A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) está a analisar a carta que foi enviada pela Ryanair aos tripulantes de cabine que fizeram greve nos dias 25 e 26 de Julho, informando-os de que não lhes seriam pagas várias componentes do salário e que as ausências seriam tidas em conta para futuras promoções e transferências. A carta foi remetida à ACT pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) e foi adicionada ao processo que está em curso visando a companhia aérea de baixo custo irlandesa.

Questionada pelo PÚBLICO, fonte oficial da ACT assegura que os inspectores do trabalho acompanharam a greve da Ryanair de 29 de Março, de 1 a 4 de Abril e de 25 e 26 de Julho, “tendo desenvolvido intervenções inspectivas nos três aeroportos do território continental - Lisboa, Porto e Faro -, com vista a verificar a existência de alegadas irregularidades em matéria de substituição de trabalhadores grevistas”.

Na sequência das visitas inspectivas de Abril, acrescenta a ACT, “tornou-se necessário solicitar à sede da Ryanair, em Dublin, Irlanda, bem como às suas subcontratadas Workforce e Crewlink um conjunto vasto de informação”. E acrescenta que, “após análise da documentação enviada pelas três empresas, recebida em Maio de 2018, considerou-se necessário solicitar esclarecimentos complementares às mesmas empresas”.

Neste momento, a ACT está a analisar a informação complementar solicitada, assim como “o resultado de todo um conjunto de outras diligências realizadas para apuramento de todos os factos”. As diligências, esclarece a ACT, foram realizadas junto de várias entidades do sector da aviação civil e junto do SNPVAC, que enviou aos inspectores do trabalho “documentação diversa, entre a qual se inclui a carta” enviada aos trabalhadores.

“Por estarem ainda em curso diligências para apuramento de toda a factualidade, é prematuro nesta fase avançar com os resultados”, acrescenta o organismo responsável por assegurar o cumprimento da legislação laboral em Portugal, que é presidido por Luísa Guimarães

O SNPVAC denunciou essa semana que a empresa de aviação irlandesa enviou uma carta a todos os trabalhadores que faltaram ao trabalho nos dias da greve avisando-os de que não receberiam algumas componentes do salário e que as ausências seriam “levadas em conta, tal como outros factores relevantes de desempenho em avaliações para oportunidades de promoções e de transferências”.

A Ryanair tem estado envolvida, em Portugal, numa polémica desde a greve dos tripulantes de cabine de bases portuguesas por ter recorrido a trabalhadores de outras bases para minimizar o impacto da paralisação, que durou três dias, no período da Páscoa. A empresa admitiu ter recorrido a voluntários e a tripulação estrangeira durante a greve e a ACT tem estado a investigar.

Na origem das greves, que adquiriram escala europeia, os trabalhadores querem levar a transportadora irlandesa a aplicar a legislação nacional no que toca à licença de parental, a garantir o pagamento do salário mínimo e a retirar os processos disciplinares instaurados aos trabalhadores que puseram baixa por doença ou que não cumpriram as metas definidas pela empresa para as vendas a bordo dos aviões.