSE. A mesma pergunta foi feita à secretaria de Estado da Energia, que também remeteu para a ERSE.

Já a entidade reguladora adiantou que “ainda é muito cedo para avançar com informação” sobre o tema (incluindo os montantes e o número de pessoas necessário) “dado que todo o enquadramento legal necessário ainda não está concluído".

Em declarações enviadas ao PÚBLICO antes da publicação dos novos estatutos, a entidade presidida por Cristina Portugal adiantou que “a ERSE tem sublinhado a sua preocupação quanto ao tema do financiamento e o seu entendimento firme que os novos sectores a regular devem ser eles próprios os geradores da receita destinada ao financiamento”.

Segundo fontes do sector petrolífero, depois da publicação do Orçamento do Estado para 2017, que lhe alargou as atribuições, a ERSE chegou a reunir-se com as empresas. Uma vez que não voltou a haver mais contactos, neste momento há, no sector, desconhecimento quanto ao contributo para o financiamento da ERSE, nomeadamente sobre se estão em causa taxas e contribuições já existentes ou se poderão ser criadas algumas.

Segundo a ERSE, com a publicação dos novos estatutos, há também um alargamento e reforço de atribuições no sector eléctrico, que passam por emitir parecer prévio vinculativo relativamente à existência de capacidade de recepção e às condições de ligação à rede eléctrica, para efeitos de atribuições de licença de produção e ainda a organização de sorteios relativos a pedidos de atribuição de licença de produção.

Entre outras novas atribuições, a ERSE terá ainda de criar um conselho consultivo para a área dos combustíveis e recompor os seus conselhos consultivo e tarifário. Este último passará a integrar representantes do Ministério do Ambiente e dos pequenos comercializadores de energia, devendo também ser alargado quanto aos representantes de consumidores.