Durante meses, o Ministério da Administração Interna (MAI) não utilizou o sistema informático Traces, adquirido pelo anterior Governo para fazer uma avaliação em tempo real do funcionamento da rede nacional de comunicações de emergência, SIRESP. Agora, o MAI admite que a aplicação informática está a ser utilizada no "planeamento" e na "gestão da rede", permitindo perceber quanto há problemas de cobertura, mas continua sem o fazer através da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), que comprou o sistema.

A história começou com a revelação em Novembro, pelo PÚBLICO, de que o Governo tinha na gaveta o sistema informático que lhe permitia rastrear o SIRESP e que não o utilizara durante os incêndios de 2017. A notícia baseava-se num ofício do então presidente da ANPC, Joaquim Leitão, que pedia este instrumento e o considerava fundamental para poder, por exemplo, saber a melhor localização em termos de cobertura de rede para os postos de comando, depois de a ANPC ser criticada pela comissão independente que analisou o incêndio de Pedrógão sobre a colocação do posto de operações.

O MAI tem uma leitura diferente e agora, apesar de garantir que o Traces é utilizado, continua sem o entregar à Protecção Civil, argumentando que para a utilização em cenário real a ANPC "dispõe dos mapas de cobertura da rede SIRESP, que são os instrumentos adequados a utilizar no âmbito das comunicações", lê-se numa resposta do gabinete de Eduardo Cabrita ao CDS. 

Acontece que esta aplicação consiste em mapas de cobertura, não se compreendendo, nas respostas do MAI, o porquê de estes mapas não servirem para aquilo que foram contratualizados e quais as diferenças destes mapas para aqueles que diz que a ANPC utiliza. Isto porque no contrato de compra da aplicação, que custou 200 mil euros, é dito que o Traces consiste "em mapas de cobertura [e é] destinado a reforçar o serviço da rede SIRESP em situações de emergência".

Mas para o MAI, o Traces não serve para ser utilizado em tempo real, mas para o "planeamento" e "gestão de rede". "Ao longo do tempo, a aplicação vai registando as medições de sinal dos rádios. Assim, problemas de cobertura sinalizados pelos utilizadores são avaliados com recurso a esta aplicação, mediante a realização de testes pela entidade gestora do SIRESP [a Secretaria-Geral do MAI]. A ferramenta está a ser utilizada exactamente de acordo com as respectivas funcionalidades no âmbito do planeamento e gestão de rede", lê-se na resposta.

As respostas surgem depois de o deputado centrista Telmo Correia ter questionado o Governo sobre o porquê de o MAI não entregar o software à ANPC, uma vez que foi esta entidade a adquiri-lo, via Secretaria-Geral do MAI, e quais as alternativas de que dispunha. Se em relação às alternativas o MAI considera que os mapas de cobertura são suficientes, quanto à primeira pergunta, ficou sem resposta. 

Ao longo dos últimos meses, o PÚBLICO tem questionado o MAI sobre a utilização deste sistema, mas as respostas foram sempre incompletas sobretudo no que diz respeito à explicação sobre a utilização real do sistema informático e sobre o porquê de não servir para o que foi contratado – utilização pela ANPC no terreno. Sobre o contrato, o MAI nada tem respondido, mas agora, na resposta ao Parlamento, diz que tendo em conta que a decisão de adjudicação foi noutro mandato "desconhece-se, por isso, os fundamentos da mesma".